A crise do ensino jurídico



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A CRISE DO ENSINO JURÍDICO1

Paulo Roney Ávila Fagúndez2

1. Introdução. 2.Conceitos básicos: educação, ensino e instrução 3. De que escola falamos? 4. A crise é geral 4. Quais são as diversas crises?. 5.O Direito novo como caminho para se achar uma resposta à crise do paradigma político-ideológico e à crise do paradigma epistemológico. 6. Ainda as crises diversas.

7. A superação da crise pela compreensão da natureza do Direito que não é, que deverá ser e que apenas é um anseio. 8. Considerações finais.
1. Introdução. O presente trabalho tem por objetivo focalizar a crise do ensino jurídico, vivida a partir do modelo tradicional. Na verdade, a crise do ensino jurídico é parte da grande crise que se vivencia, e que atinge todas as áreas do conhecimento humano. Para compreendê-la, necessariamente, tem-se de inseri-la na realidade multifária que lhe dá origem.

Há necessidade de serem analisadas as grandes crises que afetam o ensino jurídico. .Horácio Wanderlei Rodrigues, em Ensino Jurídico e Direito Alternativo, faz uma divisão das grandes crises que afetam o ensino jurídico de graduação no Brasil contemporâneo, que analisaremos no transcorrer deste texto. Diz que a crise funcional desdobra-se em crise do mercado de trabalho e em crise de identidade e legitimidade dos operadores jurídicos. Por sua vez, a crise operacional se subdivide em crise curricular, crise didático-pedagógica e crise administrativa. A terceira grande crise, segundo ele, é estrutural e apresenta, em essência, duas vertentes : a crise do paradigma político-ideológico e a crise do paradigma epistemológico. Não deve deixar de levar em consideração que a moderna racionalidade organizou o modelo de ensino que impera até hoje em dia.

É, sem dúvida, importante que haja a focalização dos vícios do positivismo, para que se possa construir, a partir da educação, um agente crítico do sistema, e não apenas um operador comprometido com a reprodução da estrutura autoritária de poder.

Há a necessidade de libertar o ensino jurídico dos modelos políticos impostos. De acordo com Horácio Wanderlei Rodrigues, como se verá no corpo do trabalho, o Direito Alternativo é um novo paradigma epistemológico viável, possibilitando a recuperação da legitimidade da instância jurídica pela busca da realização concreta da justiça nas situações de conflitos que se apresentam. Incorpora também o novo parâmetro teórico para o ensino jurídico. O Direito impõe um conhecimento dogmático, abstrato, divorciado da realidade e que solidifica o mito de que o sistema jurídico tem respostas para todas as questões apresentadas pela sociedade. O que se vislumbra é o despreparo dos operadores do direito para resolverem questões cada vez mais complexas.

Susana Albornoz Stein, por seu turno, sustenta que a escola reproduz a injustiça da sociedade. Em diferentes níveis do "inconsciente coletivo", na sociedade do mundo ocidental, faz-se notar expectativa de que a escola corrija a injustiça social.

Principalmente em países dependentes, como ainda é o Brasil, onde não se verifica uma escolarização plena como nos países desenvolvidos, espera-se da escola que ela desfaça, ou, ao menos, diminua, as diferenças sociais; que aproxime as classes sociais, que promova a mobilidade de uma classe a outra ( o que, em certa medida, ela realiza, em alguns casos...), enfim, que promova a célere "igualdade de oportunidades" que, supõe-se, permitirá um início igualitário das "carreiras", na competição própria ao mercado de trabalho capitalista.

É claro que, mesmo havendo uma profunda reformulação no sistema educacional, ele sempre refletirá as relações que são mantidas na sociedade. Devemos, contudo, pensar que a própria escola é objeto de reflexão. Ivan Illichi, Everett Reimer e outros, e outros não buscam a integração da escola com a comunidade, segundo a professora Suzana Albornoz Stein, em Por uma Educação Libertadora. "A palavra que surge é outra : a palavra nova é "desescolarizar" : desescolarizar a sociedade, desescolarizar a escola...

Internamente, a escola se "desescolariza" libertando-se do currículo rígido e obrigatório, e assumindo a consciência de ser um centro de educação e cultura entre muitos outros centros de educação e cultura.

O sistema educacional se "desescolariza" adquirindo coragem de imaginar e experimentar alternativas múltiplas, libertando-se do modelo único de escola, seja tradicional ou moderna, elitista ou democrática, mas sempre escola, se depender de um currículo obrigatório.3

Há uma interação entre o sistema educacional e o sistema político-econômico que nos impõe regras e práticas despidas de ética.

Porém, ensina Warat que "A prática dos juristas unicamente será alterada na medida em que mudem as crenças matrizes que organizam a ordem simbólica desta prática. A pedagogia emancipatória do Direito passa pela reformulação e seu imaginário instituído" (WARAT, 1990:98).

