Abreu, António José Teixeira de (1865-1930)



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Ferrão, Martens
João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Professor de direito. Regenerador. Deputado em 1853-1856; 1857-1858; 1858-1859; 1860-1861; 1861-1864; 1865; 1865-1868; 1868-1869; 1869-1870; 1870; 1870-1871; 1871-1872. Ministro da justiça de 16 de Março de 1859 a 4 de Julho de 1860. Ministro do reino de 9 de Maio de 1866 a 4 de Janeiro de 1868, no governo da fusão, presidido por Joaquim António de Aguiar. Foi autor de uma lei da administração civil de 26 de Junho de 1867, uma espécie de código administrativo que durou apenas sete meses. Par do reino em 1871. Vice-presidente da Câmara dos Pares de 1879 a 1873 . Um dos krausistas portugueses.

Em 1854, concebe o Estado como estruturado por esferas sociais autónomas e marcado pela convergência de actividades livres. Nele, a coordenação das diversas individualidades autónomas do Estado, constituídas tanto pelo indivíduo como por outros grupos e esferas sociais, deve fazer‑se como nos organismos biológicos, através de um elemento superior. O Estado tem, assim, uma estrutura pluricelular, integrando a família, a comuna, a província e a nação. Deve respeitar cada uma dessas células do organismo social e abster‑se de intervir na sua organização interior, fornecendo‑lhes os meios e as condições exteriores do seu desenvolvimento. Se a família deve ficar intacta dentro da comuna e esta dentro da nação, também devia aspirar‑se à construção duma união federativa e livre entre todos os povos.

Ferreira, João António Brissac Das Neves (1846-1902) Oficial da marinha de guerra. Governador civil do Porto em 1892. Especialista em questões coloniais. Ministro da marinha e do ultramar de Hintze Ribeiro, de 23 de Fevereiro de 1893 a 26 de Novembro de 1895.

Ferreira, José Dias (1837-1909) Professor de direito e político português. Reage contra a vertente individualista do krausismo ferrerista, sendo influenciado por Hegel Noções Fundamentais de Filosofia do Direito (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1861; 2ª ed., 1864). Catedrático de direito (formado desde 1859). Deputado em 1860-1861 (por Arganil); 1865-1868; 1868-1876. Par do reino desde 1876. Ministro da fazenda do governo de Ávila entre 4 de Janeiro e 22 de Julho de 1868. Ministro da fazenda e da justiça, de 26 de Maio a 4 de Julho e do reino de 4 de Julho a 29 de Agosto de 1870, no governo da saldanhada de que foi o inspirador. Funda o partido constituinte em Junho de 1871. Presidente do ministério de 17 de Janeiro de 1892 a 23 de Fevereiro de 1893, num governo dito de acalmação partidária. Durante a chefia do governo, acumulou sempre a pasta do reino. Acumulou a instrução pública até 3 de Março de 1892, data em que o ministério foi mais uma vez extinto. De 27 de Maio de 1892 até 23 de Fevereiro de 1893, acumulou a pasta da fazenda, depois da saída de Oliveira Martins. Eleito deputado independente em 25 de Novembro de 1900, sob o governo regenerador de Hintze.

Ensaio sobre os Primeiros Elementos da Teoria da Estadística do exº sr. Adrião Pereira Forjaz de Sampaio

Coimbra, Imprensa da Universidade, 1857

Anotações aos Elementos de Direito Natural do exº sr. Vicente Ferrer Neto Paiva

Coimbra, Imprensa da Universidade, 1858

Noções Fundamentais da Philosophia do Direito

Coimbra, Imprensa da Universidade, 1861. Numa segunda edição de 1864, o livro passa a ter o título Noções Elementares da Philosophia do Direito

Codigo Civil Portuguez Annotado

Em quatro tomos, 1870, 1872, 1874, 1877. Os três primeiros editados em Lisboa pela Imprensa Nacional. O último em Coimbra pela Imprensa da Universidade.

Ferreira, José Eugénio Dias (1882-1953) Filho de José Dias Ferreira. Licenciado em 1907. A discussão das suas Theses em 27 e 28 de Fevereiro de 1907 deu origem à greve académica. Professor da Universidade Técnica.

Ficalho, Conde de (1837-1903)

3º Conde e 1º Marquês de Ficalho. Francisco Manuel de Melo Breyner Teles da Silva. Catedrático de botânica. membro do grupo dos Vencidos da Vida. Autor da Flora dos Lusíadas (1880), Plantas Úteis da África Portuguesa (1884) e de Garcia de Orta e o seu Tempo (1886).

