Acta da reuniãO 'Tipo de reunião (maiúsculas)' da câmara municipal de



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Foi, por unanimidade, indeferido, tendo em conta a informação dos serviços datada de vinte de maio de dois mil e catorze e com os fundamentos invocados na deliberação tomada em reunião de câmara datada de vinte e nove de janeiro de dois mil e catorze.

  • Requerimento n.º: 41340 de 25/11/2013

Processo n.º: 49IP/2013

Requerente: Policity – Construção e Urbanização, Lda

Local da Obra: Quinta da Correeira, lote 7, freguesia de Albufeira

Assunto: Pedido de informação prévia para construção de moradia unifamiliar

(alvará 2/2006) – Prazo ultrapassado.

Foi, por unanimidade, indeferido, tendo em conta a informação dos serviços datada de vinte de maio de dois mil e catorze e com os fundamentos invocados na deliberação tomada em reunião de câmara datada de vinte e nove de janeiro de dois mil e catorze.


  • Requerimento n.º: 41353 de 25/11/2013

Processo n.º: 40IP/2013

Requerente: Policity – Construção e Urbanização, Lda

Local da Obra: Quinta da Correeira, lote 9, freguesia de Albufeira

Assunto: Pedido de informação prévia para construção de moradia unifamiliar

(alvará 2/2006) – Prazo ultrapassado.

Foi, por unanimidade, indeferido, tendo em conta a informação dos serviços datada de vinte de maio de dois mil e catorze e com os fundamentos invocados na deliberação tomada em reunião de câmara datada de vinte e nove de janeiro de dois mil e catorze.


  • Requerimento n.º: 413330 de 21/11/2013

Processo n.º: 41IP/2013

Requerente: Policity – Construção e Urbanização, Lda

Local da Obra: Quinta da Correeira, lote 5, freguesia de Albufeira

Assunto: Pedido de informação prévia para construção de moradia unifamiliar (alvará 2/2006) – Prazo ultrapassado.



Foi, por unanimidade, indeferido, tendo em conta a informação dos serviços datada de vinte de maio de dois mil e catorze e com os fundamentos invocados na deliberação tomada em reunião de câmara datada de vinte e nove de janeiro de dois mil e catorze.

  • Requerimento n.º: 41335 de 25/11/2013

Processo n.º: 43IP/2013

Requerente: Policity – Construção e Urbanização, Lda

Local da Obra: Quinta da Correeira, lote 6, freguesia de Albufeira

Assunto: Pedido de informação prévia para construção de moradia unifamiliar

(alvará 2/2006) – Prazo ultrapassado.

Foi, por unanimidade, indeferido, tendo em conta a informação dos serviços datada de dezanove de maio de dois mil e catorze e com os fundamentos invocados na deliberação tomada em reunião de câmara datada de vinte e nove de janeiro de dois mil e catorze.


  • Requerimento n.º: 41323 de 25/11/2013

Processo n.º: 46IP/2013

Requerente: Policity – Construção e Urbanização, Lda

Local da Obra: Quinta da Correeira, lote 3, freguesia de Albufeira

Assunto: Pedido de informação prévia para construção de moradia unifamiliar

(alvará 2/2006) – Prazo ultrapassado.

Foi, por unanimidade, indeferido, tendo em conta a informação dos serviços datada de dezanove de maio de dois mil e catorze e com os fundamentos invocados na deliberação tomada em reunião de câmara datada de vinte e nove de janeiro de dois mil e catorze.


  • Requerimento n.º: 41347 de 25/11/2013

Processo n.º: 45IP/2013

Requerente: Policity – Construção e Urbanização, Lda

Local da Obra: Quinta da Correeira, lote 8, freguesia de Albufeira

Assunto: Pedido de informação prévia para construção de moradia unifamiliar

(alvará 2/2006) – Prazo ultrapassado.

Foi, por unanimidade, indeferido, tendo em conta a informação dos serviços datada de dezanove de maio de dois mil e catorze e com os fundamentos invocados na deliberação tomada em reunião de câmara datada de vinte e nove de janeiro de dois mil e catorze.