Regis de Morais diz que é urgente a libertação e questiona :



"De que precisamos libertar-nos? de todas as infidelidades que praticamos diariamente contra nós mesmos e contra os que estão no caminho conosco. Por exemplo : as escolas têm que parar de trair suas comunidades. Quero dizer : é preciso trazer a vida da cidade para dentro das escolas e, ao mesmo tempo, levar a escola para a cidade. Todos têm o que ensinar a todos, mesmo na correria das grandes cidades e no interior dos efeitos lamentáveis das lutas de classes." 4
Adverte Sousa Santos, referindo-se à universidade, a ciência pós-moderna deverá transformar os seus processos de investigação, de ensino e de extensão segundo três princípios : a prioridade da racionalidade moral-prática e da racionalidade estético-expressiva sobre a racionalidade cognitivo-instrumental; a dupla ruptura epistemológica e a criação de um novo senso comum; a aplicação edificante da ciência no seio das comunidades interpretativas. 5 Se não se integrar com a comunidade, terá curto prazo 6

Whithead, citado por Regis de Moraes, em Entre a Educação e a Barbárie, "mostra-se categórico : "ou a universidade é imaginativa ou não é nada - pelo menos nada de útil". E desejaríamos estender tal afirmação à realidade toda das escolas. Em 1929 ( atente-se para a data! ), quando o matemático e filósofo escreveu a mencionada sentença alternativa, ele fez questão de não incorrer em uma visão unilateral do problema universitário, esclarecendo que : "A imaginação não deve ficar separada dos fatos; é um meio de iluminá-los". (...) "A tragédia do mundo está em terem as pessoas dotadas de imaginação pequena experiência, e as que são experientes terem fraca imaginação." (...) "À universidade cabe soldar a imaginação à experiência".7

Se bem interpretado o quadro, isto significa que o valor da imaginação não deve eclipsar o valor da experimentação, sob pena de que a imaginação se neurotize. Portanto, ao se procurar a instalação da criatividade como um grande valor educacional não se estará negando outros valores ou menosprezando-os.

No entanto, sempre que os valores forem apenas transmitidos, sem o devido apreço à liberdade de valoração do educando, isto há de significar opressão e desrespeito ao direito de crítica, e há de funcionar como fonte geradora de conflitos sérios.

Com o seu corpo, com as suas emoções, com o seu pensamento, o homem erige os seus valores e afirma sua capacidade de transcendência. Portanto, olhando o homem inteiro, sem os antigos preconceitos contra a sua realidade organísmica, podem ser encontrados esclarecimentos ainda maiores à gênese e à natureza dos seus processos de valoração.

O ensino jurídico vive a crise de criatividade e de identidade. Não sabe para que serve, de onde veio e para onde vai na sua visão maniqueísta do homem e da sociedade.

Horário Wanderlei Rodrigues, na sua obra, cita Lyra Filho, o autor da crítica mais contundente do ensino jurídico brasileiro e, segundo ele, talvez o autor que melhor vislumbrou o conjunto de seus problemas, assim se manifestava sobre a possibilidade de uma revolução no ensino do Direito:

É evidente que uma reforma global do ensino jurídico (...) exigiria condições de viabilidade que estamos longe de entrever. Porém, ainda que atuando em campo mais limitado, é preciso ter sempre em vista o delineamento inteiro. Pois com ele é que discernimos o Direito apresentado no sistema tradicional como verdadeira mutilação, que apresenta as sobras torcidas do que realmente o Direito é. (...) E esta já é uma contribuição ao processo geral, histórico, de superação, que evidentemente transcende a reforma do ensino jurídico em si, ou mesmo a concepção global do Direito. Elas são, apenas, dois aspectos de outra totalidade ainda maior: o que se realiza no itinerário histórico para um futuro de liberdade, paz, justiça e união fraternal, em vez de dominação do semelhante. O Direito é substancialmente, na sua ontoteleologia, um instrumento que "deve" ( para preencher o seu fim ) propiciar a concretização de justiça social, em sistemas de normas com particular intensidade coercitiva. No universo jurídico, entretanto, uma dialética se forma, entre as invocações de justiça e as manifestações de iniquidade, para a síntese superadora das contradições. Mas a consumação do projeto, como o de um ensino certo do direito certo, só pode ocorrer, como direito justo e homogeinizado, numa sociedade justa e sem oposição de dominantes e dominados. Preconizá-lo é também um passo, embora minúsculo, para o seu advento. O único, porém, ao alcance das minhas deficiências e temperamento; o que realizo, como posso, devolvendo o Direito, como um todo, aos espíritos jovens e inquietos que o reclamam. E isto é viável, dentro das próprias condições do ensino atual, desde que os professores de índole progressista o focalizem nos seus programas e aulas. (...) De qualquer maneira, "o mundo dos juristas tão calmos, tão bem-educados e tão-pensantes não é mais o mesmo. (...). É preciso ver os sinais do mundo diferente que está em gestação". (LYRA FILHO, 1980:18-9).”8

A crítica é fundamental para construção de um novo mundo. Contudo, o que se vê hoje é a preponderância da dogmática ou um projeto de escola revolucionária que não consegue sequer definir o seu perfil no campo do ensino jurídico.

