Acta da reuniãO 'Tipo de reunião (maiúsculas)' da câmara municipal de


B – DEPARTAMENTO DE GESTÃO E FINANÇAS



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B – DEPARTAMENTO DE GESTÃO E FINANÇAS

oi deliberado, por unanimidade, considerando as razões invocadas e o teor da informação, indeferir o pedido.
= FORNECIMENTOS DE BENS E SERVIÇOS – CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO MICROSOFT - ABERTURA DO PROCEDIMENTO, APROVAÇÃO DAS PEÇAS E NOMEAÇÃO DOS ELEMENTOS COMPONENTES DO JÚRI – INFORMAÇÃO =

Relacionado com este concurso foi apresentada uma informação, com origem na Divisão de Atendimento, Informática e Modernização Administrativa, do seguinte teor:



Na sequência do levantamento exaustivo, para identificação das licenças, efetuado pelos técnicos do município em pareceria com a Microsoft, verificou-se a necessidade de se proceder à atualização das licenças existentes, bem como a aquisição de novas licenças.

Para o efeito, a microsoft apresentou a seguinte configuração financeira, para o contrato a 3 anos, estipulando os valores máximos que os parceiros possam vir a apresentar no procedimento a realizar.


Descrição

Qtdds

Preço Unitário

Ano 1

Preço Total

Ano 1

Preço Unitário

Ano 2

Preço Total

Ano 2

Preço Unitário

Ano 3

Preço Total

Ano 3

Office 365 E1 & Core CAL Bridge SA

400

28,35 €

11 340,00 €

65,39 €

26 157,60 €

65,39 €

26 157,60 €

Office 365 E3 & Core CAL Bridge LicSA

84

72,01 €

6 048,76 €

193,91 €

16 288,78 €

193,91 €

16 288,78 €

SQL CAL LicSA

84

73,71 €

6 191,64 €

73,71 €

6 191,64 €

73,71 €

6 191,64 €

VDA

20

16,63 €

332,64 €

66,53 €

1 330,56 €

66,53 €

1 330,56 €

VDIStew/MDOP ALNG SubsVL MVL PerDvc

20

12,32 €

246,33 €

12,32 €

246,33 €

12,32 €

246,33 €

VSProwMSDN ALNG LicSAPk MVL

1

330,76 €

330,76 €

330,76 €

330,76 €

330,76 €

330,76 €

SQLSvrStd ALNG LicSAPk MVL

2

322,98 €

645,96 €

322,98 €

645,96 €

322,98 €

645,96 €

SharePointEntCAL ALNG LicSAPk MVL DvcCAL

400

29,88 €

11 953,20 €

29,88 €

11 953,20 €

29,88 €

11 953,20 €

GGWA - Adquirir na 2ª anuidade

40

110,25 €

4 410,00 €

- €

- €

- €

- €

Total Anual Sem IVA 41 499,29 € 63 144,83 € 63 144,83 €

Total Contrato Sem IVA 167 788,94 €





Visando a abertura do procedimento de acordo com o assunto em epígrafe, cumpre informar que o valor previsto para o contrato, é de € 167.788,94 + IVA, cuja despesa está prevista no projeto PPI-2014/1-8 – Licenças de software, com a seguinte repartição de encargos:

2014 - € 51.044,13, IVA incluído;

2015 - € 77.668,14, IVA incluído;

2016 - € 77.668,14, IVA incluído;

No contrato a celebrar estão incluídos os produtos e as quantidades referidas no quadro, que resumidamente, conforme documentação da microsoft prevê a migração de serviços para Cloud Microsoft, permitindo-lhe uma redução de custos de manutenção, armazenamento e gestão dos mesmos, e uma elevada disponibilidade desses serviços. Ao iniciar uma única sessão terá disponível para cada um dos 484 utilizadores a licença de acesso aos servidores atualizada à última versão do mercado, 50 GB de capacidade em cada caixa de correio, plataforma de comunicações unificadas, armazenamento e partilha de ficheiros com controle de permissões, proteção contra spam e software maligno e sites de divisão e/ou equipas da Câmara. Para 84 destes utilizadores, terá ainda disponível a instalação do Office Professional Plus no computador em que trabalham regularmente, assim como em 4 outros dispositivos (inclui iPad, iPhone e Android).

Tendo em consideração o valor previsto para a aquisição, a decisão sobre o procedimento a adotar bem como para a adjudicação, são da competência da digníssima da Câmara Municipal de Albufeira.

Mais se informa que se trata de um compromisso plurianual (2014,2015,2016 e 2017), pelo que o procedimento está sujeito a prévia autorização da Assembleia Municipal, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro.”