  • Requerimento (s) n.º (s): E-CMA32257 de 20/07/2010; 26875 de 04/08/2011 e E-CMA27047 de 05/08/2011

Processo n.º: 168/1984 de Maria de Lurdes dos Santos Rodrigues Lobo

Requerentes: Feliciano José da Silva Martins Chorondo/Francisco Manuel Miguel Rocha

Local da Obra: Barradinha, freguesia de Paderne

Assunto: Reclamação sobre caminho/Relocalização de caminho público.



Foi, por unanimidade, deliberado, tendo em conta e nos termos do parecer do Diretor do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística datado de dezanove de maio de dois mil e catorze, concordar com a permuta descrita e solicitar à Assembleia Municipal de Albufeira a autorização a que se refere a alínea q) do número um do artigo vigésimo quinto da Lei setenta e cinco, barra, dois mil e treze.

  • Requerimento n.º: 15650 de 08/05/2014

Loteamento n.º 286/1980 de José Luís Lopes de Moura

Requerente: Raúl Ferreira, na qualidade de advogado de Ev Imogen d’Arcy-Moura

Local da Obra: Bem Parece, freguesia de Albufeira e Olhos de Água

Assunto: Pedido de vistoria com vista à receção definitiva das obras de urbanização.



Foi, por unanimidade, deliberado notificar o requerente que, nos termos e com os fundamentos expressos no auto de vistoria número cinco, barra, dois mil e catorze que se dá por reproduzido, e com o qual esta Câmara concorda, é sua intenção indeferir o pedido.

A notificação deverá conter cópia integral do referido parecer, o convite para o interessado se pronunciar, querendo, por escrito, no prazo de sessenta dias contados sobre a data de receção da mesma, sobre o conteúdo da decisão agora enunciada, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos centésimo e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, e, ainda, a indicação de que o processo poderá ser consultado no balcão de atendimento da Divisão de Obras Particulares desta Câmara Municipal, durante os dias úteis, entre as nove horas e as dezasseis horas.

  • Requerimento n.º: 8210 de 11/03/2014

Processo n.º: 317/2006

Requerente: Maria Suzete Fonseca Madeira Jerónimo

Local da Obra: Rua do Lagar Velho n.º 13, freguesia da Guia

Assunto: Licença – Alteração e ampliação de moradia

Aprovação do projeto de arquitetura.

Foi, por unanimidade, deliberado notificar o requerente que, nos termos e com os fundamentos expressos no parecer técnico de catorze de maio de dois mil e catorze que se dá por reproduzido, e com o qual esta Câmara concorda, é sua intenção indeferir o pedido.

A notificação deverá conter cópia integral do referido parecer, o convite para o interessado se pronunciar, querendo, por escrito, no prazo de sessenta dias contados sobre a data de receção da mesma, sobre o conteúdo da decisão agora enunciada, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos centésimo e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, e, ainda, a indicação de que o processo poderá ser consultado no balcão de atendimento da Divisão de Obras Particulares desta Câmara Municipal, durante os dias úteis, entre as nove horas e as dezasseis horas.


  • Requerimento n.º: 36825 de 21/10/2013

Processo n.º: 32/2009

Requerente: Cidália Maria Borges Barata de Almeida Bajanca

Local da Obra: Areias de S. João, freguesia de Albufeira e Olhos de Água

Assunto: Licença – Ampliação do estabelecimento de bebidas existente (discoteca Heaven)

Aprovação do projeto de arquitetura.

Foi, por unanimidade, aprovado o projeto de arquitetura tendo em conta o parecer técnico de dois de maio de dois mil e catorze.


  • Requerimento n.º: E-CMA4395 de 06/02/2014

Processo n.º: 238/1982 de André Tiago da Eira

Requerente: Turismo de Portugal

Local da Obra: Rua Dunfermline, Areias de S. João, freguesia de Albufeira e Olhos de Água

Assunto: Pedido de entidade externa – Confirmação de alterações na edificação.



Foi, por unanimidade, deliberado transmitir ao Turismo de Portugal a informação técnica datada de catorze de maio de dois mil e catorze.

