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SECRETARIA DO MERCOSUL

RESOLUÇÃO GMC Nº 26/01 – ARTIGO 10

FÉ DE ERRATAS – ORIGINAL

José Manuel Quijano

Diretor

SECRETARIA DO MERCOSUL

RESOLUÇÃO GMC Nº 26/01 – ARTIGO 10

FÉ DE ERRATAS – ORIGINAL

José Manuel Quijano

Diretor

MERCOSUL/GMC/RES. N° 22/08

VIGILÂNCIA EPIDEMIOMOLÓGICA E CONTROLE DE ENFERMIDADES PRIORIZADAS E SURTOS ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL
(REVOGAÇÃO DAS RES. GMC Nº 50/99, 08/00, 04/01, 31/02 e 17/05)


TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e as Resoluções N° 50/99, 08/00, 04/01, 31/02 e 17/05 do Grupo Mercado Comum.

CONSIDERANDO:
Que é necessário contar com procedimentos mínimos harmonizados para intercâmbio de informação e adoção de medidas de controle sobre as enfermidades priorizadas pelos Estados Partes.
Que as normas do MERCOSUL contidas nas Resoluções antes descritas não se adequam ao novo Regulamento Sanitário Internacional (2005).
O GRUPO MERCADO COMUM

RESOLVE:

Art. 1° – Aprovar o documento “Vigilância Epidemiológica e Controle de Enfermidades Priorizadas e Surtos entre os Estados Partes do MERCOSUL”, que consta como Anexo e faz parte da presente Resolução.

Art. 2° – O referido documento contém: lista de doenças, definições de casos, diagnóstico de laboratório, medidas de controle e prevenção e sistema de informação (registro, consolidação e análise).


Art. 3° – Os organismos nacionais competentes para a implementação da presente Resolução são:

Argentina: Ministerio de Salud

Brasil: Ministério da Saúde


Paraguai: Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social
Uruguai: Ministerio de Salud Pública
Art. 4° – Revogam-se as Resoluções GMC Nº 50/99, 08/00, 04/01, 31/02 e 17/05.

Art. 5° – Os Estados Partes deverão incorporar a presente Resolução aos seus ordenamentos jurídicos internos antes de 20/XII/08.



LXXII GMC – Buenos Aires, 20/VI/08

ANEXO




VIGILÂNCIA EPIEDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE ENFERMIDADES PRIORIZADAS E SURTOS ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL



I. Critérios para a seleção de eventos prioritários







  • Potencial epidêmico para sua disseminação internacional ou possíveis implicâncias com comércio ou viagem internacional.

  • Correspondência com uma meta específica de um programa de controle sob compromissos regionais.

  • Enfermidades emergentes que requerem intercâmbio de informação para seu conhecimento e intervenção.



II. Eventos prioritários sujeitos a notificação



Destaca-se os eventos priorizados para a notificação pelos Estados Partes do MERCOSUL





  1. SURTO OU EVENTO DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII)

  2. COLERA

  3. CHAGAS AGUDO

  4. DIFTERIA

  5. ENFERMIDADE MENINGOCOCCICA

  6. FEBRE AMARELA

  7. FEBRE DA DENGUE (FD) E DA DENGUE HEMORRÁGICA (FDH)

  8. GRIPE HUMANA POR NOVOS SUBTIPOS DE VÍRUS

  9. HANTAVIROSE (SCPH)

  10. MALÁRIA

  11. PESTE

  12. POLIOMIELITE

  13. RAIVA HUMANA

  14. RUBEOLA E SÍNDROME RUBEOLA CONGÊNITA (SRC)

  15. SARAMPO

  16. SÍFILIS CONGÊNITA

  17. SÍNDROME AGUDO RESPIRATÓRIO SEVERO (SARS)

  18. TETANOS NEONATAL

  19. VARÍOLA


III. Normas de vigilância e controle dos eventos prioritários



A continuação se apresenta na forma de Vig. e Controle dos eventos revisados no item 2.




