A coerçÃo militar e a capacidade dissuasória da força aérea brasileira no bojo da estratégia nacional de defesa



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A COERÇÃO MILITAR E A CAPACIDADE DISSUASÓRIA DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA NO BOJO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

Mauro Barbosa Siqueira (Doutorando - Ciência Política – UFF)

Marcial A. Garcia Suarez

1. INTRODUÇÃO
Vislumbrar, com exatidão, a atual moldura de Segurança e de Defesa, no Brasil, impõe a capital análise de questões emblemáticas como dissuasão e coerção militar.

Como ponto de partida para se apreender o sentido do objetivo final deste estudo, faz-se mister inferir, sob a ótica da visão tradicional do Realpolitik (do Realismo Político), que uma busca incessante por mais poder pertence e permanece essencial à relação estratégico-diplomática entre contemporâneos estados nacionais soberanos.

Ao se analisarem os elementos substantivos da estratégia da coerção, sob o prisma de gênero, ressaltam os paradigmas da soberania nacional e da manutenção da integridade territorial. A estratégia da coerção militar, sob o modo de espécie, encontra-se inserida no bojo que abrange as diferentes opções estratégicas possíveis. A eficácia da estratégia de coerção se comunica com a Diplomacia e com a Economia Política.

O objetivo final do artigo se configura em analisar teorias e ideias oriundas de pensadores teóricos da arma aérea, das quais se possa inferir a real eficácia estratégica do emprego do poder aéreo. Esse propósito geral do trabalho baseou os questionamentos que nortearam o estudo. Enfatize-se que a inquietude promotora da pesquisa advém da lógica permeada por qual seria, à luz de Teorias do Poder Aéreo, o melhor emprego estratégico da arma aérea: coercitivo (ataque) ou dissuasório (defesa).

O ponto fulcral do estudo reflete a questão de qual eficácia há no emprego de um poder aéreo coercitivo, pelo estado-nação, sob a legítima égide de um monopólio do uso da força, na defesa de seus próprios interesses. Sob esse ângulo, Jean Bodin (apud, Santos, 2000, 213) pode ter respondido à indagação que ensejou o presente estudo ao revelar que “o Estado teve origem na força”. Deve-se refletir, então, acerca do legítimo direito de coerção do estado nacional moderno sem ater-se à semântica de uso da força armada ou da violência organizada? Portanto, toma-se como coerente o questionamento, no âmago das capacidades elencadas na Estratégia Nacional de Defesa, e procede-se à arguição de que o poder aéreo pode ser um elemento-chave à resposta do problema.

As contribuições que o ideário de resolução pacífica de controvérsias proporciona à Ciência Política, às Relações Internacionais e à aproximação entre as nações, visam ao fortalecimento e à consolidação de conceitos como o idealista de “Paz Democrática”. Esse processo não é estático, mas sim dinâmico, e requer um conjunto de ações recíprocas, no qual são aplicadas medidas à construção de uma situação que, em tese, amortizaria a probabilidade de conflitos armados, tendendo a zero a beligerância.

Acima de tudo, essas ações representam essencial instrumento, na moldura da atual “Sociedade Anárquica”, para a resolução de contenciosos entre Estados soberanos. Esse processo pode desenvolver-se por ações recíprocas entre os Estados, as quais se destinam a promover a abertura e a transparência entre eles. O objetivo consiste em dirimir as percepções difusas e as discórdias existentes, essencialmente, pela revelação das intenções políticas e da competência de cada Estado para programar essas ações. Como consequência, pode-se lograr benefício mútuo para Estados entre os quais, outrora, havia interesses conflitantes. Ademais, haveria a possibilidade do incremento de condições propícias a um ambiente de Paz e Segurança Internacionais.

Portanto, a implantação dessas medidas de cunho veementemente idealista poderia lançar as bases para um ambiente de deferência diplomática, dependência recíproca e cooperação mútua. Esses pressupostos podem favorecer a criação e a manutenção de um sistema de segurança global idealizado por Immanuel Kant, em face da moldura de um Internacionalismo Liberal, sem comprometer a soberania de Estados.

