Acreditamos que para a classe trabalhadora poder usufruir de uma democracia plena, é necessário que todos e todas possam exercer cidadania e, que entre nós, não haja trabalhadores de segunda ou terceira classe



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INTRODUÇÃO

A SNCR da CUT tem um compromisso de longa data no combate às discriminações de qualquer espécie por entender que esta prática não é benéfica para a classe trabalhadora independentemente do sexo, da cor da pele, bem como da orientação sexual, de ter ou não uma deficiência e independentemente da idade. Está provado ao longo da história que as discriminações favorecem apenas aqueles que detêm o capital, aqueles que concentram as riquezas, aqueles que querem segregar os trabalhadores e trabalhadoras.

Considerando também o acúmulo e patamar que alcançamos com a temática de combate ao racismo na sucessão de Oficinas , Congressos e publicações referentes ao tema , entendemos que este processo não tem mais volta, ou seja, que as empresas denunciadas pelo movimento sindical e pressionadas pelos movimentos sociais, terão que abrir suas portas para uma parcela importante da população, querendo ou não.

Acreditamos que para a classe trabalhadora poder usufruir de uma democracia plena, é necessário que todos e todas possam exercer cidadania e, que entre nós, não haja trabalhadores de segunda ou terceira classe. Para que os sindicatos sejam verdadeiramente representativos no que se refere aos anseios de classe, devemos intensificar as ações em curso neste país por meio de ações afirmativas. Não é de hoje que a CUT assumiu publicamente o compromisso de lutar pelo estabelecimento de uma política justa e equânime onde as demandas por melhores empregos e salários justos são apresentadas juntamente com igualdade de raça e gênero. Para a CUT toda a conquista no campo do trabalho deverá beneficiar o trabalhador brasileiro independente de sua raça ou cor.

Na sistematização das propostas apresentadas ao longo da última década ( de 2000 à 2010 ) e primeiros anos da década atual fez-se necessário dividir os assuntos propostos em quatro eixos básicos : SAÚDE ,EDUCAÇÃO, AÇÕES AFIRMATIVAS e MERCADO TRABALHO.

Nem todas as iniciativas propostas nos diversos encontros que debateram o tema racial estão aqui neste resumo e isso por várias razões : por que a proposta já foi concretizada por uma ação governamental ou iniciativa do setor patronal ou porque a mesma ideia foi apresentada em mais de uma oportunidade.



SAÚDE

Ação proposta na ---Cartilha Mercado de Trabalho e Igualdade Racial (2012)

A empresa deverá realizar periodicamente exames de anemia falciforme para empregados afrodescendentes.

A empresa deverá promover campanhas de combate e prevenção à hipertensão arterial, com atenção para empregados afrodescendentes.

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Proposta da--- Delegação da CUT Bahia na Oficina Nacional da SNCR de Abril de 2010.

A CUT deve orientar seus sindicatos filiados que na sua pauta de reivindicações nas convenções coletivas seja incluído nos exames periódicos o Eletrofonese de Hemoglobina que detecta a Anemia Falsiforme.
Caso seja constatada a doença que haja estabilidade para o trabalhador.

EDUCAÇÃO

Proposta na ---Cartilha Mercado de Trabalho e Igualdade Racial (2012

Entendemos que a ação sindical deve ser fundamentada no conhecimento da realidade e informações embasadas em estudos sobre o tema. Portanto, a apropriação da temática racial nos dá a oportunidade de fazer com que a luta contra a discriminação possa ser enfrentada com a firmeza necessária para vencermos o racismo.
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Proposta da---Oficina SNCR Fevereiro 2010

Transversalidade da temática racial em todos os espaços (eventos) sindicais

Realizar atividades integradas com as demais secretarias;

Mapear as instâncias de controle social para a promoção da Igualdade Racial no Brasil Realizar encontros de sindicalistas da CUT anti-racismo.

Realizar seminários para dirigentes sindicais com o objetivo de conhecer a Historia da África e dos Afrodescendentes .