Uma Eleição Perdida

1888. Um conjunto de cinco contos e uma novela.



Fonseca magalhães, Rodrigo da (1787-1858) Figura marcante da pós-revolução liberal. Depois de frequentar durante dois anos o curso de teologia em Coimbra ingressa na carreira militar até 1817. Implicado na conspiração de Gomes Freire, emigra para o Brasil em 1819, depois de viver clandestinamente em Lisboa durante dois anos. Casado com uma filha do general Luís Rego, vai para o Pernambuci, onde o sogro era governador de armas. Regressa a Lisboa em 1820, sendo, então, funcionário do ministério dos negócios estrangeiros. Vai para o exílio em Londres em 1828, ligando-se a Silva Carvalho, tanto no domínio da política como na fidelidade maçónica. Director-geral do ministério da justiça e administrador da imprensa Nacional depois de 1834. Deputado pelo Minho, torna-se no líder parlamentar dos chamorros. Destaca-se de tal maneira como ministro do reino no governo de Saldanha, de 15 de Julho a 18 de Novembro de 1835, que tal governo fica a ser conhecido como o ministério do rei dos godos, por referência a Rodrigo, rei dos visigodos. Autor do decreto sobre a reorganização administrativa de 18 de Julho de 1835. Faz então parte da liderança chamorra e trata de instaurar uma política de empregadagem e de distribuição de mercês. Diz na altura que postos todos a comer à mesma mesa depress passariam de convivas satisfeitos a amigos dedicados. Desencadeia uma política de criação de barões, como os de Moncorvo, Samodães, Bonfim, Sabrosa, Setúbal, Ruivós, Bóbeda, Leiria. Como então dizia Garrett, foge, cão, que te fazem barão. Para onde? Se me fazem visconde... Já com o setembrismo, assume-se novamente como ministro do reino no governo do conde de Bonfim, entre 26 de Novembro de 1839 e 9 de Junho de 1841. Integra-se, então, na dissidência maçónica anticabralista do Supremo Conselho do Grau 33, liderada por Silva Carvalho. No mesmo governo passa a acumular a pasta dos negócios estrangeiros em 23 de Junho de 1840. Ministro dos negócios estrangeiros no governo de Joaquim António de Aguiar, de 9 de Junho de 1841 a 7 de Fevereiro de 1842. Volta a ministro do reino com Rgeneração, desde 7 de Julho de 1851 (onde substitui Ferreira Pestana), no governo de Saldanha, até 3 de Setembro de 1853. Acumula a justiça até 4 de Março de 1852, substituindo Joaquim Filipe de Soure. Em 19 de Agosto de 1852, volta a acumular a pasta da justiça, substituindo António Luís de Seabra. Mantém estas posições aé 6 de Junho de 1856. Juntamente com Fontes, faz parte do núcleo duro dos regeneradores. Recebe a alcunha d’ a raposa. D. Pedro V qualificará estes dois como os chefes da canalhocracia.

Fontana, José (1841-1876) Suíço de nascimento, foi fundador do *Partido Socialista (1875). Inspirador da Fraternidade Operária.

Fonte da Arcada, 4º Visconde de (1793-1880) António Jacques de Magalhães. Deputado de 1826 a 1828. Deputado em 1834. Par do reino em 1835. Deputado em 1838. Retoma o pariato em 1842. Morreu em 19 de Agosto de 1880.

França, Salvador Pinto da. Ministro da guerra do governo da fusão em 1865, falecendo no exercício das respectivas funções.

Franco Pinto Castelo Branco, João Ferreira (1855-1929) Começa como deputado regenerador pela Beira Baixa, com o apoio do cacique Manso Preto. Ministro da fazenda de António Serpa, de 14 de Janeiro a 14 de Outubro de 1890. Ministro das obras públicas, comércio e indústria no governo de João Crisóstomo, de 25 de Maio de 1891 a 17 de Janeiro de 1892 . Ministro do reino no governo de Hintze Ribeiro, de 23 de Fevereiro de 1893 a 7 de Fevereiro de 1897. Constitui o grupo dos regeneradores liberais em 14 de Maio de 1901. Presidente do conselho de 19 de maio de 1906 a 4 de Fevereiro de 1908. Em 1920 foram editadas as Cartas d’El-Rei D. Carlos I a João Franco Pinto Castelo Branco, seu último presidente do conselho, Tip. do Anuário Comercial, 1920.

