A contabilidade social e ambiental



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A CONTABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL

Wilson Alberto Zappa Hoog1
Resumo
O referente contábil jurídico destaca a nova realidade em que se inserem as células sociais, sendo o objetivo central deste labor contábil demonstrar e explicar o sentido e alcance da contabilidade contemporânea no ramo social e ambiental, pelo viés da concretização contábil2 ao momento social econômico de sua aplicação, demonstrando o valor adicionado positivo ou negativo e a importância da perícia em questões ambientais e sociais e o confronto entre ativos e passivos ambientais sociais.

O artigo observa as células sociais à luz da realidade contemporânea econômica, ambiental, social, financeira e contábil em que está inserido o Brasil, destacando as influências e inter-relações entre a função econômica e a função social ambiental, pontuando a responsabilidade pessoal do administrador da empresa.

Nesta abordagem, temos o efeito da supremacia da função social da propriedade na solução das lacunas e as conseqüências no direito contábil, pela notificação da resenha e dos tipos de demonstrações contábeis. A educação continuada, pelo estudo da semântica jurídico contábil, assume integralmente seu papel de orientar o processo de elaboração das demonstrações contábeis sociais e ambientais.

Palavras-chave:
Contabilidade social e ambiental; as contingências sociais e ambientais; perícia em questões ambientais, Lei 6.404/76; balanço social ambiental; demonstrações contábeis; relatórios contábeis; valor adicionado; contabilidade; Zappa Hoog; demonstrações financeiras; demonstração do valor adicionado; grupos de contas ambientais; confronto entre ativos e passivos ambientais sociais.

Desenvolvimento.
A contabilidade social ambiental é uma vertente especial da ciência da contabilidade que está voltada à função social da riqueza das células sociais, que se ocupa com a ambiência onde está inserida a atividade e as influências desta para com a comunidade.

A contabilidade, sem sombra de dúvidas, é uma ciência social apta a contribuir para a mensuração da responsabilidade social e ambiental das pessoas, pois emerge do fato de que, além de agentes econômicos que interagem na economia produzindo riquezas, elas são agentes sociais e ambientais.

As inter-relações entre a função econômica e a função social ambiental apontam para a grande extensão da responsabilidade social. Os empregados são peças fundamentais do ambiente, e, quanto maior for à motivação e qualidade de vida, maior será a produção da empresa3. Numa visão contábil, a multiplicação do lucro e o retorno do capital são uma contribuição para a comunidade, ambiente onde está inserida a organização.

O balanço social ambiental apura o desempenho, benefício ou malefício a nação, que a pessoa física ou jurídica imprimiu, quando externou um ato ou realizou um fato. A responsabilidade pessoal do administrador da empresa pode ser buscada no judiciário, quando este agir com dolo, ou violação às leis ou às normas do estatuto/contrato social, vontade dos acionistas/quotistas, base legal, art. 158 da Lei 6.404/76. Também responde por danos sociais e ambientais, o acionista controlador, por abuso de poder, art. 117 da Lei 6.404/76. Exemplo: orientar a empresa para fins estranhos ao objeto social ou atos lesivos ao interesse nacional, a ordem pública ou aos bons costumes ou à ecologia. Logo, violação aos direitos coletivos, sendo estes direitos da comunidade violados por atos lesivos ao ambiente em que está inserida a empresa, como agir sem a licença ambiental necessária a uma atividade que pode até ser atípica. A responsabilidade pessoal do administrador por danos sociais ou ambientais alcança também o liquidante, art. 217 da Lei 6.404/76. Além dos dispositivos normais do Código de Processo Cível e Penal, temos a figura da perícia em questões ambientais, pelo art. 19, da Lei 9.605, de 12.02.1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as quais passam a ser tratadas como crime.

A qualidade de vida é determinada e garantida pela Constituição, art. 225, que trata do meio ambiente. Todos têm direito ao meio ecologicamente equilibrado e essencial a sadia qualidade de vida, inclusive as futuras gerações.

O trabalho, o capital, a tecnologia, o modus vivendi das pessoas possuem proteção do direito ambiental.


