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EMENDA Nº 5 , AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 2008

SL Nº 430, DE 2008


Acrescenta, onde couber, ao Projeto de Lei Complementar em epígrafe, o presente artigo, renumerando-se os demais.

“Artigo 2º - O Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) da Polícia Militar do Estado de São Paulo passa a compor-se das seguintes qualificações, com a criação dos seguintes postos:

1) Médicos:

a) 1 (um) de Coronel Médico PM;

b) 5 (cinco) de Tenente Coronel Médico PM;

c) 38 (trinta e oito) de Major Médico PM;

d) 86 (oitenta e seis) de Capitão Médico PM;

e) 106 (cento e 106) de 1º Tenente Médico PM.


2) Dentistas:

a) 1 (um) de Coronel Dentista PM;

b) 1 (um) de Tenente Coronel Dentista PM;

c) 8 (oito) de Major Dentista PM;

d) 56 (cinqüenta e seis) de Capitão Dentista PM;

e) 174 (cento e setenta e quatro) de 1º Tenente Dentista PM.


3) Farmacêuticos:

a) 1(um) de Coronel Farmacêutico PM;

b) 2 (dois) de Tenente Coronel Farmacêutico PM;

c) 6 (seis) de Major Farmacêutico PM;

d) 16 (dezesseis) de Capitão Farmacêutico PM;

e) 25 (vinte e cinco) de 1º Tenente Farmacêutico PM;


4) Veterinários:

a) 1 (um) de Coronel Veterinário PM;

b) 1 (um) de Tenente Coronel Veterinário PM;

c) 2 (dois) de Major Veterinário PM;

d) 3 (três) de Capitão Veterinário PM;

e) 6 (seis) de 1º Tenente Veterinário PM;


5) Enfermeiros:

a) 3 (três) de Major Enfermeiro PM;

b) 13 (treze) de Capitão Enfermeiro PM;

c) 36 (trinta e seis) de 1º Tenente Enfermeiro PM;

d) 74 (setenta e quatro) de 2º Tenente Enfermeiro PM.
6) Fisioterapeutas:

a) 1 (um) e Major Fisioterapeuta PM;

b) 5 (cinco) de Capitão Fisioterapeuta PM;

c) 6 (seis) de 1º Tenente Fisioterapeuta PM;

d) 9 (nove) de 2º Tenente Fisioterapeuta PM;
7) Fonoaudiólogos:

a) 1 (um) de Major Fonoaudiólogo PM;

b) 3 (três) de Capitão Fonoaudiólogo PM;

c) 3 (três) de 1º Tenente Fonoaudiólogo PM;

d) 5 (cinco) de 2º Tenente Fonoaudiólogo PM;
8) Terapeutas Ocupacionais:

a) 1 (um) de Major Terapeuta Ocupacional PM:

b) 2 (dois) de Capitão Terapeuta Ocupacional PM;

c) 3 (três) de 1º Tenente Terapeuta Ocupacional PM;

d) 5 (cinco) de 2º Tenente Terapeu7ta Ocupacional PM;
9) Biomédicos:

a) 1 (um) Major Biomédico PM;

b) 3 (três) de Capitão Biomédico PM;

c) 4 (quatro) de 1º Tenente Biomédico PM;

d) 6 (seis) de 2º Tenente Biomédico PM.
10) Tecnólogos:

a) 1 (um) de Major Tecnólogo PM;

b) 2 (dois) de Capitão Tecnólogo PM;

c) 3 (três) de 1º Tenente Tecnólogo PM;

d) 4 (quatro) de 2º Tenente Tecnólogo PM.
11) Psicólogos:

a) 2 (dois) de Major Psicólogo PM;

b) 12 (doze) de Capitão Psicólogo PM;

c) 24 (vinte e quatro) de 1º Tenente Psicólogo PM;

d) 36 (trinta e seis) de 2º Tenente Psicólogo PM;
12) Assistentes Sociais:

a) 2 (dois) de Major Assistente Social PM;

b) 12 (doze) de Capitão Assistente Social PM;

c) 24 (vinte e quatro) de 1º Tenente Assistente Social PM;

d) 36 (trinta e seis) de 2º Tenente Assistente Social PM.