Fratel, Manuel Joaquim (1869-1938). Colega de curso de Afonso Costa. Era aliás o aluno mais classificado. Ministro da justiça do governo de Teixeira de Sousa, de 26 de Junho a 5 de Outubro de 1910. O último ministro da justiça da monarquia, adepto de uma perspectiva laicista anticlerical, aproxima-se, assim, do primeiro ministro da justiça da República, ambos frutos da mesma geração. Mas tal corência liberal contribuiu para a redução do campo de apoio da monarquia, dado a hostilidade do chamado bloco conservador.

Freitas, Alfredo Barjona

Coronel. Governador de Cabo Verde. Ministro das obras públicas, comércio e indústria no governo de Wenceslau de Lima, entre 14 de Maio e 22 de Dezembro de 1909.



Freitas, Augusto César Barjona de (1834-1900)

Professor de direito. Membro do Partido Regenerador e depois líder da Esquerda Dinástica de 1877 a 1890. Deputado e par do reino. Ministro por quatro vezes. Uma das figuras cimeiras do fontismo. Destaca-se no governo da fusão, quando apresenta em 28 de Fevereiro de 1867 a proposta sobre a reforma prisional e a abolição da pena de morte, aprovada em 26 de Junho seguinte, ao mesmo tempo que o primeiro Código Civil. Ambos os diplomas são publicados no dia 1 de Julho. Reconcilia-se com António Serpa e volta ao seio dos regeneradores em 1890. Termina a vida pública como embaixador em Londres.

Deputado em 1865; 1865-1868; 1870; 1871-1874; 1875-1878.

Par do reino desde 1876.

Ministro da justiça por ocasião da promulgação do Código Civil e da abolição da pena de morte (de 4 de Setembro de 1865 a 4 de Janeiro de 1868, no governo da fusão, presidido por Joaquim António de Aguiar). Ministro da justiça no primeiro governo de Fontes, entre 13 de Setembro de 1871 e 9 de Novembro de 1876.

Ministro da justiça de Fontes, entre 29 de Janeiro e 15 de Novembro de 1878.

Ministro do reino de 24 de Outubro de 1883 a 20 de Fevereiro de 1886 e, a partir de 24 de Fevereiro de 1885, até 19 de Novembro de 1885, a acumular a justiça, noutro governo de Fontes.

Depois da morte de Fontes em 22 de Janeiro de 1877 chega a fundar um novo grupo político, a Esquerda Dinástica.

Opositor interno de António Serpa. Reconcilia-se com Serpa em Janeiro de 1890, terminando a dissidência.

Aceita o cargo de embaixador em Londres.



Freitas, José Joaquim Rodrigues de (1840-1896)

Maçon. Diplomado pela politécnica do Porto, como engenheiro de pontes e estradas. Professor de economia política. Primeiro deputado republicano em 1870-1874; 1879-1881; 1884-1887; 1890 e 1893. Indigitado governante pela revolta republicana de 31 de Janeiro de 1891. Adepto do socialismo catedrático. Morre em 27 de Junho de 1896. Autor de Páginas Soltas, Porto, 1906, com prefácio de Carolina Michaelis e Duarte Leite.



Freitas, Padre José Joaquim Sena de (m.1913) Natural de Ponta Delgada. Missionário no Brasil. Um dos combatentes do positivismo, autor da Autópsia da “Velhice do Padre Eterno”, São Paulo, 1886.

Furtado, José Braz de Mendonça

Professor da faculdade de direito de Coimbra na cadeira de Princípios Gerais de Direito Público, entre 1871 e 1880, é um dos responsáveis pela introdução do organicismo em Portugal. Deixa-nos umas Lições, redigidas por Barbosa Magalhães e João das Neves, em 1875-1876, onde, sobre um fundo de krausismo, já surgiam invocações de Stuart Mill, Alexis de Tocqueville, Proudhon, Guizot e J. K. Bluntschli. Iniciava-se assim nova viragem no capítulo das nossas tradicionais influências, misturando-se pitadas de positivismo e utilitarismo, com algum organicismo estadualista de matriz germânica que, em breve, nos conduziria à recepção das vulgatas hegelianas.



Fuschini, Augusto Maria 1846-1911

Engenheiro civil. Director dos caminhos de ferro. Arqueólogo e historiador da arte. Autor de vários folhetos e estudos sobre matérias financeiras e problemas sociais, desde a construção de casas económicas e salubres para as classes pobre (1884), ao trabalho dos menores na indústria (1885). Deputado e ministro da fazenda. Começa como regenerador, passa para a Esquerda Dinástica, organiza a Liga Liberal e assume-se, depois, como independente, opositor dos regeneradores.