A qualidade de vida no meio ambiente pede reflexão para:

 Atividade empresarial com desenvolvimento ético – ecológico;

 Livre concorrência;

 Flora e fauna preservadas;

 Respeito ao direito individual e coletivo;

 Valorização e prestígio do consumidor;

 Democracia e justiça;

 E, quanto ao maior ativo, o homem, temos: saúde, segurança, educação, alimentação, moradia, salário digno, auto-realização e pleno exercício da cidadania.


Estamos vivendo o ápice da pós-conscientização da sociedade, nova realidade brasileira, pois em outros países, a política social e ambiental são elementos da causa primeira, nos planejamentos e administração de riquezas. Como exemplo4, a França que, desde 1977, exige a publicação do Balanço Social.
Por ecologia a Profª. Aline Dittrich Zappa nos ensina que
A ecologia é uma ciência de importância vital hoje em dia, pois se ocupa de estudar as relações que existem entre o meio ambiente e os organismos que nele habitam. E que o primeiro parque nacional foi criado em Yellowstone, Estados Unidos, em 1872. O homem necessita (às vezes não) da madeira e corta árvores. Em um terreno, o corte não deve atingir todas as árvores ao mesmo tempo. Quando se corta uma dever-se-ia plantar outras no lugar.
Isto é um relacionamento equilibrado. Esta matéria, titulada de “o homem e o meio”, é de 11.04.1990.

As molas propulsoras do social e ambiental foram às negligências, omissões e/ou complacência no ato de fiscalizar e com igual relevância o ato de gerenciar os recursos e a própria organização. Desta forma entendemos não existir um só responsável principal; a ausência de vontade de agir é do governo e dos empresários. Os desastres ambientais e sociais devem diminuir expressivamente no terceiro milênio, não só pelas legislações mais rigorosas, mas, principalmente, pela nova maneira de se administrar às riquezas.

Os danos ao ecossistema, assoreamento, poluições, extinção de espécies vegetais e animais, doenças do trabalho são, hoje, heranças malditas, que compromete a qualidade de vida.

A política social e ambiental vai fazer a diferença entre a empresa ficar no mercado ou fora dele; o impacto é direto no aviamento de uma sociedade empresarial, a mais-valia, logo no atributo do estabelecimento empresarial. Não é raro que os apelos publicitários sejam no sentido de associar a imagem do negócio com a preocupação pelas causas ecológicas. Entendem os legisladores que os rigores necessários, mínimos e máximos, (multas de R$ 50,00 a R$ 50.000.000,00) a preservação da vida, (social e ambiental), podem ser visualizados na Lei 9.605/98. Existem muitos outros dispositivos legais, Lei da Política do Meio Ambiente 6.938, de 31.08.1991 e também municipais. Em Curitiba-Pr, citamos a Lei 7.833, de 31.12.1991 que dispõe sobre a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente. As principais polêmicas são o que fazer com os pneus e veículos velhos, embalagens, produtos radiativos, armamentos, agrotóxicos, resíduos químicos, resíduos de petróleo, gases, poluição visual, poluição sonora, a ameaça de falta de água potável a partir do ano de 2025, a degradação da flora e fauna e principalmente as condições para o trabalho e à vida humana. No Sul do Brasil, temos notícia de experiências que utilizam os pneus usados na confecção de fossas para uso doméstico ou que moídos são usados como parte da massa utilizada na construção civil, paredes. Ainda a transformação de embalagens de agrotóxicos em mangueiras para a rede elétrica, na construção civil, reciclagem do material poluente. O desenvolvimento deve ser ecologicamente harmonioso; toda a sociedade consciente, pessoas (naturais ou jurídicas) dotadas de valores éticos e morais buscam o equilíbrio entre a produção, trabalho, tecnologia, desenvolvimento e a qualidade da vida futura do planeta e ecologia.

Os contadores devem implantar controles contábeis que identifiquem o resultado da gestão social e que possam contribuir de forma preventiva à preservação do meio ambiente. Temos como exemplo, a Demonstração do Valor Adicionado, regulado pela Resolução CFC 1.010/04.

A atenção, dos administradores e contadores, está voltada para a evidenciação nas demonstrações contábeis - Balanço Social e Ambiental, além das demonstrações tradicionais, envolvendo questões ou fatos relevantes de importância social ou ambiental, tais como:


I - O direito de manter sigilo sobre os aspectos comerciais, científicos estratégicos, desde que o direito individual não prejudique o coletivo, pois todos têm o dever de colaborar com a Justiça - CPC, art. 339.