JUSTIFICATIVA


A presente Emenda, redigida mediante assessoria do Tenente Paz, e tem o apoio da Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, presidida pelo Coronel Res. PM Hermes Bittencourt Cruz, visa resolver parte das distorções estruturais constantes no Projeto de Lei Complementar nº 51, de iniciativa do Poder Executivo, como também objetiva corrigir as injustiças cometidas contra os policiais militares da área da saúde pública da Corporação, cuja carreira encontra-se estagnada, sem nenhuma expectativa de um futuro promissor, resgatando a dignidade, a cidadania e o valor do trabalho desses profissionais, responsáveis pela saúde dos policiais militares



Pela oportunidade, cabe ressaltar que a criação de postos no Quadro de Oficiais de Saúde, na quantidade proposta na presente Emenda é por demais necessário e urgente, afim de resgatar um mínimo de universalidade, qualidade e eficiência nos serviços de saúde pública destinada aos policiais militares. Nesse ponto, cabe algumas considerações essenciais, levando-se em conta que os serviços de saúde pública da Polícia Militar do Estado de São Paulo foi quase que inteiramente destruídos, sucateados e precarizados, durante o desastroso governo Geraldo Alckmin com a condenável colaboração dos comandos da Corporação da época, com a extinção de postos de Oficiais Médicos, Dentistas e Farmacêuticos e a extinção do Quadro de Auxiliares de Enfermeiros, a ponto do Centro Farmacêutico da Corporação ter sido fechado, cujos equipamentos encontram-se abandonados em pátio de quartel da Instituição militar do Estado. Nos serviços de saúde da Polícia Militar falta de tudo e sobra descaso, incompetência e despreparo de governantes. A Corporação tem cerca de 42.000 policiais militares inativos, todos de idade avançada, contudo, não contam com assistência médica-hospitalar a que têm direito. Na Corporação não existe sequer um geriatra para assistir aos policiais militares idosos, além de outros médicos especialistas. Falta até Clínico Geral, apesar do Hospital Militar atender uma comunidade de cerca de 140.000 policiais militares, da ativa e inativos. No Hospital Militar não há médico psiquiatra, apesar do elevado número de policiais militares acometidos de transtornos mentais. O Hospital Militar funciona sem Quadros de Enfermeiros, de Fisioterapeutas, de Fonoaudiólogos, de Terapeutas Ocupacionais, de Biomédicos para o seu Banco de Sangue, de Tecnólogos, de Psicólogos nem de Assistentes Sociais, daí a precariedade da saúde pública destinada aos policiais militares paulistas. A evasão de Oficiais Médicos da Corporação tem sido muito alta, devido à precariedade das condições de trabalho, de vencimentos aviltantes e da falta de perspectiva na carreira que abraçaram. Na Polícia Militar há inúmeros Sargentos, Cabos e Soldados portadores de Curso Superior, feitos nas horas de folga e às próprias expensas, nas áreas de Enfermagem, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Terapeutas Ocupacionais, Biomédicos, Psicólogos e Assistentes Sociais, que, inclusive, já trabalham no sistema de saúde pública da Corporação, que, entretanto, não contam com nenhuma perspectiva de fazer carreira em sua especialidade, os quais devem ter oportunidades profissionais, mediante concurso interno para preencher os postos de Oficiais criados. Eis, portanto, os motivos da nossa proposta na presente Emenda, que esperamos contar com o apoio dos Nobres Deputados Estaduais e da sensibilidade do governo José Serra, em face do verdadeiro drama em que se encontra a assistência médico-hospitalar e odontológica prestada aos policiais militares do nosso Estado.


Sala das Sessões, em 16-9-2008
a) José Zico Prado


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