Como regenerador, participa na dissidência da Esquerda Dinástica promovida por Barjona de Freitas contra a liderança de António Serpa. Amigo do republicano José Falcão.

Activista da Liga Liberal, em 1890.

Ministro da fazenda de Hintze, de 23 de Fevereiro a 20 de Dezembro de 1893.

Eleito deputado independente em 25 de Novembro de 1900, sob o governo regenerador de Hintze.

Publica em 1904 Ensaios de História da Arte. A arquitectura religiosa na Idade Média, mas é excluído num concurso para professor da Escola de Belas Artes de Lisboa.

Fragmentos de Memórias. I. Liquidações Políticas. Vermelhos e Azuis

Lisboa, Companhia Tipográfica, 1896.

Fragmentos de Memórias. II O Presente e o Futuro de Portugal

Lisboa, 1899.

Galhardo, Eduardo Augusto Rodrigues (1845-1908)

Sobrinho de Alexandre Herculano. Militar das campanhas de África. Governador de Macau e da Índia. Ministro de Portugal no Sião, na China e no Japão.



Garcia, Frederico Ressano (1847-1911)

. Engenheiro por Paris. Professor de finanças no Instituto Comercial de Lisboa. Ministro da marinha e ultramar de José Luciano, de 23 de Fevereiro de 1889 a 14 de Jáneiro de 1890. Ministro da fazenda no segundo governo de José Luciano, de 7 de Fevereiro de 1897 a 26 de Junho de 1900.



Garcia, José Elias (1830-1891)

Engenheiro militar e lente de mecânica da Escola do Exército. Propagandista republicano. Director do jornal A Democracia, fundado em 1873. Eleito deputado por Lisboa em 21 de Agosto de 1881, sob um governo regenerador. Era amigo de Fontes Pereira de Melo, para quem se não houvesse o Elias Garcia, tínhamos de o inventar. Volta a ser eleito deputado republicano por Lisboa em 6 de Março de 1887, sob um governo progressista. Um dos três deputados republicanos eleitos em 30 de Março de 1890. Vereador da câmara de Lisboa. Foi grão-mestre da maçonaria.



Garcia, Manuel Emygdio (1838-1904)

Depois de Mendonça Furtado, vai surgir, entre 1881-1882 e 1890-1891, surge Manuel Emídio Garcia que, algumas vezes, chegou a ser substituído por Lopes Praça. O modelo vai, aliás, manter-se até 1901, embora, em 1879, a matéria de história do direito constitucional português tivesse passado da 1ª para a 4ª cadeira, em troca com a doutrina do direito das gentes, mantendo-se contudo o título da cadeira. Vai ser o principal responsável pela introdução das ideias positivistas nos domínios do direito e das coisas políticas. Segundo as palavras do mesmo Garcia, a Política seria a ciência que estuda as condições e fenómenos de formação, constituição e renovação do organismo social, constituindo um dos cinco ramos das ciências sociais, ao lado da Economia, da Administração, da Moral e do Direito, as quais deveriam obedecer à metodologia das ciências da natureza. Se a economia tinha a ver com a vitalidade do mesmo organismo social, a administração, com a conservação, e a moral, com o aperfeiçoamento humano, já o direito diria respeito à garantia. Até porque, segundo a ideologia positivista, a sociedade teria de ser perspectivada como um organismo social, que o mesmo autor entendia de maneira biologista: um vasto e complexo organismo, composto de aparelhos e órgãos distintos, separados, mas homogéneos, como base da moderna sociologia, não é uma simples analogia, uma hipótese gratuita, uma figura de retórica. É uma realidade fenomenal, é um facto induzido da observação e da experiência, hoje cientificamente comprovado. Acrescentava que se tornou um dever de consciência e uma obrigação de ofício iniciar as novas gerações no método da filosofia positiva e ministrar-lhe conhecimentos verdadeiramente científicos, aplicados às realidades do organismo social. Transformou-se assim num desses propagandistas da verdade em nome da ciência, tentando difundir os princípios de Comte e de Littré, autor de Conservation, Révolution et Positivisme, obra que vai marcar o processo da III República Francesa, principalmente através de Léon Gambetta e Jules Ferry. Como veio a reconhecer Ricardo Jorge, Garcia, em vez de ensinar ciência jurídica, passava o ano a glosar Comte na cátedra universitária, como fazem ao Alcorão os mestres muçulmanos(). Aliás, adoptava o positivismo com um fervor messiânico e revolucionário, a que não faltou a própria militância no Partido Republicano e a vulgarização das respectivas teses através de um jornal próprio, a Correspondência de Coimbra, donde ia zurzindo contra os sistemas metafísicos. No plano da metodologia, advogava o método indutivo e experimental para análise do organismo social, entendido como um organismo biológico superior, com aparelhos e órgãos distintos, separados, mas não homogéneos e sujeitos à lei da diferenciação progressiva dos órgãos, a especialização de funções, à separação entre o centro e a periferia e às leis fundamentais da evolução. Segundo as respectivas concepções, a função da sociologia e, consequentemente, da ciência política, seria a de observar os fenómenos da vida social e, depois, extrair dessa observação, por indução e generalização, as eis causais que os regem.