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Propostas das---Oficinas de Planejamento das Regiões Sudeste e Nordeste (2013)

Criar uma comissão para dialogar com o MEC sobre mudança na grade curricular e produção de materiais pedagógicos, em cumprimento à Lei 10.639/03 e Lei 11.645/08, nas escolas estaduais e municipais.
Propor para sindicatos do Ramo Educação e Municipais que incluam em sua pauta política das negociações coletivas a implementação da Lei 10.639/03 e Lei 11.645/08
Atuar junto aos conselheiros dos diversos Conselhos de Educação, para que cobrem o cumprimento da Lei 10.639/03 e 11.645/08
Realizar formação sobre a Lei 10.639 em 2 frentes: 1) sociedade civil; 2) dirigentes sindicais.

Estimular a participação dos/as dirigentes sindicais na CONAPIR e CONAE, a fazer o debate das Leis 10.639/03 e 11.645/08.


Orientar os delegados/as à CONAPIR e à CONAE, sobre a proposta de percentual dos 10% do PIB a ser destinado para a implementação da Lei 10.639/03 e 11.645/08.

Denunciar e lutar contra os movimentos governamentais (estaduais e municipais) que distorcem a Lei 10.639/03 e suas formas de implementação locais.

Inclusão nos Cursos de Formação dos temas do combate à discriminação racial.
Criar os canais de divulgação das ações e sistematização de experiências em relação ao combate à discriminação racial, inclusive no Portal da CUT.
Cobrar o compromisso de participação dos Presidentes, Secretários Gerais e Tesoureiros, Secretários de Formação das Estaduais no debate da Igualdade Racial (Seminário de 29 e 30/4)
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Proposta da ---Oficina de Planejamento da Região Sul (2013)

Estabelecer processo de formação para os secretários

Qualificar as Direções Estaduais da CUTs sobre a legislação conquistada em relação às políticas raciais e garantir implementação pelos governos



AÇÕES AFIRMATIVAS

Proposta retirada do ---Texto de Mário Lisboa Teodoro. Cartilha Igualdade. Faz a Diferença. (2010)

O resgate da questão racial, a transformação dessa problemática em um debate nacional deverá tirar do limbo a discussão sobre o racismo o preconceito e a discriminação racial no Brasil.
Remover o país da inércia da “democracia racial”, mobilizar os segmentos para o embate de idéias sobre o tema é, de fato, a condição primordial para o enfrentamento desse tema.
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Proposta retirada do ---Texto de Laís Abramo. Cartilha Igualdade. Faz a Diferença. (2010)

A oferta de empregos necessita ser ampliada, assim como o acesso à proteção social. É central promover uma melhora na qualidade do emprego, fortalecer os mecanismos de diálogo social e o enfrentamento às violações dos direitos no trabalho, entre elas a discriminação no emprego na ocupação, além de fortalecer os mecanismos de representação e negociação coletiva.
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Proposta na ---Cartilha Mercado de Trabalho e Igualdade Racial (2012)




Igualdade de oportunidade e

Não discriminação

• Igualdade de tratamento dos empregados, sem distinção de raça.

• A empresa reitera compromisso presente em seu código de ética de não discriminação e igualdade de oportunidades, de respeitar e promover a não discriminação por razão de raça.

• As empresas não admitirão distinções de qualquer natureza no que se refere à raça.

• Não discriminação de raça no processo de seleção.

• As empresas ratificam seus compromissos em cumprimento da legislação relativa a quaisquer discriminações relativas à cor para preenchimento de cargos.

• As empresas se comprometem em despender esforços para que novas contratações observem a igualdade de oportunidade para jovens e para maiores de 40 anos, independente do sexo, origem étnica ou religião.

• Garantia de igualdade de oportunidade no acesso ao emprego, ou à manutenção do emprego por motivo de raça ou cor.

• Proteger e incentivar a igualdade de oportunidades em relação ao emprego e sua permanência, independente de raça ou cor, recomendando aos empregadores que se abstenham de adotar ou permitir quaisquer práticas discriminatórias por ocasião da admissão e durante sua contratualidade, nos termos da declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção nº 111 da OIT e da Constituição Federal de 1988.

• Para preencher vagas, as empresas deverão dar preferência aos empregados já admitidos, desde que atendam aos requisitos, sem discriminar qualquer empregado em razão da raça e cor.

• Nos casos de promoção a empresa não fará distinção com relação à cor e raça.

• As empresas se comprometem com a igualdade de oportunidades entre os candidatos a cargos na estrutura hierárquica e administrativa da empresa.

• No processo de seleção, as empresas se comprometem a não discriminar qualquer candidato em razão da cor/raça.

