A delegação do Brasil, depois de ouvir com atenção as diversas apresentações que nas últimas semanas têm sido feitas nessa Com



Baixar 21.31 Kb.
Encontro11.10.2019
Tamanho21.31 Kb.



CONSELHO PERMANENTE DA OEA/Ser.G

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS CP/CSH/INF.16/02 add. 4

14 novembro 2002

COMISSÃO DE SEGURANÇA HEMISFÉRICA Original: português

ABORDAGENS NACIONAIS AOS ASPECTOS BILATERAIS E

SUB-REGIONAIS DA SEGURANÇA HEMISFÉRICA


(Apresentado pelo Embaixador Valter Pecly Moreira, Representante Permanente do Brasil

junto à Comissão de Segurança Hemisférica, na reunião realizada em 5 de novembro de 2002)


ABORDAGENS NACIONAIS AOS ASPECTOS BILATERAIS E

SUB-REGIONAIS DA SEGURANÇA HEMISFÉRICA


(Apresentado pelo Embaixador Valter Pecly Moreira, Representante Permanente do Brasil

junto à Comissão de Segurança Hemisférica, na reunião realizada em 5 de novembro de 2002)

Depois de ouvir com atenção as diversas apresentações das últimas semanas, com vistas aos trabalhos preparatórios da Conferência Especial de Segurança, creio que já se delineariam se não consensos, pelo menos algumas tendências. Permiti-me assim, Senhor Presidente, enumerar alguns pontos que gostaria de submeter a sua apreciação e dos demais delegados, que refletiriam a posição do Brasil sobre o que poderia ser o produto final de nossos trabalhos. Muitas dessas idéias coincidem plenamente com a avaliação que o senhor muito corretamente vem extraindo das diversas exposições apresentadas no âmbito desta Comissão.
Uma delas é a de que existem determinados valores que nos unem a todos, como a paz, a estabilidade, a solidariedade continental, o respeito à soberania, a não-ingerência, o desejo de cooperação, a promoção da democracia, a solução pacífica de controvérsias, a igualdade no direito, enfim, os valores e princípios que se encontram contidos nas Cartas da OEA e das Nações Unidas – com os quais todos concordamos – e que têm relação com o tema da segurança.

Outro aspecto já apontado pelo senhor, Presidente, que ao que tudo indica reflete a opinião de inúmeras delegações, inclusive a do Brasil, é a de que caberia um capítulo, ou uma seção no documento final que vier a ser adotado pela Conferência, dedicado à “segurança tradicional” ou “defesa clássica”, ou seja, àquilo que diz respeito à prevenção do conflito entre Estados e o papel das estruturas nacionais de defesa. Nesse capítulo poderiam ser considerados elementos relacionados diretamente com essa vertente, como os mecanismos a serem acionados em caso de agressão extra-continental, bem como medidas de fortalecimento da confiança mútua (livros brancos, transparência), desminagem, relações entre civis e militares, etc.


Nessa mesma linha de raciocínio, o Brasil está de acordo em que numa outra seção sejam examinadas as chamadas “ameaças não-tradicionais” à segurança, as quais partem de atores não-estatais, mas que constituem perigo real e imediato e expõem o Estado, suas instituições e a cidadania a grandes riscos, como o narcotráfico, o terrorismo e o tráfico ilícito de armas. Caberia, nesse caso, não apenas enumerar as entidades interamericanas que tratam de cada um desses flagelos, mas encontrar uma maneira de promover sua articulação eficiente e de modo sistêmico, pois se as redes criminosas e terroristas atuam transnacionalmente sob a forma de “networks”, é preciso que a resposta nos planos doméstico, sub-regional e hemisférico seja dada com mais diligência, também através da formação de redes de cooperação, sendo a cooperação um elemento essencial que deve permear todo o nosso trabalho.
Numa terceira seção – e ressalto que não estou estabelecendo qualquer ordem ou hierarquia entre elas – poderiam ser contempladas as ameaças à segurança tomadas em seu sentido amplo. Seriam os aspectos por vezes apontados como causas estruturais dos problemas de segurança vividos por grande parte dos países da região, mas que não se relacionam nem com a defesa tradicional, nem com as ameaças não-tradicionais. Essa seção trataria dos aspectos que, ao serem tomados em conjunto com os mencionados anteriormente, dão à segurança hemisférica um caráter bem mais abrangente, que tem sido chamado de “multidimensional”, como a pobreza crítica, os desastres naturais, as questões ligadas à saúde, ao meio ambiente, ao comércio e a toda uma gama de fatores que podem afetar, direta ou indiretamente, os níveis de segurança dos Estados membros, mas que não têm origem nem na agressão armada de um Estado contra o outro, nem na ação deliberada de organizações criminosas transnacionais. Nesse caso, seria preciso estabelecer que tipo de abordagem ou encaminhamento caberia dar a esses temas, bem como a forma e a profundidade com que esta Comissão pretende a eles se referir ao elaborar a proposta de documento final da Conferência, sendo de se notar que a Delegação do Brasil, a exemplo de outras, considera importante que se mantenha um certo foco ao tratar desses aspectos, evitando-se que de nosso exercício derive todo tipo de circunstância, o que terminaria por comprometer o bom resultado da Conferência.
Ressalvo que os capítulos a que me referi não precisam ser necessariamente estanques, pois a complexidade dos temas em pauta demandam flexibilidade.
Feitas essas ponderações, Senhor Presidente, gostaria de reiterar dois aspectos que o Governo brasileiro tem salientado em diversas oportunidades e que eu próprio mencionei ao apresentar aqui, na semana passada, a experiência do Mercosul.
O