1880


Carta introdutória

Escrita para um Estudo Sociológico que foi editado pelos seus discípulos Henriques da Silva, António Pinto de Mesquita, Francisco Rego Feio, Luís de Magalhães e João Arroio,


Apontamentos e algumas prelecções do Dr. M. Emygdio Garcia no curso de sciencia política e direito político, colligidos pelos alunos do mesmo curso padre A. Camello e Abel Andrade.

1885


Programma da quarta cadeira para o curso respectivo ao anno lectivo de 1885 1886
(Coimbra, Imprensa da Universidade, 1885) (plano desenvolvido do curso de Ciência Política e Direito Político).

Geraldes, Manuel Vaz Preto (1828-1902)

Um dos paradigmáticos caciques do constitucionalismo monárquico. Sucessivamente regenerador e constituinte. Depois de fazer vários deputados, dos quais se destaca João Franco, constitui a coluna de sustentação dos constituintes de José Dias Ferreira.

Começa como influente regenerador no distrito de Castelo Branco.

A partir de Novembro de 1878, opondo-se à política do ministro das obras públicas Lourenço António de Carvalho, passa para a oposição.

Torna-se dissidente dos regeneradores com Pinheiro Chagas, Sousa Lobo e o Conde da Graciosa, criando um movimento dito Mais regeneradores que os próprios regeneradores.

Passa para os constituintes de Dias Ferreira,. Ataca o governo em 25 de Fevereiro de 1880 e tem um duelo com Emídio Navarro.



Gneco, César Eudóxio Azedo (1849-1911)

. Operário. Fundador do Centro Republicano Federal (1873). Dirigente e fundador do Partido Socialista (1875). Tentou colaborar com D. Manuel II.



Gomes, Henrique de Barros (1843-1898)

Político português dos finais do século XIX. Formado pela Escola Politécnica, destaca-se como membro da direcção do Banco de Portugal. Fundador da Sociedade de Geografia de Lisboa. Deputado, primeiro como reformista e depois como progressista. Amigo de Oliveira Martins. Ministro da fazenda do governo de Braamcamp (de 1 de Junho de 1879 a 25 de Março de 1881). Ministro dos negócios estrangeiros de José Luciano, de 20 de Fevereiro de 1886 a 14 de Janeiro de 1890, quando sofre a questão do ultimatum. Ministro da marinha e ultramar no governo de José Luciano (de 7 de Fevereiro de 1897 a 18 de Agosto de 1890, período em que surge a convenção luso-alemã para a partilha das colónias portuguesa. De 8 de Novembro de 1897 a 3 de Novembro de 1898, acumula os estrangeiros.



Gomes, João Augusto Marques

Historiador, autor de Luctas Caseiras. Portugal de 1834 a 1851, Lisboa, Imprensa Nacional, 1894.



Goodolphin, José Cipriano da Costa (n. 1842)

Empregado comercial. Descendente de Pedro Álvares Cabral.

A Associação. História e Desenvolvimento das Associações Portuguesas

Lisboa, Tipografia Universal, 1876.



Gorjão, Manuel Rafael (1846-1918)

. Militar. Governador de Moçambique, impulsionador das obras no porto de Lourenço Marques. Ministro da marinha e ultramar de Hintze Ribeiro de 23 de Fevereiro de 1903 20 de Outubro de 1904. Era o comandante da divisão militar de Lisboa em 1910.



Gouveia, D. António Aires (1828-1916)

Bispo de Betsaida Catedrático de direito desde 1861. Especialista em assuntos penitenciários. Deputado de 1861 a 1865. Ministro da justiça desde 5 de Março de 1865. Ministro do governo de Dias Ferreira (1892). Ocupou a pasta da justiça de de 17 de Janeiro a 27 de Maio e a dos negócios estrangeiros, desde esta data até 23 de Dezembro de 1892.