• Atendida a binacionalidade da Entidade, vigora o princípio da isonomia que significa a igualdade de tratamento entre os empregados da ITAIPU, sem distinção de nacionalidade, sexo, raça, religião, estado civil, nem preferências políticas ou sindicais, salvo a diferença de salário derivada da existência de um quadro de carreira, sendo, que os benefícios outorgados aos trabalhadores contratados no Paraguai, serão estendidos aos empregados contratados no Brasil, de forma binacional.


Comissões de promoção ou formas de averiguação de denúncia

• Comissão permanente para desenvolver campanhas de conscientização e orientação sobre temas como raça, visando prevenir atos e postura discriminatórios no ambiente de trabalho e na sociedade.

• A empresa continuará a implementar políticas de orientação contra a discriminação racial. A empresa apurará os casos de discriminação racial ocorridos no seu âmbito e também os praticados contra seus empregados no cumprimento de suas atividades, sempre que a ela forem denunciados pelo funcionário, por escrito, para o setor de Gestão das Relações Sindicais e do Trabalho.

• Não será permitida qualquer discriminação de raça no ambiente de trabalho, com igualdade de oportunidades. Também continuará assegurando a efetividade do seu código de ética e a autonomia do Comitê de Ética, para analisar casos que forem submetidos à sua apreciação.

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Proposta da --- Delegação do Distrito Federal na Oficina Nacional da SNCR de Abril de 2010.
Que seja elaborado um projeto de lei, que de fato e de direito possa autuar o discriminador. E que este projeto seja encaminhado de forma padronizada para as Secretarias das CUTs estaduais buscarem apoio dos parlamentares de cada região.
MERCADO DE TRABALHO

Proposta na ---Cartilha Mercado de Trabalho e Igualdade Racial (2012)



Isonomia salarial

• Fica proibida a diferenciação de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de cor.

• A diferença de raça não poderá constituir motivo para diferença salarial e promoções.

• Salário igual para trabalho igual sem distinção de cor e raça.

• A todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, corresponderá igual salário sem distinção de raça.

Atuação da empresa

• A empresa envidará esforços para que nos próximos concursos sejam estabelecidas políticas de ação afirmativa que contemplem a questão racial.

• As empresas se comprometem a realizar campanhas de conscientização e orientação destinada aos empregados e gerentes sobre discriminação de raça.

• A empresa irá realizar seminário sobre temas como assédio moral, assédio sexual e formas de discriminação de sexo, raça, religião e ideologia. O conteúdo será definido por uma comissão formada pela empresa e pelo sindicato.

• A empresa irá realizar censo para determinar a composição do seu quadro de funcionários. Os sindicatos terão acesso às informações.

• A empresa concederá, em caso de empate no processo seletivo interno para cargos de confiança, 2 pontos ao total obtido pelos candidatos negros ou do sexo feminino.

• Nos concursos realizados para preenchimento de seus cargos não haverá quaisquer discriminação racial, conforme previsto na constituição de 88.

• A empresa implementará políticas de orientação, prevenção e combate à discriminação social e racial.

• A empresa irá colaborar com o sindicato para a realização de atividades de discussão sobre temas como assédio moral, campanhas antitabagismo, dependência química, inovações tecnológicas, racismo, homofobia, dentre outros.

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Proposta retirada do--- 1º Fórum Nacional : A Invisibilidade Negra no Sistema Financeiro Salvador (Bahia), 29 de novembro de 2011.

CARTA COMPROMISSO do 1º Fórum Nacional: A Invisibilidade Negra no Sistema Financeiro

A categoria bancária tem um compromisso de longa data no combate às discriminações de qualquer espécie por entender que esta prática não é benéfica para a classe trabalhadora independentemente do sexo, da cor da pele, da orientação sexual, de ter ou não uma deficiência e independentemente da idade. Está provado ao longo da história que as discriminações favorecem apenas aqueles que detêm o capital, aqueles que concentram as riquezas, aqueles que querem segregar os trabalhadores e trabalhadoras.

Considerando também o acúmulo e patamar que alcançamos com a temática de combate ao racismo na categoria, entendemos que este processo não tem mais volta, ou seja, que os bancos, denunciados pelo movimento sindical e pressionados pelos movimentos sociais, terão que abrir suas portas para uma parcela importante da população, querendo ou não.