II - A organização do conteúdo das demonstrações e suas notas explicativas.

III - A terminologia utilizada, especificamente ao nível de detalhes.

IV - Estudos de impactos ambientais.

V - Carta de responsabilidade do administrador, Resolução CFC 752/93.

VI - Qualidade dos ativos.

VII - Treinamento e medidas preventivas.

VIII - Pesquisa e desenvolvimento de produtos/serviços orgânicos ou ecologicamente adequados.

IX - Balanço social, que identifique os ativos e passivos sociais ambientais.

X - Relatórios da administração e demonstrativos da política social e ambiental, como a demonstração do valor adicionado, ativos e passivos ambientais. Base legal: inciso I do art. 133 da Lei 6.404/76.


Esta é a direção para o Estado de bem comunitário, apregoado pelos filósofos contemporâneos da ciência contábil.

O valor adicionado é, em primeira análise, o valor que a organização agregou aos produtos e serviços, ou seja, quanto a azienda contribui para a formação do Produto Interno Bruto – PIB, do país. O que foi feito pela comunidade, entendendo como comunidade os empregados, os clientes, os vizinhos, os concorrentes, fornecedores, acionistas e o país, pela geração de empregos, tributos e pesquisas.

O termo “meio ambiente” deriva do latim ambiens,-ntis, e revela aquilo que rodeia. O que rodeia é o mercado onde está inserida a organização, e a CVM, através da instrução CVM/202, criou, por intermédio do art. 5º, a figura do diretor de relações com o mercado, o que pode ser o diretor com o meio ambiente.

O confronto entre os ativos e passivos ambientais revela a situação líquida ambiental, a mais-valia ou a menos-valia da empresa.

O tratamento científico e ético dado ao meio ambiente revela a responsabilidade ética e moral dos administradores; é a referência para se aquilatar o sobre valor da empresa. A filosofia contábil lembra que, entre as informações das notas explicativas, temos as sociais, item 6.2.2.3 da Resolução CFC 737/92 que trata da divulgação das demonstrações contábeis. Os atributos desta informação são: confiabilidade, tempestividade, compreensibilidade e comparabilidade, e são normatizados pela Resolução CFC 785/95, as quais devem ser utilizadas como ferramental na parametrização da extensão e profundidade do balanço social-ambiental.
As contingências sociais e ambientais
As sociedades empresárias que processam toras de madeira devem ter como responsabilidade a preservação de matas nativas, rios e a vida selvagem, logo uma contingência que gera mais-valia, e o investimento em reflorestamento para criar matéria-prima e resultado econômico futuro.

Os gastos com a reorganização voluntária do ecossistema devem ser escriturados no ativo diferido, e amortizados nos exercícios em que se for usufruir deste resultado. E qualquer que seja o resultado, deve ser divulgado em notas explicativas.

Mas os riscos com um evento futuro, incerto, que pressupõem uma perda para a empresa, que são possíveis de se mensurar/estimar, devem compor as provisões para contingências especificamente as sociais e ambientais, situação de risco já existente, base legal contábil, conservadorismo5. Normalmente estão no passivo exigível a longo prazo.

Temos também as reservas para contingências sociais e ambientais, por força do art. 195 da Lei 6.404/76, onde a assembléia geral poderá propor o represamento de parte do lucro líquido à formação desta reserva, no Patrimônio Líquido, com a finalidade de fazer frente em exercícios futuros a uma perda financeira julgada provável. Este procedimento é idôneo e vem a vitalizar a posição da organização frente aos acionistas.

Quanto à distinção de provisões, coberturas de danos já ocorridos, mas ainda não desembolsados e reservas, expectativa de perda ainda não realizada, esta, tem como âncora a Instrução CVM 59/86.