Gouveia, José Eduardo Melo (1815-1893)

Deputado em 1848-1851; 1853-1856; 1860-1861; 1869-1870; 1871-1874; 1875-1878; 1879. Par do reino desde 1880. Ministro da marinha e ultramar e da justiça no governo de Ávila, de 29 de Outubro de 1870 a 13 de Setembro de 1871. Ministro da marinha e ultramar no governo de Ávila, entre 5 de Março de 1877 e 29 de Janeiro de 1878 (acumula a fazenda desde 10 de Setembro de 1877). Promove a expedição a África de Serpa Pinto, Capelo e Ivens. Ministro da marinha e ultramar no governo de Fontes de 14 de Novembro de 1881 a 30 de Janeiro de 1883. Ministro da fazenda de João Crisóstomo, de 14 de Outubro a 24 de Novembro de 1890. Autorizou a expedição entre Angola e Moçambique.



Guimarães Júnior, Isidoro Francisco (1808-1883)

Visconde da Praia Grande de Macau desde 1862 Maçon. Oficial da marinha. Mindeleiro. Destaca-se como governador de Macau, diplomata na China e no Sião e ministro da marinha e do ultramar.

Mindeleiro.

Governador de Macau de 19 de Novembro de 1851 até 1863.

Ministro de Portugal no Japão, Sião e China em 1859.

Ministro da marinha e ultramar no governo da fusão, de Joaquim António de Aguiar, desde 4 de Setembro de 1865 a 4 de Janeiro de 1868, falecendo no exercício das suas funções.

Acumula, no mesmo governo, a pasta da guerra, de 26 de Setembro a 22 de Novembro de 1865 e de 23 de Abril a 9 de Maio de 1866.



Henriques, Artur Alberto de Campos (1853-1922) Ministro da justiça de Hintze Ribeiro de 26 de Junho de 1900 a 20 de Outubro de 1904 e de 21 de Março a 19 de Maio de 1906. Ministro da justiça do governo de Ferreira do Amaral, de 4 de Fevereiro a 25 de Dezembro de 1908. Chefe do governo de 26 de Dezembro de 1998 a 11 de Abril de 1909, acumulando o reino. Chefe da facção conservadora dos regeneradores. Considerado o cacique mor.

Herculano, Alexandre (1810-1877) Alexandre Herculano de Carvalho Araújo. Maçon. Implicado na revolta de 1831, parte para o exílio. Soldado raso nas lutas liberais. Segundo bibliotecário na Biblioteca Pública do Porto em 1833. Demite-se após a revolução de Setembro e contra a nova situação publica A Voz do Profeta. Nomeado em 1839, por D. Fernando, director das bibliotecas reais da Ajuda e das Necessidades. Deputado em 1840-1841. Publica o I vol da História de Portugal em 1846. Assume o anticlericalismo em Eu e Clero (1850). Protesta contra a Lei das Rolhas de Cabral (1850). Assume a conspiração de Saldanha contra o cabralismo e é um dos inspiradores da Regeneração de 1851. Recusa a pasta do reino. Opõe-se a Fontes e a Rodrigo da Fonseca. Funda O País (1853) e inspira O Português (1853). Eleito presidente da câmara municipal de Belém pela oposição histórica em 1853. Torna-se vice-presidente da Academia das Ciências em 1855. Começa a publicar os Portugaliae Monumenta Historica em 1856. Opõe-se com Ferrer à Concordata (1857). Renuncia a deputado em 13 de Agosto de 1858. Faz campanha anticlerical na questão das Irmãs da Caridade (1858-1862). Preside a comício anticlerical em 31 de Dezembro de 1858. Retira-se para Vale de Lobos em 1857. Recusa ser professor no Curso Superior de Letras, aberto em 1861. Faz parte da comissão revisora do Código Civil em 1860. Critica a proibição das Conferências do Casino.

Em primeiro lugar insurge-se contra o absolutismo. Em segundo assume-se como anticlerical, principalmente quanto à religião dos jesuítas. No fundo, assume um estoicismo radical.