  1. SURTO OU EVENTO DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII)

Todo surto de enfermidade ou evento que possa constituir uma emergência de saúde pública de importância internacional ocorrido em qualquer parte do país que suponha risco de disseminação a outros Estados Partes do MERCOSUL segundo o estabelecido no instrumento de decisão que consta no Anexo 2 do Regulamento Sanitário Internacional (2005).


A notificação será imediata por via eletrônica e quando proceda por via telefônica aos delegados da Subcomissão de Vigilância Epidemiológica com atualização semanal da evolução do mesmo até a finalização do surto.
A informação a notificar deve conter as seguintes variáveis:


        1. Doença ou Síndrome;

        2. Agente, em caso que se tenha sido identificado;

        3. Alimento em caso de surto de doenças transmissíveis por

alimento;

        1. Lugar e data do início do surto;

        2. Número de casos e óbitos;

        3. Modo de transmissão;

        4. Fatores associados a ocorrência do surto e

        5. Medidas de controle adotadas.

.
Os procedimentos de notificação a OMS e a adoção de medidas de controle estão estabelecidos no RSI (2005).

  1. CÓLERA



Caso suspeito:
Em uma zona onde a enfermidade não esteja presente:
Um paciente de 5 anos de idade ou mais, com diarréia aquosa aguda abundante, que evoluciona a desidratação grave o morte; ou
Um paciente de qualquer idade com diarréia que nos 10 dias anteriores ao inicio dos sintomas tenha estado em uma zona com ocorrência de casos de Cólera; ou

Contacto de caso suspeito ou falecido que resida no mesmo domicílio ou na mesma comunidade fechada e que apresente diarréia;



Em uma zona onde tenha epidemia de Cólera:

Toda pessoa com diarréia aquosa aguda, com ou sem vômitos.


Caso confirmado:
Caso suspeito confirmado por laboratório por isolamento de cepas toxigênicas de Vibrio cholerae 01 ou 0139; ou

Por nexo epidemiológico com um caso confirmado por laboratório.



Diagnóstico de laboratório:


Tipo de amostra

Nº e volume de amostra

Momento de coleta

Recipiente

Conservação

Transporte



Swab retal ou fecal

1 amostra


No momento de contato com o paciente



Meio de transporte Cary – Blair ou frasco com água peptonada alcalina

Temperatura ambiente até 72 hs.
Refrigerado até 7 dias

Temperatura ambiente em meio de transporte Cary - Blair





Fezes

1 amostra de 3 a 5 g de fezes


No momento de contato com o paciente


Frasco estéril sem conservantes



Semear imediatamente depois da coleta e manter a temperatura ambiente até

72 hs.

Temperatura ambiente



Medidas de controle:
Ações sobre as pessoas:
Colocar em observação os contatos do caso índice durante cinco dias a partir de sua última exposição. Entende-se por contado, aquelas pessoas que compartem os alimentos, água e o alojamento, com um enfermo de Cólera.


  • Educar a população sobre a higiene pessoal e a preparação e manipulação de alimentos.

  • Lavar as mãos antes de manipular os alimentos, antes de comer e depois de ir ao banheiro.

  • Beber somente água potável ou caso não se disponha desta, ferver ou utilizar hipoclorito de sódio na água para o consumo.

  • Consumir todos os alimentos cozidos, especialmente verduras e mariscos.

  • Depois da cocção, protegê-los contra a contaminação.

O uso da vacina não é apropriado para as medidas de proteção da saúde pública devido a sua baixa eficácia e da escassa durabilidade da resposta imunológica.
Ações ambientais:

  • Monitoramento laboratorial de amostras de alimentos, água de consumo, poços, lagos, rios, águas portuárias, água de lastro de embarcações, dejetos líquidos e águas servidas.

  • Monitoramento da concentração de cloro em água de consumo assegurando a qualidade microbiológica.

  • Tratamento adequado de excretas.






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