Os juízes estudam a lei e dela são escravos. Quando professores, levam a pensar também na santidade de lei enquanto instrumento de controle social da classe dominante. Sequer se pensa na possibilidade da decisão judicial resultar de uma construção que leve em conta a sociedade complexa, sujeita ao risco e ao perigo e que exige cada vez mais que o operador do direito tenha uma visão interdisciiplinar e, sobretudo, ampla do fenômeno jurídico. Impõe-se a adoção de uma hermenêutica crítica que contemple, ao lado do direito, a moral, a política, a arte, a sociologia, enfim, a própria vida manifestada na sua plenitude.

É importante que se tenha um Direito voltado para o futuro e que não se preocupe tão-só com os problemas do passado. A questão ambiental exsurge na pós-modernidade como saber que requer a reflexão sobre o próprio devir da humanidade. É, em verdade, muito confuso o direito do dever ser, que não foi, que não é e que tampouco tem desejo de ser alguma coisa. Até porque envelheceu na sua alucinação mental, em que não se consegue vislumbrar com exatidão a divisão entre fantasia e realidade.

"Para Lyra Filho o Direito em globo só pode ser apreendido, na sua dinâmica social, através da dialética. Apenas umavisão sociológico-dialética, que enfatize o devir e a totalidade, será capaz de apreender a síntese jurídica - a positivação da liberdade conscientizada e conquistada nas lutas sociais, expressão da justiça social atualizada.

Nas observações que faz a respeito do Direito, Lyra Filho deseja que resulte claro :

a) que o Direito é um fenômeno bem mais complexo do que se postula, ainda hoje, no debate sobre o seu estudo e ensino; b) que as condições baseadas nessa camisa de força, desfiguram o Direito, não só em termos gerais, mas até na reta compreensão de cada um dos seus aspectos, sempre isolados, como se fossem compartimentos estanques. (...).

A discussão da reforma didática há de assentar, portanto, na "revisão do conjunto". (1980:14).

O que se deve fazer, neste momento, é colocar-se como partícipes do ensino jurídico, na busca da construção de uma sociedade democrática e humana, recuperando no Direito o seu aspecto libertário e colocando-o a serviço da justiça social efetiva.9

Há necessidade do homem sonhar para que possa desmistificar o velho, desnudando o novo que se oculta detrás das cortinas brancas da verdade. Sonhar não é proibido. Deverá ser estimulado.



"A prática dos juristas unicamente será alterada na medida em que mudem as crenças matrizes que organizam a ordem simbólica desta prática. A pedagogia emancipatória do Direito passa pela reformulação de seu imaginário instituído" (WARAT, 1990:98).10
Para que se possa falar em ensino do Direito há a necessidade de saber-se primeiramente o que é Direito. Ensinar Direito não significa simplesmente reproduzir os dogmas. Indubitavelmente, a função principal do professor é problematizar a própria crise que afeta o direito para, a partir dela, apontar caminhos para a construção de uma sociedade nova de um Direito promotor de verdade e de justiça.

Qual o principal papel da educação? É transformar o indivíduo e permitir que ele chegue às suas próprias conclusões. Enfim, libertá-lo das amarras do sistema autoritário.


2. Conceitos básicos: educação, ensino e instrução..
Para que se possa compreender a crise que afeta o ensino jurídico, precisa-se, inicialmente, fazer a distinção entre educação, ensino e instrução. A educação não conseguiu ser definida a contento pelos estudiosos, até o presente momento, por se constituir em fenômeno global que diz respeito à totalidade da caminhada pela vida. Contudo, os pedagogos sustentam que a educação visa, sobretudo, o desenvolvimento integral das potencialidades da pessoa humana. O ensino, por seu turno, restringe-se à relação ensino-aprendizagem. A instrução almeja somente um treinamento.

É importante, portanto, que se faça a distinção para que se saiba que a educação compõe um processo de vida, naturalmente global, que busca a compreensão de tudo. A compartimentalização é uma distorção que precisa ser vencida.

A divisão do todo em partes é importante para que possa compreender os fenômenos, segundo a ciência, que tem a preocupação em estabelecer uma relação de causa-efeito. Contudo, sabe-se que a ciência não consegue progredir assim, sendo ainda hoje, às portas do século XXI, 2/3 das doenças consideradas incuráveis. Isso significa incapacidade de ler a vida que expressa em toda a sua magnitude, em toda a sua complexidade. A relação causa-efeito é insuficiente para que possamos analisar globalmente um determinado fenômeno. A academia satisfaz-se em estabelecer a relação causal. Não tem idéia da integridade. A ciência carece da macrovisão. Não consegue o educando manter uma relação de interdisciplinaridade ou, quem sabe, de transdisciplinaridade, com determinado fenômeno.. É como se pudesse ser o conhecimento colocado em compartimentos estanques. Vive-se a ilusão da fragmentação. E, assim, formam-se pequenos ditadores, detentores de um conhecimento gerador de opressão e responsável pela consolidação do sistema de ensino autoritário.