Acredita mais na liberdade que na igualdade, dizendo-se liberdadeiro contra o socialismo e as ideias democrático-republicanas, considerando estas últimas marcadas pela idolatria do algarismo e pela inveja. Também se distancia do socialismo, considerando que o socialista vê no indivíduo a coisa da sociedade; o liberal vê na sociedade a coisa do indivíduo.

em A Voz do Profeta, de 1837 se havia oposto ao setembrismo, invocando a circunstância do mesmo haver quebrado o juramento de sangue que havia restaurado a Carta. Insurgia-se também contra o absolutismo, considerando que em Portugal, o despotismo é que é moderno, e a liberdade antiga, mergulhando nas imunidades e franquias populares, anteriores ao direito divino, quando a monarquia do século XVI peou nos nosso nossos velhos concelhos, e entregou-os amarrados aos fidalgos, aos padres e aos agentes do poder real, destruindo essas cartas constitucionais, que reunidas eram o complexo do direito público do país, e que tinham em si próprias a garantia da realidade pelo que o espírito de liberdade morreu e o absolutismo assentou-se tranquilamente sobre o país, quando cessou entre nós o direito político do povo, o reinou despeiado o absolutismo.

Se criticava no devorismo a política de camartelo e o vandalismo da nova burguesia (o camartelo é o enlevo, o Bezerro de Ouro, o Moloch, o Baal da nossa burguesia), nem por isso deixava de temer o materialismo setembrista que invocava a soberania popular e fazia apelo à gentalha e à ralé popular que ele considerava como as fezes da sociedade.

Passa a defender uma postura centrista, esse meio termo entre a razão, que provinha da revolução, e a tradição, ancorada no cristianismo. Esse defensor do tradicionalismo que se colocou contra a tradição, esse homem religioso que sempre se assumiu como anticlerical, procurava como Lammenais, o fundador do jornal Avenir, de 1830, e autor de Paroles d’un Croyant, de 1834, a conciliação entre o liberalismo e o cristianismo, entre os ideais da liberdade, igualdade e a fraternidade e a religião tradicional.

Tenta retomar em Portugal aquela corrente do chamado liberalismo doutrinário, dos moderados, marcados pelo espiritualismo de Royer-Collard, o ecletismo de Victor Cousin e a moderação de Benjamin Constant (1767-1830) que vão produzir Guizot. Essa corrente que em França, apoiou a restauração cartista de Luís XVIII que, vai passar para oposição com Carlos X, principalmente depois do governo de Villèle, mas que a partir da revolução de Julho volta ao poder com o juste milieu de Guizot, visando a criação de uma classe média, situada entre a aristocracia e o povo.

Rejeita a tradição do filosofismo voltairiano do século das Luzes, herdado do cartesianismo e continuado por Holbach (1723-1789) e Diderot (1713-1784), essas grandes filosofias dos ideólogos, que até um sapateiro era capaz de estudar, batendo a sola e apertando o ponto; filosofia de pão pão, queijo queijo; filosofia substancial; filosofia de ouvir, ver, cheirar, gostar e apalpar, roliça, atoucinhada, confortativa. Esse modelo que tratava de parafusar em entes de razão impalpáveis, em armadilhas que trescalam às parvoíces germânicas, quando estava aí à mão a filosofia do senso comum, que é o senso patagão e russo, tupinamba e sueco, chim e dinamarquês, enfim o senso de todo o mundo

Como Benjamin Constant, considera, num artigo de 1841. que a revolução francesa do fim do século passado, no meio dos seus crimes, das suas vertigens, dos seus disparates, proclamou grandes verdades; e sobre a terra ensanguentada por ela, lançou as sementes dos mais profundos princípios sociais

É este o modelo que segue como deputado eleito pelo Porto, entre Maio de 1840 e Março de 1841, graças à influência de Rodrigo da Fonseca, e onde se destacou como membro da comissão parlamentar da instrução pública. Criticou, desde logo a instituição, defendendo em 1842 uma câmara de deputados que representem verdadeiramente as classes úteis e laboriosas e não os intreresses do privilégio e dos abusos

Contudo, Herculano vai também revoltar-se contra o modo como Costa Cabral procedeu à restauração da Carta depois de 1842, voltando a invocar a quebra de um juramento, dado que a Constituição de 1838 havia sido votada pela maioria dos cartistas.

Adepto da ordem contra as revoluções, Herculano, não admitia as revoluções no seio de um País livre, desde o motim da plebe a outro pior do que ele, o da soldadesca.

Insurgia-se contra o morbo gaulês da centralização, que ... há-de matar tudo o que tiver invadido , proclamando a liberdade humana como uma verdade de consciência, como Deus porque o homem que, obedecendo aos seus irresistíveis instintos de sociabilidade, se acha convertido em cidadão, é, ao mesmo tempo, a oorigem e fim da sociedade. Assim tanto rejeita o direito divino da soberania régia, como o direito divino da soberania popular.