  • Requerimentos n.ºs: 3871 de 03/02/2014 e 10239 de 26/03/2014

Processo n.º: 10/2014

Requerente: Jorge Manuel Miranda Rodrigues

Local da Obra: Rua Miguel Bombarda, n.º 9, freguesia de Albufeira e Olhos de Água

Assunto: Licença – Alteração de lojas destinadas a comércio

Aprovação do projeto de arquitetura.

Foi, por unanimidade, deliberado notificar o requerente que, nos termos e com os fundamentos expressos no parecer técnico de treze de maio de dois mil e catorze que se dá por reproduzido, e com o qual esta Câmara concorda, é sua intenção indeferir o pedido.

A notificação deverá conter cópia integral do referido parecer, o convite para o interessado se pronunciar, querendo, por escrito, no prazo de sessenta dias contados sobre a data de receção da mesma, sobre o conteúdo da decisão agora enunciada, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos centésimo e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, e, ainda, a indicação de que o processo poderá ser consultado no balcão de atendimento da Divisão de Obras Particulares desta Câmara Municipal, durante os dias úteis, entre as nove horas e as dezasseis horas.


  • Requerimento n.º: 12845 de 14/04/2014

Processo n.º: 21T/2003

Requerente: Copta – Companhia Portuguesa de Turismo do Algarve

Local da Obra: Pinhal do Concelho, freguesia de Albufeira e Olhos de Água

Assunto: Pedido de vistoria com vista à receção provisória e consequente redução de caução.



Foi, por unanimidade dos presentes, deliberado homologar o auto de vistoria datado de dezasseis de maio de dois mil e catorze, determinar a receção provisória das infraestruturas e autorizar a redução da caução existente, devendo ficar retido a favor da câmara o valor de cento e seis mil, quatrocentos e quarenta e oito euros e trinta e oito cêntimos.

Não estava presente o senhor vereador Fernando Anastácio.

  • Requerimento n.º: 15355 de 07/05/2014

Processo n.º: 11/2012

Requerente: Maria da Piedade Coelho da Palma Soares

Local da Obra: Galvana, freguesia de Albufeira e Olhos de Água

Assunto: Licença – Ampliação de edificação/legalização de barbecue e alpendre

Aprovação do projeto de arquitetura.

Foi, por unanimidade, deliberado aprovar o projeto de arquitetura tendo em conta o parecer técnico de quinze de maio de dois mil e catorze.


  • Requerimento n.º: 7722 de 06/03/2014

Processo n.º: 250/2005

Requerente: Irilage – Sociedade de Construções, Lda.

Local da Obra: Cerro de Malpique, freguesia de Albufeira e Olhos de Água

Assunto: Alteração de obras de urbanização/pedido de alteração do material previsto para execução dos passeios públicos, substituindo a “calçada portuguesa” por “pavê de cimento”.



Foi, por unanimidade, informar o requerente que, tendo em conta e com os fundamentos constantes no parecer de vinte e um de maio de dois mil e catorze é intenção da câmara municipal indeferir o pedido.

A notificação deverá conter cópia integral do referido parecer, o convite para o interessado se pronunciar, querendo, por escrito, no prazo de sessenta dias contados sobre a data de receção da mesma, sobre o conteúdo da decisão agora enunciada, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos centésimo e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, e, ainda, a indicação de que o processo poderá ser consultado no balcão de atendimento da Divisão de Obras Particulares desta Câmara Municipal, durante os dias úteis, entre as nove horas e as dezasseis horas.

  • Requerimento n.º: 6738 de 26/02/2014

Processo n.º: 160/2002

Requerente: Arménio Manuel Quintino Dionísio

Local da Obra: Fonte, freguesia de Paderne

Assunto: Licença – Ampliação e remodelação de armazém

Aprovação do projeto de arquitetura.

Foi, por unanimidade, deliberado aprovar o projeto de arquitetura tendo em conta o parecer técnico de dezanove de maio de dois mil e catorze.


  • Requerimento (s) n.º (s): 36859 de 22-10-2013; 43173 de 09-12-2013; 680 de 09-01-2014; 11263 de 02-04-2014 e 36859 de 22/10/2013

Processo n.º: 108/2008

Requerente: Paulo Luís & Correia, Lda

Local da Obra: Rua Caminho do Monte n.º 2A, freguesia de Albufeira e Olhos de Água

Assunto: Licença – Alteração de edifício

Apreciação do licenciamento.