Acreditamos que para que a classe trabalhadora possa viver uma democracia plena, é necessário que todos e todas possam exercer cidadania e, que entre nós, não haja trabalhadores de segunda ou terceira classe. Para que os sindicatos sejam verdadeiramente representativos no que se refere aos anseios de classe, devemos intensificar as ações em curso neste país por meio de ações afirmativas. Orientamos e assumimos publicamente o compromisso com as seguintes ações e orientações:

• Promover formação sindical sobre a questão racial;

• Realizar atos e manifestações com material específico sobre a temática em datas comemorativas;

• Criar coletivos temáticos nas entidades e assim fortalecer a Comissão de Gênero, Raça e Orientação Sexual (CGROS) através das representações;

• Ampliar parcerias com os movimentos sociais;

• Fazer a verificação da inserção da população negra nos locais de trabalho, tanto na admissão como na carreira, através de pesquisa ou outras formas de verificação;

• Dar também visibilidade aos/as dirigentes afrodescendentes nos materiais sindicais, a fim de criar uma identificação com os bancários na base;

• Pautar na mesa temática de igualdade de oportunidades as ações afirmativas que visem ampliar a contratação de negros, negras e indígenas;

• Propor audiências públicas junto aos parlamentares sobre a temática e as situações que perpassam a questão da discriminação;

• Fazer uma articulação com a agenda das centrais;

• Promover qualificação profissional nos termos das certificações focada na população negra;

• Participar ativamente das ações governamentais através dos protocolos de intenções com a SEPPIR, SPM e MEC;

• Garantir a transversalidade de gênero, raça, orientação sexual e pessoa com deficiência na elaboração da minuta e na mesa de negociação;

• Desenvolver campanhas pela efetivação das Convenções 100 e 111 da OIT;

• Manifestamos nossa posição contrária à fusão da SEPPIR, SPM e Secretaria Nacional da Juventude em um único Ministério porque isso retira o protagonismo e a visibilidade para as mulheres, os negros e os jovens;

• Defendemos a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial para dar sequência ao processo virtuoso de promoção de igualdade de oportunidades iniciado nos últimos anos.

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Proposta retirada do ---Texto da 13ª Plenária Nacional da CUT de Outubro de 2011

Consolidar a Política e a Secretaria de Combate ao Racismo,enraizando a temática racial nos sindicatos e estruturas da CUT,com presença física e atuação qualificada.

Oficina SNCR Fevereiro de 2010.
É necessário priorizar ações de conscientização e discussão da igualdade de oportunidades no emprego, a aplicação da Convenção 111 da OIT e a inserção de cláusulas de igualdade de oportunidades nos acordos coletivos de trabalho.
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Proposta retirada do texto da ---Resolução do 11º CONCUT

IX. Igualdade Étnico-racial

É preciso avançar no compromisso, conscientização, qualificação e envolvimento da CUT e de todos os Ramos e Sindicatos filiados no tema Igualdade Racial, fortalecendo ou criando os coletivos antirracismo, no combate ao racismo e superação de todas as formas de preconceitos e discriminação étnico-raciais. A promoção da igualdade racial e a luta pela reparação das desigualdades históricas e pela implementação de políticas afirmativas, como as leis 10.639/03 e 11.645/08, que estabelecem como currículo obrigatório o ensino da história da África, cultura afro-brasileira e indígena. Portanto, essa temática deve ser incorporada às atividades formativas das Escolas Sindicais, das Estaduais da CUT, dos Ramos, bem como dos Sindicatos. Também é fundamental inserir propostas de denúncia de situações que caracterizam atitudes racistas ou crime de racismo e discriminação racial, de realização de campanhas nacionais e salariais, e na Jornada de Lutas – a Caravana da CUT.

Nossas entidades sindicais devem buscar desenvolver projetos de utilização dos espaços públicos, em conjunto com outras organizações sociais, populares e estudantis, visando integração com a sociedade nas datas importantes no calendário afro, na perspectiva do resgate e da valorização da cultura e das tradições afro-brasileiras, bem como dar visibilidade e valorização de artistas locais, e diversas outras manifestações artísticas e culturais ligadas às tradições afro-brasileiras, bem como às tradições e culturas indígenas.