O processo continha uma informação subscrita pela senhora diretora do Departamento de Gestão e Finança, que se dá por integralmente transcrita e da qual fica uma cópia arquivada na pasta de documentos respeitantes à presente reunião, e que conclui referindo:

Sugere-se ainda a designação do seguinte júri para proceder à realização de todas as operações relacionadas com o procedimento: a chefe de divisão da DAIMA, Telma Bila, que presidirá, os Especialistas de Informática, Miguel Gamito e João Pexirra. Em substituição do júri efectivo sugere-se os Especialistas de Informática João Santos e Eduardo Boneca.”

O processo encontrava-se instruído com o programa de concurso e caderno de encargos, documentos dos quais ficam cópias arquivadas na pasta de documentos respeitantes à presente reunião.



Foi deliberado, por unanimidade, tendo em conta o teor da informação e nos termos da mesma:

a) manifestar concordância com o sugerido, designadamente com o conteúdo das peças processuais apresentadas, solicitando-se, para evolução do processo, a necessária autorização por parte da Digníssima Assembleia Municipal nos termos previstos na alínea c) do número um do artigo sexto da lei número oito barra dois mil e doze, de vinte e um de fevereiro.

b) proceder à designação dos elementos componentes do Júri nos termos sugeridos.

= QUIOSQUES – CONCURSO PÚBLICO PARA A ADJUDICAÇÃO DA EXPLORAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM QUIOSQUE, SITO NA PRACETA DAS FLORES, QUINTA DA PALMEIRA, EM ALBUFEIRA, DESTINADO À VENDA DE JORNAIS, REVISTAS, TABACO, GELADOS, SUMOS, CAFÉS E AFINS

- ABERTURA DO PROCEDIMENTO, APROVAÇÃO DAS PEÇAS E NOMEAÇÃO DOS ELEMENTOS COMPONENTES DO JÚRI – INFORMAÇÃO =

Relacionado com este concurso foi apresentada uma informação, com origem na Divisão de Contratação Pública e Gestão Patrimonial, do seguinte teor:

A Câmara Municipal de Albufeira, por deliberação tomada em reunião de 21.05.2014, declarou a caducidade da decisão de adjudicação tomada em 05.11.2013.

Assim, com vista à abertura de concurso público para o efeito, procederam estes serviços à elaboração do processo de concurso constituído pelo Programa de Concurso, pelo Caderno de Encargos e pelo Anúncio.

Cumpre-me informar que a base de licitação fixada pela Câmara Municipal, em reunião 17.09.2013, foi de € 300,00, e que a exploração temporária foi adjudicada pelo valor de € 315,00, acrescido do IVA.

Submete-se, assim, à consideração da digníssima Câmara Municipal de Albufeira a definição do valor base de licitação, para o Quiosque, a aprovação das peças do procedimento do concurso e a abertura do mesmo.

Sendo necessário proceder à nomeação do júri do procedimento, a quem compete a realização de todas as operações do mesmo, submete-se, também, à consideração superior a seguinte proposta de constituição:

Membros efetivos:

Presidente: Vereadora Marlene Martins Dias da Silva;

Vogais Efetivos: Teresa Ferreira Trocado, Chefe de divisão municipal da Divisão de Contratação Pública e Gestão Patrimonial, e Marisa Camacho, Chefe de divisão municipal da Divisão Financeira, ambas em regime de substituição

Membros suplentes:

1.º Vogal: António Ramos – Técnico Superior

2.º Vogal: Elsa Ventura- Técnico Superior”

O processo encontrava-se instruído com o programa de concurso, caderno de encargos e respetivo anúncio, documentos dos quais ficam cópias arquivadas na pasta de documentos respeitantes à presente reunião.



Foi deliberado, por unanimidade, aprovar as peças do processo e, nos termos da informação, abrir concurso com vista à exploração temporária do quiosque/bar, sito na Praceta das Flores, Quinta da Palmeira, em Albufeira, fixando-se o valor base de licitação em cento e cinquenta euros.

Mais foi deliberado nomear os membros do júri nos precisos termos indicados na mesma informação.

= QUIOSQUES - CONCURSO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM QUIOSQUE/BAR E INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PÚBLICAS DE APOIO AO PARQUE DA ALFARROBEIRA NA QUINTA DO INFANTE EM ALBUFEIRA

MINUTA DO CONTRATO =

Relacionada com este concurso e subscrita pela senhora diretora do Departamento de Gestão e Finanças foi apresentada uma informação, do seguinte teor:

Considerando a decisão de adjudicação tomada por deliberação da digníssima Câmara Municipal de Albufeira em reunião de 21/05/2014, e tendo o adjudicatário António da Costa Ramos prestado caução, foi por estes serviços elaborada a respetiva minuta do contrato, cuja aprovação se remete à consideração superior, nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 98.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro.”

Esta informação fazia-se acompanhar da minuta do contrato nela referido, documento que se dá por integralmente transcrito e do qual fica cópia arquivada na pasta de documentos respeitantes à presente reunião.

F


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