O poeta Carlos Drummond de Andrade afirma: "Dá-me uma universidade e eu te darei uma visão compartimentada do universo". Isso tudo se deve à Metodologia Científica que ensina que, para que possa estudar determinado fenômeno, precisa-se separá-lo do todo, mediante análise. Ou seja, promove-se a análise, que é a divisão do objeto do conhecimento, com o objetivo de melhor compreendê-lo. Após, opera-se a síntese, i. e., a recomposição do todo decomposto pela análise.

No campo do Direito, dá-se um enfoque político, sem ingenuamente reconhecê-lo. A ciência jurídica tem um objeto próprio de estudo, sendo considerada uma ciência do "dever ser", sendo regida pelo princípio da imputação, ao contrário das demais ciências que admitem o princípio da causalidade. As ciências naturais, por exemplo, tratam do que é. Esse "dever ser" do Direito não se concretiza. Quando o homem atinge determinado objetivo isso deixa de ser importante e ele parte para novas conquistas. A busca permanente é que faz o progresso da humanidade. Sonhar sempre é a ordem natural. No momento em que se vê a morte das utopias, cresce a preocupação daqueles que têm um compromisso com a vida e com um novo tempo. Certamente que o neoliberalismo globalizado não será a solução para os graves problemas humanos que atingem o planeta. A desordem imposta além fronteiras somente serve para a satisfação dos interesses egoístas dos capitalismo transnacional. A ordem absoluta leva à desordem.

Deverá haver a superação dessa fase e prosseguir a busca de uma sociedade melhor, mais humana, mais livre e mais justa.

E o processo educacional tem um papel crucial na superação dos problemas e na construção de uma nova realidade. Não se pode admitir uma educação que se restrinja à sala de aula, ao formalismo do ensino ou à domesticação da instrução.

O que é uma educação verdadeira? Quem responde é Tomio Kikuchi:

A educação verdadeira é o renascimento diário e a revolução incessante, como fenômenos vitais. (...)

A educação uniforme é contrária à educação vital e dinâmica que se manifesta na variabilidade infinita das capacidades humanas.11
A verdadeira educação tem por objetivo preparar o indivíduo para a vida, a fim de que possa contribuir para a transformação da realidade.
3.De que escola falamos? A escola é vista como um centro de irradiação de conhecimento. Não deixa de constituir numa aparelho ideológico do Estado. E, como aparelho ideológico do Estado, reproduz a ideologia da classe dominante. Criticamos a escola tradicional, reprodutora da cultura ditada pela classe dominante. A escola nova, em sua essência, tem uma proposta revolucionária. A escola tradicional limita-se à reprodução da cultura solidificada pelos detentores do poder político tradicional.

Refazer é tarefa do educador. Remexer nas estruturas existentes é a principal atividade do professor enquanto articulador do novo conhecimento. Deverá o mestre subverter a ordem instituída, permitindo a mais ampla liberdade do processo pedagógico. O verdadeiro significado do processo educacional é que ele se constitui num processo complexo e permanente, que se desenvolve durante toda a vida do indivíduo. É a busca permanente da verdade, onde quer que ela esteja. É o desejo de um mundo solidário, do ser. E não apenas do ter. É, sobretudo, um processo que deverá permitir a compreensão do paradoxo da vida. Nela vida e morte convivem com a alegria e a tristeza. É o mundo da poesia e da não-poesia. É o mundo do grito e do silêncio. Enfim, da convivência harmônica-desarmônica da vida em plenitude, em todas as suas manifestações.

A escola tradicional oprime. Não deixa que flua livremente a expressão. Impõe condutas e métodos. As investigações levadas a cabo são as que interessam aos governantes. Os programas deverão ser vencidos, para que os professores possam ser considerados aptos.

A escola tradicional não pode ser reprogramada sem que se faça reexame dos objetivos sócio-políticos traçados pelos detentores do poder. A relação professor-aluno é uma relação de poder. Há a necessidade do educando assimilar o que lhe é ministrado, mesmo que isso não seja do seu interesse. Ora, o que menos importa é o interesse do aluno. A ele cabe apenas a reprodução da idelogia nas verificações.

Questionar, para os detentores do poder, não é importante. Questionar é comprometer estruturas edificadas há milênios. O novo é perigoso, porque pode atingir privilégios e negar os conhecimentos que são considerados verdadeiros e nunca foram questionados.

Questionar é subverter, e isso não é bom sob à ótica da escola tradicional. O operador do Direito tem um compromisso com a lei, com a ordem e com o "statu quo". Se o jurista não tiver esse perfil não conseguirá conseguir aprovação para a magistratura, Ministério Público etc.

O operador do Direito deverá ser servo das arcaicas estruturas e dos valores do dogmatismo. Caso contrário, não há qualquer interesse na sua atuação. Daí o corporativismo dos agentes do sistema que filtram os operadores, a fim de que somente passem a funcionar pessoas ideologicamente afinadas com a ideologia das classes dominantes. Enfim, de pessoas que acreditem nos mitos e ritos jurídico-estatais.
É possível existir uma sociedade sem escolas? A escola possui tantos vícios que alguns pensadores preconizam o seu fim, como Ivan Ilich. A escola não deverá se constituir apenas em um local em que são transmitidas as informações.