As empresas de auditorias e contadores responsáveis pela escrita têm o dever de dar ênfase às evidências, seguir a essência ao invés da forma; é o faro aguçado dos profissionais, e devem levar em consideração:

 Opinião dos Rationalibus Expertus6;

 Relevância e materialidade do ato ou fato;

 A norma do conservadorismo para o lucro e a prudência para o prejuízo;

 Qualidade e pureza do exame;

 Experiência e eventos de laboratórios que reflitam tendências como orçamentos, fluxo de caixa etc.
Abundam vários fatores de causas prováveis de perícia contábil ambiental; salta aos olhos a utilização dos recursos hídricos para a agricultura, uso residencial e industrial. Pois a Lei Federal 9.433/97 que institui a política nacional de recursos hídricos revela que a água é um recurso com valor econômico e de uso racional. As questões podem direcionar a análise aos resíduos lançados aos rios e lençóis freáticos e o investimento em tecnologia de reaproveitamento e tratamento de água. Como exemplo, os frigoríficos que devem tratar e filtrar a água antes de devolvê-la à natureza. O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos também é passível de indenização de 6% sobre a energia produzida, Lei Federal 8.001/90. Isto não é novidade; o art. 68 do Código Civil de 1916 já previa a retribuição pelo uso das águas. A fonte de pesquisa deste item é o Informe especial Gaia, Silva, Rolim & Associados, de 1999, edição nacional, que trata o assunto com toda seriedade e crítica jurídica e contábil cabíveis.

A responsabilidade constitucional imposta ao minerador, art. 225, é no sentido de se recuperar o meio ambiente, sob pena de não fazendo, fique configurado o crime tipificado no art. 55 da Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal 9.605/98.

Normalmente, os pontos mais relevantes deste exemplo são: uma renda paga pela ocupação dos terrenos e por danos causados ao proprietário da terra (Código de Mineração, art. 27); e outra, de ordem coletiva que são os investimentos necessários a reabilitar a qualidade do meio ambiente, a reparação do interesse da comunidade.

Ao dono de uma fazenda, que produz milho, quando cede suas terras involuntariamente para a mineração deve ter ressarcido a sua renda pela atividade agrícola, plantio de milho, e mais os danos causados pela atividade. Isto é indenização individual para o dono da fazenda, mas não podemos perder da mira o dano da coletividade, que é a plena recuperação dos recursos ambientais (terra, água, mata, ar, animais etc.).

Sendo a contabilidade a ciência da informação, existe uma preocupação com os eventos que tenham ou possam vir a ter influência sobre a situação financeiro-econômica e os resultados futuros da companhia. Logo o balanço social ambiental deve indicar obrigatoriamente, entre outros fatores:

 Os esforços da sociedade empresarial, relativos à ecologia, investimentos para não danificar a fauna, a flora e principalmente a vida humana.

 A geração de empregos, formação de trabalhadores, condições de higiene, segurança e saúde.

 Responsabilidade social para a comunidade, especificamente o meio ambiente, benefícios diretos e indiretos à coletividade.

 A política da empresa para combater/prevenir as doenças profissionais e os acidentes de trabalho ou as lesões por esforços repetitivos, e todo tipo de poluição, visual, sonora, da água, da atmosfera, da terra, das matas, do subsolo etc.

 Os investimentos efetuados ou previstos para a recuperação das áreas degradadas.

 As despesas sociais voluntárias, formação profissional, ações de controle da poluição, saúde, escolas, reservas ecológicas, teatro, música etc.

 A contribuição e o desenvolvimento ao País, tributos e a contribuição ao PIB.

 No quadro relativo ao ativo ambiental, devemos encontrar contabilizados os equipamentos adquiridos para a eliminação ou redução de agentes poluentes, com vida útil superior a um ano; os gastos com pesquisas e desenvolvimento tecnológicos; os estoques, insumos a serem utilizados no processo de eliminação dos níveis de poluição, obras de infra-estrutura como creches, áreas verdes e jardinagens e obras que busquem a eliminação do passivo.

 No quadro relativo ao passivo ambiental, vamos encontrar todo o dano que se praticou ou vai ser praticado contra o homem e a ecologia. É o valor dos investimentos necessários a reabilitar o meio ambiente, além de multas e indenizações.

 Licenças ambientais, estudos ambientais, pesquisas sísmicas, relatórios de viabilidade ambiental, estudo de impacto ambiental, plano de controle ambiental.
Quando temos ênfase no meio ambiente, e o centro da questão for o ecológico, necessário é a utilização de pareceres de especialista em engenharia ambiental e social, ou de outros profissionais como geólogo, sanitarista, agrônomo, engenheiro mecânico, engenheiro civil, químico, físico, médico, veterinário, biólogo etc., conforme prevê a Resolução CFC 857/99, item 2.8, e ainda, consultar o IBAMA, DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), ou o DEPRN (Departamento de Proteção de Recursos Naturais).