Foi, por unanimidade, deliberado deferir o pedido de licenciamento, tendo em conta a informação técnica de dezasseis de maio de dois mil e catorze e da Divisão de Obras Particulares datada de dez de maio de dois mil e catorze.


  • Requerimento n.º: 10247 de 26/03/2014

Processo n.º: 520/2000

Requerente: Tavagueira Parque – Investimentos Imobiliários, SA e BPSA 2 – Promoção e Desenvolvimento de Investimentos Imobiliários, SA

Local da Obra: Tavagueira, freguesia da Guia

Assunto: Pedido de vistoria com vista à receção definitiva das obras de urbanização.



Foi, por unanimidade dos presentes, deliberado notificar o requerente que, nos termos e com os fundamentos expressos no auto de vistoria três, barra, dois mil e catorze que se dá por reproduzido, e com o qual esta Câmara concorda, é sua intenção indeferir o pedido.

A notificação deverá conter cópia integral do referido parecer, o convite para o interessado se pronunciar, querendo, por escrito, no prazo de sessenta dias contados sobre a data de receção da mesma, sobre o conteúdo da decisão agora enunciada, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos centésimo e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, e, ainda, a indicação de que o processo poderá ser consultado no balcão de atendimento da Divisão de Obras Particulares desta Câmara Municipal, durante os dias úteis, entre as nove horas e as dezasseis horas.

Não estava presente o senhor vereador Fernando Anastácio.

  • Requerimentos n.ºs: 27421 de 22/07/2013; 8896 de 14/03/2014 e 11352 de 02/04/2014

Processo n.º: 727/1981

Requerente: Albufeira Hotel GMBH & CO BETRIERS KG

Local da Obra: Largo Jacinto d’Ayet 7, freguesia de Albufeira e Olhos de Água

Assunto: Licença – Alteração de edificação

Aprovação do projeto de arquitetura.

Foi, por unanimidade, deliberado aprovar o projeto de arquitetura condicionado nos termos do parecer técnico de catorze de maio de dois mil e catorze.


  • Requerimentos n.ºs: 2047 de 12/02/2014 e 15189 de 06/05/2014

Processo n.º: 512/2012

Requerente: Viktor Gretskyy

Local da Obra: Vale da Ursa, freguesia da Guia

Assunto: Licença – Ampliação de moradia

Aprovação do projeto de arquitetura.

Foi, por unanimidade, deliberado notificar o requerente que, nos termos e com os fundamentos expressos no parecer técnico de dezanove de maio de dois mil e catorze que se dá por reproduzido, e com o qual esta Câmara concorda, é sua intenção indeferir o pedido.

A notificação deverá conter cópia integral do referido parecer, o convite para o interessado se pronunciar, querendo, por escrito, no prazo de sessenta dias contados sobre a data de receção da mesma, sobre o conteúdo da decisão agora enunciada, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos centésimo e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, e, ainda, a indicação de que o processo poderá ser consultado no balcão de atendimento da Divisão de Obras Particulares desta Câmara Municipal, durante os dias úteis, entre as nove horas e as dezasseis horas.

= APROVAÇÃO DA ACTA EM MINUTA =

Considerando estarem minutadas todas as deliberações da presente reunião, propôs o senhor presidente que, ao abrigo do disposto no número três do artigo quinquagésimo sétimo da Lei número setenta e cinco, barra, dois mil e treze, de doze de setembro, a Câmara viabilizasse a possibilidade de aprovação da acta em minuta.



Tendo sido deliberado, por unanimidade, viabilizar tal possibilidade, foi aprovada a minuta, também por unanimidade.

= DELIBERAÇÕES – FORMA DE VOTAÇÃO =

Todas as deliberações foram tomadas segundo a forma de votação nominal.



= ENCERRAMENTO =

E tendo sido considerados findos os trabalhos, pelas doze horas e cinquenta e cinco minutos, foi a reunião encerrada, lavrando-se para constar a presente acta, que vai ser assinada pelo senhor presidente e por mim, Carla Maria Pereira Cabrita Silva Farinha, diretora de Departamento Municipal do Departamento de Gestão e Finanças, que secretariei.



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28 de maio de 2014

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