A desescolarização da escola é um passo importante para superação dos currículos e das regras que a ela são impostas. Não se fala em qualidade, mas em quantidade de carga horária, de informações etc. Uma escola desescolarizada é um centro de discussão de idéias, aberto à sociedade, preconizador de uma educação vitalícia, essencialmente crítica e voltada para a construção de um novo tempo sempre. Não pode existir uma educação verdadeira que não tenha o condão de modificar condutas e de buscar sempre a compreeensão e a trasnformação da realidade.

Não há uma preocupação com a busca de sua aproximação com a vida. Ensina-se muita coisa que não se sabe sequer para o que serve. Ensina-se por ensinar. E não se trata de promover a libertação do indivíduo, mas de mantê-lo enquanto agente do sistema.

Desescolarizar, como palavra de ordem, almeja libertar o indivíduo das amarras da tradição e abrir no seu espírito um espaço infinito para o recebimento do novo.

Desescolarizar é despertar no indivíduo o espírito crítico. E fundamentalmente o espírito científico. A desescolarização é o contraponto necessário para que possa questionar a estrutura de poder montada no sistema capitalista. Ademais, a escola reflete a visão fragmentada que emana da cultura patriarcal-paternalista.
4.A crise geral. Não se pode focalizar o ensino jurídico sem enquadrá-lo na crise geral que afeta a sociedade. Está-se referindo, evidentemente, à crise sócio-política-econômica que atinge todos os homens de todos os países do mundo. Com o fim da guerra fria, a globalização passou o ser tema central da discussão a respeito do futuro da humanidade. Porém, tem-se de insistir que a busca da solidariedade continua sendo a grande meta dos homens. As pessoas somente serão livres quando compreenderem a profunda transformação que se opera no mundo, com a criação de um Estado completamente diferente daquele objeto de estudo dos manuais até aqui editados. É certo que se vislumbra a tentativa de renascimento das doutrinas neoliberais que objetivam reduzir a intervenção estatal e, ao mesmo, proporcionar às classes dominantes o papel de agente político do sistema.

Certamente que não se conseguirá superar os graves problemas que afetam a sociedade com a concentração ainda maior de poder nas mãos da classe dominante. Sem dúvida, o socialismo real continua sendo ainda a grande bandeira da humanidade. Obviamente que ele não resultará do determinismo histórico. E não será gerado por um processo revolucionário. Deverá nascer do coração de cada um. A igualdade de todos perante a lei não satisfaz à busca constante da justiça. A lei é arremedo de igualdade. Somente beneficia alguns poucos. Não há seriedade no exercício intelectual de sua aplicação. Muito menos quando de sua iniciativa e elaboração.

Essa crítica é antiga. Os governantes continuam a cometer graves violações éticas, priorizando o pagamento da dívida externa, em detrimento do sofrimento da grande maioria do povo, que não tem saneamento básico, saúde etc.

Não há seriedade por parte dos detentores do poder político. Ou melhor, o modelo patriarcal-paternalista que tudo proporciona, inclusive, justiça, é uma grande falácia. Por que? Porque a cultura que impera é da irresponsabilidade.

Em decorrência disso pode-se refletir: afinal, há ensino jurídico ou domesticação? O ensino jurídico não deverá se constituir tão-somente na transmissão de conhecimento. Mas terá de ser o meio capaz de proporcionar ao indivíduo a oportunidade de questionamento da crise que afeta todos. O que se faz, no entanto, é, simplesmente, domesticar, i. e., transmitir conhecimentos considerados incontestáveis de geração para geração como se constituíssem verdades absolutas. A linha de pensamento está previamente traçada nos manuais.

Sem dúvida, há um Direito torto que se ensina errado. Mesmo a domesticação, ela é tão frágil, que não consegue convencer o mais desinformado membro do sistema de sua validade. No campo do Direito, o que se faz é ensinar a legislação e a orientação dos tribunais pátrios, com base nos ensinamentos ministrados pelos doutos servidores do dogmatismo. Muitos mestres somente permitem a divergência que se opera dentro da programação do sistema.



O discurso tradicional se reproduz com enorme facilidade.. É muito simples a retransmissão que se opera do discurso tradicional. Ele está nos códigos e nos livros dos dogmatistas. Basta a aceitação daquilo que está escrito, como se fosse verdade. Inadmissível é a visão crítica do operador no corpo do sistema.

O Direito se transformou numa verdadeira religião, dependendo tudo de fé.

Para se combater o dogmatismo há necessidade sempre de uma visão crítica do direito. Criticar é discernìr, separar o essencial do acidental, o importante do secundário. Sem uma visão crítica, o operador do direito será um mero repetidor daquilo que está escrito. Sem uma visão crítica simplesmente o direito se constituirá num instrumento a serviço da classe dominante. Sem uma uma visão crítica não haverá o aperfeiçoamento do sistema jurídico e do ensino jurídico.

A visão crítica tem o papel de aperfeiçoamento das instituições jurídicas, a fim de que o modelo do sistema jurídico seja repensado permanentemente. Ela sempre deverá estar presente no discurso pedagógico.