Quando temos ênfase ao social, e o centro da questão for à comunidade e a política social, é possível a utilização de pareceres de especialistas, economistas e administradores, conforme prevê a Resolução CFC 857/99, item 2.8, possível e não obrigatória, pois o contador reúne conhecimento suficiente para o Balanço Social, cujo enfoque é no resultado individual das operações com a comunidade a que está ligada, política, social, econômica e financeiramente.



O BALANÇO CONTÁBIL SOCIAL
É a evidenciação plena e pura do desempenho, revela a política social e econômico-financeira da organização nas mais variadas atividades, tais como:

 Geração de empregos diretos ou indiretos;

 Investimento nos colaboradores, treinamento, segurança, medicina do trabalho, alimentação, transporte, assistência social e médico-hospitalar, lazer, exercícios de equilíbrio biofísico, teatro, esportes etc.;

 Investimentos em tecnologia de ponta, laboratório de pesquisa e máquinas de última geração;

 Rédito do relacionamento com fornecedores, instituições financeiras e o governo nas três esferas;

 A política para os elementos essenciais à vida, o ar, a água, o solo, a manutenção da qualidade da vida;

 A política financeira e econômica, capacidade de pagamento, retorno do capital aplicado, lucro da atividade, lucro estranho à atividade e o destino do lucro gerado;

 Origem e aplicação de recursos financeiros;

 Os produtos e serviços gerados, qualidade, garantia, tecnologia etc.;

 Relacionamento com os consumidores, a valorização, prestígio e respeito ao cliente;



  • A demonstração do Valor Agregado7, nos termos da Resolução CFC 1.010/2005.

A CVM8 informa que o balanço social é o melhor demonstrativo que possibilita à sociedade, como um todo, ter conhecimentos dessas ações empresariais, citando, como exemplo, os indicadores laboratoriais, sociais e o corpo funcional, ou seja, gastos e investimentos. E, para normalizar tal instrumento, emitiu dois pareceres-orientações: CVM.15/87, Relatório da Administração, e CVM 24/92, Divulgação do Valor Adicionado.

O sociólogo Herbert de Souza, o ilustre Betinho, capitaneou, em 1977, o Balanço Social.

Mas, além das fronteiras, na década de 60, nos Estados Unidos, temos notícias do relatório Social Audit9, que é voltado aos usuários externos, satisfação dos clientes, qualidades e políticas ambientais.

A sobrevivência dos empresários e das sociedades empresárias coloca na pauta das reuniões dos sócios/acionistas todos os esforços possíveis para prestigiar e valorizar o social e o ambiental; o uso dos recursos ambientais e humanos está cada vez mais voltado ao equilíbrio do meio e manutenção da qualidade de vida. Daí a possibilidade de grandes demandas ambientais, pois existem atividades econômicas que provocam um grande dano ao meio ambiente; como exemplo: uma empresa de cimento pode ejetar gases e poeiras nocivas; a indústria de papel que utiliza a celulose como matéria-prima danifica as florestas, rios etc. O Prof. Lopes de Sá ensina, com muita propriedade, que, “se a empresa inviabiliza o seu meio, acaba por inviabilizar a sua própria atividade”.

A estrutura do plano de contas deve evidenciar as contas mínimas necessárias à confecção do Balanço Ecológico, ou Balanço Social. Como temos no imobilizado, bens materiais e imateriais, devemos ter os bens voltados ao equilíbrio ambiental, e igual separação no capital circulante, para que a perícia possa distinguir a reintegração de ativos ou benefícios oriundos de investimentos, os chamados retornos ambientais e sociais. Para se obter um bom trabalho, necessário é que se dissociem as rubricas contábeis também nas contas de resultados; como exemplo, devemos contabilizar apartadas, as despesas ambientais voluntárias, das impostas por força de lei, ou as que têm caráter de penas ou indenizações, para se obter uma opinião científica pura, o verdadeiro serviço de auxiliar da justiça, separar a mais-valia voluntária da obrigação decorrente da norma jurídica.