Ampliar e aprimorar as políticas públicas de combate à pobreza, ofertar serviços públicos de qualidade na educação, saúde, saneamento e habitação popular, são instrumentos importantes para garantir o acesso ao mercado de trabalho e a uma qualidade de vida mais digna para a população mais pobre, que, no caso brasileiro é majoritariamente de negros e negras e indígenas.


O 11º CONCUT aprova as seguintes resoluções:

3. Articular a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo com as Secretarias Estaduais, fortalecendo o Coletivo Nacional de Combate ao Racismo, com a realização de encontros periódicos, e descentralizados pelas regiões do país, para efetivar essa política, constituir e fortalecer os Coletivos nas Estaduais da CUT e nos Ramos;

4. Construir um programa de formação pra dirigentes sindicais, articulando a CUT Nacional, as Estaduais da CUT, o INSPIR, as Escolas de Formação, os Ramos e Sindicatos com ênfase no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial;

5. Incluir na Plataforma da CUT formulação de políticas públicas afirmativas para a população negra e indígena, assegurando a implementação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), da Lei 10.639/03, 11.645/08, e demais legislações atinentes ao combate ao racismo;

6. Incentivar a adoção de Políticas Afirmativas para negros e negras no setor público e na iniciativa privada, de modo a assegurar tratamento não discriminatório no mercado de trabalho, na segurança pública e no acesso à justiça. Ao mesmo tempo, apoiar a adoção de programas específicos de acesso aos serviços públicos, como saúde, a exemplo de incluir a realização de exames periódicos, como o exame de eletroforese de hemoglobina para detectar doença falciforme, garantindo que a doença não seja um motivador de desligamentos; ou de educação, a exemplo da adoção de cotas raciais, proporcionais à representação da população negra em cada região, segundo dados do IBGE, para ingresso no ensino superior, assegurando programas especiais de ingresso, permanência e conclusão de estudos;

7. Desenvolver campanhas de comprometimento e promoção de ações afirmativas e combater atos discriminatórios, deverão constituir pilares na luta pela eliminação das desigualdades enfrentadas por negros e negras no mercado de trabalho e em outros espaços da sociedade;

8. Que as Estaduais da CUT se apropriem das propostas já formuladas e aprovadas pela Secretaria Nacional de Combate ao Racismo através de oficinas, cursos, seminários, debates, rodas de conversas, projetos de ensino - atividades estas monitoradas e avaliadas permanentemente incentivando a criação de comitês e grupos de trabalhos para ampliar o resultado;

9. Promover o debate acerca da revisão da legislação de combate a práticas racistas e discriminatórias, de modo a punir os/as criminosos/as e desestimular práticas racistas e ofensivas, de natureza racial;

10. Incentivar os sindicatos filiados e outras centrais sindicais a realizarem ações efetivas práticas no combate ao racismo, de intervenção nas políticas públicas, inclusive adotando na política de formação sindical para a conscientização política dos/as trabalhadores/as;
11. Promover eventos de combate ao racismo e a promoção da igualdade racial, em datas significativas para a população negra, a exemplo do dia 20 de novembro, dia nacional da consciência negra, estimulando a participação do conjunto dos/as trabalhadores/as;

12. Realizar campanhas e eventos midiáticos que promovam a equidade de gênero e a igualdade racial, produzindo informativos específicos sobre denúncias de atitudes racistas, inclusive, disponibilizando essas informações no site da CUT;

13. Lutar para que o Estado Brasileiro garanta a execução do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, aplique as Diretrizes Curriculares nacionais para a Educação Escolar Quilombola e para a Educação Escolar Indígena e assegure no Plano Nacional de Educação as condições e recursos necessários para a superação do racismo e de todas as formas de preconceitos e discriminações existentes na Educação Brasileira.

Diante disto o 11º CONCUT decide que a próxima Direção Executiva Nacional deverá encaminhar uma ampla pesquisa qualitativa, quantitativa acerca do cumprimento desse compromisso Estatutário e todas as estruturas verticais e horizontais da Central.



A referida pesquisa, deverá ter seus resultados amplamente debatidos nas diversas instâncias, coletivos e entes da Central e subsidiará os debates da 14ª Plenária Nacional da CUT e o posicionamento de nossa Central acerca de cotas e demais políticas afirmativas para negros e negras, indígenas, deficientes, jovens, idosos e LGBT.




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