5.O Direito novo como caminho para se achar uma resposta à crise do paradigma político-ideológico e à crise do paradigma epistemológico.

Existem caminhos novos? O Direito alternativo nasce como outro caminho possível para superação do modelo tradicional do Direito. Bem como está a sociedade hoje despertando para um Direito ético.

Segundo o professor Horácio Wanderlei Rodrigues, em Ensino Jurídico e Direito Alternativo,

"a constatação da existência de uma crise concomitantemente político-ideológica e epistemológica do Direito acarreta a necessidade da construção de uma alternativa viável, que possibilite a sua recuperação enquanto instância representativa das aspirações sociais.

O reducionismo de grande parte dos movimentos críticos existentes ao nível acadêmico acabou inviabilizando-os como opções concretas de superação do positivismo. Nesse espaço surge o Direito Alternativo como possibilidade de resgate da integralidade do jurídico." 12.

(...)


O que o movimento Direito Alternativo traz então de novo se encontra exatamente na fixação de critérios básicos a serem adotados, em cada caso, na escolha da decisão a ser tomada. O princípio (que consciente ou inconscientemente é sempre político-ideológico) deve ser a opção pelos pobres, pelos oprimidos, pelas classes e grupos marginalizados e geralmente expropriados de qualquer Direito. O pressuposto intrpretativo deve ser o comprometimento com o bem comum, entendido com o bem da maioria da população."13
Assim, o Direito novo nasce como um caminho viável para a construção de um sistema jurídico capaz de regular a vida e de contribuir para a construção de uma sociedade melhor para todos.

O Direito novo da sociedade nova surge como resposta à crise.

O que Capra apresenta no livro é a crise como ponto de mutação, de transformação.14

Capra apresenta dois paradigmas, a máquina do mundo newtoniano e a nova física, especialmente a física quântica, que reconhece que matéria e energia são estados alternados. Ademais, regida pelo princípio da incerteza. Há a probabilidade se localizar o eletrón em determinado local.

Houve uma influência do pensamento newtoniano-cartesiano na concepção mecanicista da vida. O modelo biomédico foi construído com base nessa visão de mundo. A psicologia traz também a visão newtoniana. A preponderância da economia em detrimento da ética é uma realidade. A civilização trouxe também o crescimento desordenado.15
6.Ainda as crises diversas.:

Pode-se afirmar que a crise única, de percepção da integralidade da vida, apresenta diferentes facetas. O caos do interior do sistema educacional é resultado da grande crise que se vive na sociedade. A crise da sociedade repercute no interior do sistema jurídico.

O caos que há em cada indivíduo se reflete na vida coletiva. E as dificuldades da vida social produzem um caos interior em cada ser humano.

De acordo com os especialistas em educação, quais são as grandes crises?

a) A crise funcional ( crise de mercado de trabalho e a crise de identidade e legitimidade dos operadores jurídicos ). Os estudantes de Direito já sentem os problemas que enfrentarão fora da Universidade.

b) A crise operacional ( crise curricular, crise didático-pedagógica e crise administrativa). O que se ensina num curso de Direito? Dá-se, única e tão-somente, a reprodução da ideologia da classe dominante. Ensina-se ao neófito que o melhor caminho é a apreensão dos conteúdos constantes do curso e que somente assim conseguirá vencer as barreiras apresentadas pela profissão e terá possibilidade de obter aprovação em concurso público.

c) A crise estrutural ( a crise a política e a crise epistemológica. Como se viu, a crise que afeta o ensino jurídico é a mesma que atinge a sociedade como um todo. Afinal, para onde caminha a humanidade? É a questão crucial que, no máximo, comporta uma resposta provisória. As estruturas políticas estão passando por uma profunda transformação. A simples acusação da globalização enquanto arma da burguesia para o exercício do poder não traz uma luz maior para a discussão da transição paradigmática.16

Tem-se de buscar novos caminhos. A dinâmica da vida não pode deixar de ser visualizada na transição paradigmática.

O Direito novo da sociedade nova deverá se voltar para o futuro, estimulando condutas. E não só ser um sistema de amordaçamento dos sonhos e desejos. Ser apenas uma programação voltada para atingir condutas pretéritas não se constitui no principal papel do direito. O Direito do "dever-ser" nem sempre traz a previsão das condutas que são levadas a cabo no plano imprevisível da realidade. A sociedade é complexa e está sujeita ao risco e ao perigo. O Direito não é o ser nem o dever-ser, sendo, sobretudo, expressão do desejo incontido do homem. O Direito quer é dominar a vida, que é indomável, haja vista que é regida pelo princípio da incerteza, que tem contribuído para a revolução do conhecimento científico.

O Direito é elemento que deve almejar a harmonia no meio social. Não deve se consituir em instrumento de proteção dos detentores do poder político. Não pode ser arma de manutenção dos privilégios dos detentores do poder econômico.