1 Wilson Alberto Zappa Hoog, wilson@zappahoog.com.br; Bacharel em Ciências Contábeis. Mestre em Direito; Perito-Contador; Auditor; Consultor Empresarial; Palestrante; Especialista em Avaliação de Sociedades Empresárias; Sócio fundador e administrador da Zappa Hoog e Cia SS. Escritor e pesquisador de matéria contábil, professor doutrinador de perícia contábil, direito contábil e de empresas em cursos de pós-graduação de várias instituições de ensino; Mentor intelectual do Método Zappa de Avaliação da Carteira de Clientes e do Método Holístico de Avaliação do Fundo Empresarial, antigo fundo de comércio. Co-autor dos livros: Corrupção Fraude; Contabilidade e Manual de Auditoria Contábil das Sociedades Empresárias, 2004. Autor dos livros: Prova Pericial Contábil: Aspectos Práticos & Fundamentais, 4º ed. 2005; Novo Código Civil-Especial para Contadores 2ª ed., 2005; Resolução de Sociedade & Avaliação do Patrimônio na Apuração de Haveres, 2ª ed., 2005; Moderno Dicionário Contábil, 2ª ed., 2005; Perícia Contábil - Normas Brasileiras, 2004; e das obras: Dicionário de Direito de Empresa e Tricotomia Contábil.

2 CONCRETIZAÇÃO CONTÁBIL - é o ato ou efeito de tornar possível a aplicação da norma pelo ponto de vista da política contábil, para satisfazer às condições gerais da experiência; busca o que não está em contradição com nenhum fato ou lei consuetudinariamente estabelecida; e ainda quer o espancamento científico pela comunidade contábil, esta representada pelos professores doutrinadores.

3 EMPRESA – a partir da Lei 4.137, de 10.09.1.962, que trata da repressão ao abuso do Poder Econômico, inicia-se o conceito moderno do vocábulo: Empresa. Naturalmente que este termo sofreu alterações em decorrência da semântica jurídica “Art. 6: Considera-se Empresa toda organização de natureza civil ou mercantil destinada à exploração por pessoa física ou jurídica de qualquer atividade com fins lucrativos. Parágrafo único. As pessoas físicas, os diretores e gerentes das pessoas jurídicas que possuam empresas, serão civil e criminalmente responsáveis pelos abusos do poder econômico por elas praticadas”. Defendemos em nossa doutrina jurídica contábil contemporânea que “empresa” é: “atividade”, ou seja, o objeto social.

4 Lei 77.769, de 12.07.1977, impõem a obrigatoriedade do balanço social para todas as empresas com mais de 300 empregados, independentemente da forma jurídica.

5 CONSERVADORISMO - princípio que obriga a adoção de um espírito de precaução por parte do Contador. Quando ele tiver dúvida sobre tratar um Ativo ou Redução de Patrimônio Líquido, devendo optar pela forma de maior precaução, ou seja, sendo duvidoso a realização de um ativo, este deve ser baixado para o resultado (eliminação ou pela constituição de uma provisão para a sua perda).

6 RATIONALIBUS EXPERTUS – Do latim, e significa: experto em registros, livros e contas, portanto pessoa versada na ciência contábil e na política contábil, perito contador de notória capacidade e reconhecimento do poder judiciário pelas constantes nomeações judiciais.

7 Esta norma estabelece procedimentos para evidenciação de informações econômicas e financeiras, relacionadas ao valor adicionado pela entidade e sua distribuição. Demonstração do Valor Adicionado é a demonstração contábil destinada a evidenciar, de forma concisa, os dados e as informações do valor da riqueza gerada pela entidade em determinado período e sua distribuição. As informações devem ser extraídas da contabilidade, e os valores informados devem ter como base o princípio contábil da competência. Caso a entidade elabore Demonstrações Contábeis Consolidadas, a Demonstração do Valor Adicionado devem ser elaboradas com base nas demonstrações consolidadas, e não, pelo somatório das Demonstrações do Valor Adicionado individuais.

8 A CVM está vinculada ao Ministério da Fazenda, art. 5º da Lei 6.385 de 07 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários com suas competências e atribuições.

9 Termo da língua inglesa que significa auditoria social.




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