Critica as ideias democrático-republicanas que tendem pela sua índole, a apoucar o indivíduo ee a engrandecer a sociedade, essa idolatria do algarismo...cobrindo com capa de púrpura a mais ruim das paixões, a inveja. Acescenta: a minha inteligência amotina-se contra a conversão do homem em molécula. Repugna-me vê-lo apoucado, quase anulado, diante da sociedade, e esta, pessoa moral, indivíduo colectivo, artificial, subrogando-se ao indivíduo real. Nas democracias, a igualdade fabrica-se mergulhando-se as cabeças que se elevam e flutuam acima das vagas populares, na torrente das vontades irreflexivas e inconscientes que se precipitam para o imprevisto só porque as paixões as arrastam.

Para ele a sociedade não pode (juridicamente) tolher acção alguma individual, quando ela não perturba ou tolhe os direitos e acção de outrem ou dos outros. A liberdade limita-se apenas pela liberdade, o direito pelo direito, temendo duas bestas negras: a tirania em nome do céu e a tirania em nome do algarismo

Em 1853, nas páginas de O Portuguez lança as bases da oposição histórica ao modelo governativo de Fontes Pereira de Melo e Rodrigo da Fonseca, defendendo que o país seja governado pelo País, é a nossa divisa. Para tanto, defende que a vida política seja levada a todas as extremidades do corpo da nação. Queeremos que a vida local seja uma realidade, para que o Governo central possa representar o pensamento do País. Detestamos todas as tiranias, seja qual for o nome com que se disfarcem, seja a tirania dos reis contra os povos, dos privilegiados contra a plebe, da capital contra as províncias, de uma facção contra o País, ou de uma oligarquia de especuladores políticos contra a totalidade dos cidadãos (20 de Maio de 1853).

Em carta a Oliveira Martins de 10 de Dezembro de 1870, defende o liberalismo, reconhece a necessidade de reformas, mas critica o modelo de democracia então defendido pelo jovem Oliveira Martins em A República, onde escrevia juntamente com Antero de Quental, considerando que a democracia estende constantemente os braços para o fantasma irrealizável da igualdade social, invocando o direito divino da soberania popular, considerado tão ilegítimo quanto o direito divino da soberania régia. Salienta que tal ideia é marcada pela inveja, concluindo que a principal feição do republicanismo democrático é o de servir de prólogo ao cesarismo. Critica também o modelo norte-americano dado converter o homem em molécula e repugna-lhe ver o homem apoucado, quase anulado diante da sociedade. Acresenta mesmo que no unico país onde a democracia se tem encontrado com o homem selvagem ... este achou nela não a civilização mas a morte.
Carta a Oliveira Martins no Natal de 1872, agradecendo a remessa da Teoria do Socialismo. Criticando os dogmas da religião socialista, especialmente os de Proudhon, diz-se burguÊs de quatro costados, liberal ferrenho e proprietário, ainda que pequeno, tenho todos os sinais que caracterizam a besta do moderno apocalipse do evangelista Proudhon.
Morre em 13 de Setembro de 1877

A Voz do Profeta

1836

História de Portugal, I



1846

Eu e o Clero

1850

Portugaliae Monumenta Historica



1856

Opúsculos

(10 vols., 1873  1908: I  1873; II  1873; III  1876; IV  1879; V  1881; VI  1886; VII  1898; VIII  1901; IX  1907; X  1908).

Carta a Oliveira Martins

1873

Carta a Oliveira Martins



Fevereiro de 1877

Carvalho, J. Barradas, As Ideias Políticas e Sociais de Alexandre Herculano, Lisboa, 1949. Macedo, Jorge Borges, Alexandre Herculano. Polémica e Mensagem, Lisboa, 1980.Nemésio, Vitorino, A Mocidade de Herculano, 2 vols., 1934. Saraiva, António José, Herculano e o Liberalismo em Portugal. Os Problemas Morais e Culturais da Instauração do Regime, Lisboa, 1949. Herculano Desconhecido, Lisboa, 1952.Serrão, Joaquim Veríssimo, Herculano e a Consciência do Liberalismo em Portugal, 1977.Silva, Agostinho, Alexandre Herculano, 1929.Silva, Inocêncio Francisco, Dicionário Bibliográfico Português, Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1977, tomo I, pp. 34-37, e tomo VIII, pp. 32-34.





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