É indiscutível o avanço no campo jurídico dos defensores do denominado direito alternativo. Eles lançaram as bases de uma proposta que tem por intuito a edificação de um sistema jurídico que vise a proteção dos hipossuficientes, dos marginalizados pela sociedade.

Contudo, é importante que se tenha consciência da rede de proteção criada para manter privilégios continua estendida. E que a superação da ordem arcaica requer consciência política e muita luta de todos. Somente cai na rede de proteção, por enquanto, aquele que não tem qualquer cumplicidade com a programação e com a ação dos agentes do poder político.

Hoje se vislumbra o neoliberalismo enquanto política oficial do mundo, atingindo duramente os países periféricos. Há intenção deliberada dos banqueiros internacionais de manter no poder os governantes que têm afinidade com as políticas ditadas pelos banqueiros e governantes dos países do primeiro mundo. As medidas de natureza política são adotadas com o intuito de melhorar os índices de desempenho econômico dos países. Quem não não rezar pela cartilha do FMI, por exemplo, está perdido...

A crise epistemológica é a grande responsável pela existência de um operador do direito autoritário, que veste a máscara para se proteger da ignorância e da incapacidade que possui para resolver os intrincados problemas humanos. As questões jurídicas, regra geral, se alicerçam na lei, que é o instrumento empregado pelas classes dominantes para perseguir seus inimigos, segundo George Oshawa. Osho diz que a sociedade vai pagar caro por isso. Encarceram-se as vítimas do sistema jurídico, ao invés de serem amados e compreendidos.

Todos os sistemas legais nada mais são do que a vingança da sociedade, vingança contra aqueles que não se adaptam ao sistema.

De acordo comigo, a lei não é para proteção do que é justo, ela é para proteção da mente da massa; se é justo ou injusto, não tem importância. A lei é contra o indivíduo e a favor da massa; ela é um esforço de restringir o indivíduo e sua liberdade e sua possibilidade de ser ele mesmo.17
O verdadeiro processo educacional deve contribuir para a formação de sujeitos livres, de profissionais do direito responsáveis pela vida na sua integralidade.
7. A superação da crise pela compreensão da natureza do Direito que não é, que deverá ser e que apenas é um anseio.. A superação da crise pela compreensão da natureza. O Direito é definido tradicionalmente pela doutrina como o conjunto de princípios e normas que disciplinam as relações humanas na sociedade. Politicamente, o Direito se apresenta como com um sistema de controle a serviço da classe dominante. Quem detém o poder é quem dita as regras jurídicas. Sabe-se, contudo, que no sistema consuetudinário há o reconhecimento pelo Poder Público de práticas sociais. Isso não significa que o sistema jurídico seja mais democrático, tendo em vista que a dominação no campo do direito se exterioriza através de aparelhos e ideologias que se materializam diuturnamente nas instituições.

Essas crenças ministradas nos cursos jurídicos precisam ser desmitificadas. O Direito que está aí não é sequer a sombra de um modelo libertador das estruturas impostas. O Direito que liberta não é o mesmo direito que aprisiona. O Direito castrador não é o mesmo que busca construir uma sociedade mais justa. O Direito que promove não é o mesmo que pune. O Direito voltado para o futuro não é o mesmo que só vê o passado. O Direito que abre portas não é o mesmo que se fecha em si mesmo. O Direito de todos compõe um elemento de fundamental importância para a busca que uma sociedade mais igualitária, mais humana e, acima de tudo, mais justa. O que se deve almejar sempre é um Direito ético, como sempre preconizaram as sociedades do Extremo-Oriente.

O ensino jurídico não deve ser meio de reprodução mas de construção. É através dele que se questiona a própria estrutura de poder. É através dele que se buscam novos caminhos, novas leis, novos julgados, enfim, uma postura diferente do Judiciário diante da sociedade. O que se constata é a absurdidade do conjunto de informações que chega ao aluno, que não serve para nada, que não tem nada a ver com a vida e que mostra uma imagem irreal do quotidiano.

Uma coisa é a vida; outra é a escola. Daí Ilich preconizar a desescolarização da sociedade e da própria escola. A desescolarização para que possa encontrar a verdade, sem o empecilho de um aparelho ideológico a serviço da classe dominante.

O conhecimento não deverá ser objeto de construção, mas de constatação. A democratização do ensino é um ponto que consideramos crucial para que brote a verdade. E esta deverá ser sempre provisória, sempre discutível.

A escola para subsistir deverá se superar enquanto espaço da tradição, tornando o centro de debate dos grandes problemas nacionais e da humanidade. A escola que se desascolariza anula a si própria enquanto fonte de saber e questionamentos sérios a respeito da condição humana. A escola que escolariza, ao contrário, passa a negar o seu papel de instrumento questionador da estruturas sócio-políticas.

A escola que busca a desoscolarização vê a educação como um processo global que atinge toda a vida.

A integridade da educação é que precisa ser melhor compreendida.Não podemos confundi-la com o ensino nem com a instrução.

Terá de se constituir em caminho seguro para a solificação de um novo tempo, em que a mente esteja aberta para a construção de novas estruturas.