primeiro aspecto refere-se à necessidade de que estabeleçamos com clareza a definição e o alcance dos conceitos de segurança e defesa, visto que diferentes países definem segurança e defesa de forma diversa e possuem entendimentos distintos acerca da sua abrangência. Assim, quando falamos, por exemplo, que a questão do HIV/AIDS é um problema de segurança, não estamos dando ao termo a mesma acepção que tem quando falamos em medidas de fortalecimento da confiança e da segurança. No primeiro caso estamos nos referindo a um dos vários aspectos do enfoque multidimensional, enquanto que no último caso estamos nos referindo à segurança no sentido tradicional, relacionado com o componente militar. Ou seja, muito temos debatido, e eu tenho percebido, assim como outros colegas meus que participaram das reuniões de Ministros de Defesa, que a interlocução às vezes se vê prejudicada pela percepção distinta que os países muitas vezes têm dos termos segurança e defesa, e creio que valeria a pena se dedicássemos, em algum momento, uma fração do nosso tempo no sentido de buscar um denominador comum que sirva como referência para os nossos trabalhos.


O segundo aspecto diz respeito à importância de que ressaltemos o fato de que as experiências bilaterais e sub-regionais sejam levadas em conta na construção de uma visão hemisférica de segurança e defesa. Ainda que os ideais e valores interamericanos sejam basilares nesse nosso exercício, como mencionei anteriormente, é essencial também que reconheçamos existirem diferenças marcantes entre as realidades político-estratégicas das Américas do Sul, Central, do Norte e o Caribe. Assim como o senhor próprio assinalou, Senhor Presidente, temos, sim, visões compartilhadas, mas temos também que respeitar as particularidades e preocupações de cada região. Igualmente importante é destacar que os esforços bilaterais e sub-regionais devem ser percebidos não como opostos à conformação de uma perspectiva hemisférica. Ao contrário, ao refletirem posições de consenso adotadas por vários países, aportam maior racionalidade, previsibilidade e transparência. Devem portanto ser vistos como etapas intermediárias e até necessárias na construção de uma abordagem mais geral. Das exposições feitas pelos Embaixadores Ferrero Costa, Odeen Ishmael e Lionel Hurst, bem como pelo Doutor Herdocia e a Doutora Villalta, entre outros, verifiquei que, como no Mercosul, também nas demais sub-regiões estão em curso inúmeras iniciativas da maior importância relacionadas com a matéria que nos ocupa – muitas das quais eu não tinha conhecimento – e que sem dúvida podem ser aproveitadas nos nossos trabalhos, evitando inclusive, creio eu, em alguns casos, que tenhamos que “reinventar a roda”, pois existem modelos de cooperação sub-regional em matéria de segurança em pleno funcionamento que merecem ser avaliados.
Eram essas, Senhor Presidente, as observações que eu tinha a fazer, já que hoje se abriu esse espaço para que as delegações apresentassem suas próprias visões. A Delegação do Brasil pensa que estão razoavelmente bem encaminhadas as discussões de caráter geral e teórico sobre as diversos temas – ainda que possam surgir algumas novas idéias e enfoques, que serão a seu tempo devidamente considerados. É essencial, daqui por diante, dedicarmo-nos efetivamente ao processamento desses dados, num exercício de caráter mais prático.






©aneste.org 2017
enviar mensagem

    Página principal