A crise que afeta o ensino jurídico deverá se constituir em mola propulsora da superação dos obstáculos impeditivos do crescimento intelectual da sociedade.

Os poderes poderes se auto-protegem. A corrupção já integra a cultura política da sociedade. O nepotismo está presente. E a maioria da sociedade vive marginalizada e faminta.

Por óbvio, a crise do ensino jurídico está inserida na crise maior que afeta a sociedade. Não basta a reprogramação do sistema. Há a necessidade de refletirmos sobre o próprio sistema.

A sociedade nova, socialista e solidária, terá de ser construída.

O ensino jurídico deverá contribuir para a libertação, ao invés de criar amarras para a manutenção da dominação que é mantida pelo sistema político-jurídico.

8.Considerações finais. O ensino jurídico precisa urgentemente ser repensado. É claro que a crise do ensino jurídico não é só dele. O modelo de ensino jurídico traz a mesma visão fragmentada que afeta as demais áreas de conhecimento. A divisão dos saberes tornou mais difícil a compreensão dos hipercomplexos fenômenos naturais. O ensino jurídico é velho, comprometido com a ideologia das classes dominantes e, sobretudo, tem por objetivo reproduzir os valores negativos da sociedade capitalista. O papel da educação é promover uma mudança no sujeito. E a educação é um processo vital permanente, que envolve tudo e todos. Não se pode confundir educação com ensino, porquanto este visa apenas a transmissão de conhecimentos.

A verdadeira educação visa revolucionar o seu objeto sempre. Traz uma nova proposta. Não impõe métodos ou caminhos. Permite sonhar, estimula a criatividade sempre.

A educação tem que proporcionar autonomia, despertando a consciência no estudante para que possa construir a partir de sua atitude uma vida melhor.. Não haverá ruptura se o processo educacional continuar a formar agentes do sistema, reprodutores da ideologia da classe dominante. A palavra de ordem é auto-educação.

A educação deve visar a preservação da saúde, o equilíbrio familiar e social, a fim que se possa viver com relativa harmonia em sociedade.

Para que se possa transformar a postura do operador do Direito há a necessidade de superação do Direito Masculino. Enfim, de um Direito que permita a formação responsável do sujeito.
D. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
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Lisboa : Presença, 1980.


2.CAPRA, Fritjof.O ponto de mutação – a ciência, a cultura e a sociedade emergente.Tradução Alváro Cabra. São Paulo: Cultrix, 1997, p. 13.

3.FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. Rio : Editora Paz e Terra 1974.


4.ILICH, Ivan. Sociedade sem escolas. 3a. ed. Petrópolis : Vo -

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5.KIKUCHI, Tomio. Educação para a vida. São Paulo : Musso Publicações, 1978.
6.MORAIS, Regis de. Entre a educação e a barbárie. Campinas :

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7.OSHO. O novo homem – a única esperança para o futuro. Trad. Sw. Sangit Loree e Sw Rassiko.São Paulo: Gente, s.d.
8.RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Ensino jurídico e direito alternativo. São Paulo : Acadêmica, 1993.
9.RODRIGUES, Neidson. Lições do princípe e outras lições. São

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10.SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de alice : o social e o

político na pós-modernidade. São Paulo : Cortez, 1996.


11.STEIN, Suzana Albornoz. Por uma educação libertadora. Petrópo

lis : Vozes, 1984.


12.WARAT, Luís Alberto et al. O poder do discurso docente das es-

colas de Direito. Sequência, Florianópolis, UFSC, a. I, n.2,



p. 146-52, 1980.


1 O presente trabalho foi originariamente escrito para o Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, em fevereiro de 1997.

2 O autor é Professor da Universidade Federal de Santa Catarina, da Universidade do Sul de Santa Catarina, Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela UFSC, Doutorando em Direito, Especialista em Ensino de Terceiro Grau. Procurador do Estado. Conselheiro da OAB/SC. Secretário da Segunda Câmara Julgadora da OAB/SC. Presidente da Comissão de Acompanhamento dos Cursos Jurídicos da OAB/SC.

3 STEIN, Suzana Albornoz. Por uma educação libertadora, p. 10.

4 MORAIS, Regis de. Entre a educação e a barbárie, p. 46.

5 SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de alice: o social e o político na pós-modernidade, p. 223.

6Idem, ibidem, p. 230.


7 MORAIS, Regis de. Entre a educação e a barbárie, p. 62.


8 RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Ensino jurídico e direito alternativo, p. 211-2.

9RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Ensino jurídico e direito alternativo, p. 206.

10 RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Ensino jurídico e direito alternativo, p. 207.


11 KIKUCHI, Tomio. Educação para a vida. São Paulo: Musso, 1978, p. 41.

12RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Ensino jurídico e direito alternativo, p. 151.

13 RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Ensino jurídico e direito alternativo, p. 162.

14 CAPRA, Fritjof.O ponto de mutação – a ciência, a cultura e a sociedade emergente, p. 13.

15 Idem, ibidem, p. 226

16 RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Ensino jurídico e direito alternativo, p. 192-200.


17 OSHO. O novo homem – a única esperança para o futuro, p. 37.





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