As perspectivas para o século vigente vislumbram ameaças à Segurança Global – comuns a todos os Estados – como a “Guerra de Quarta Geração”, o terrorismo internacional e as pressões internacionais de ordem ambiental e econômico-financeira. Faz-se mister a atenção voltada ao jogo de interesses e à não-cooperação entre nações, sobretudo, quando, na pauta diária do Realpolitik, interesses econômicos depararam-se.

Então, haveria necessidades tão prementes para se optar por um crescimento exacerbado da capacidade de coerção militar do Estado Brasileiro? Pode-se fazê-lo sem o devido planejamento estratégico oriundo das três Forças Armadas do Brasil?

O Ministro da Defesa Nelson Jobim afirmou que o Brasil precisa possuir instrumentos militares a fim de, dessa forma, poder defender nossas riquezas naturais (como o petróleo na Plataforma Continental e o manancial da Região Amazônica). Na análise de Mangabeira Unger, a Amazônia seria um amálgama de questões de defesa, ambientais e econômicas que preocupam as autoridades civis e militares.

Desafortunadamente, a realidade operacional das Forças Armadas Brasileiras pode não condizer com a estatura político-estratégica e econômica que o Brasil começa a angariar no alvorecer do século XXI. Possuir uma capacidade dissuasória, no campo do Poder Militar, é mandatório a uma potência regional como o Estado Brasileiro.


2. CAPACIDADE DISSUASÓRIA E SEGURANÇA: DEFESA E COERÇÃO

Pactos, sem as medidas coercitivas, nada mais são do que palavras. Thomas Hobbes.
A Política de Defesa Nacional aborda, fundamentalmente, ameaças externas. Constitui-se no instrumento jurídico, de mais alto nível, que condiciona o planejamento de defesa e visa a determinar as finalidades e as diretrizes para o preparo e para o emprego da capacidade nacional, com o intuito primordial de englobar os âmbitos militar e civil, em todas as expressões do Poder Nacional.

O Estado-nação moderno constitui-se em ente político-jurídico e seus elementos integrantes são, essencialmente, o território, o povo, o ordenamento legal e o governo próprios e a capacidade de tomar decisões independentes nas relações externas.

Esse último elemento reflete-se na condição precípua de possuir uma Política Externa própria e uma Instituição que a processe com eficácia. No Brasil, o Ministério das Relações Exteriores (o Itamaraty) representa esse órgão estatal consultivo do Comandante Supremo das Forças Armadas Brasileiras ─ o Presidente da República.

Segundo a Política de Defesa Nacional , o Estado “detém o monopólio legítimo dos meios de coerção para fazer valer a lei e a ordem, estabelecidas democraticamente, provendo-lhes, também, a segurança.” (BRASIL, 2005, p. 1). Essa moldura surgiu na Paz de Westfália, ao se findar a Guerra dos Trinta Anos em 1648, com a assinatura de Tratados entre as partes envolvidas.

A Política de Defesa Nacional atribui à expressão Segurança a concepção de:
condição que permite ao País a preservação da soberania e da integridade territorial, a realização dos seus interesses nacionais, livre de pressões e ameaças de qualquer natureza, e a garantia aos cidadãos do exercício dos direitos e deveres constitucionais. (BRASIL, 2005, p. 2).
Portanto, segurança pode ser concebida com um estado, uma sensação, um sentimento, uma intangível condição (ou mais do que meramente expectativa de concretização desse estado) e não se traduz em medidas operativas, tampouco em ações mensuráveis, visto que deve (e pode) ser percebida tão-somente.

A vigente Política de Defesa Nacional define a expressão Defesa Nacional como sendo “o conjunto de medidas e de ações do Estado, com ênfase na expressão militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas.” (BRASIL, 2005, p. 2).

Esse conjunto de atos pode ser traduzido, de forma pictórica, conforme abaixo:

Quadro 1 – Correlação entre Segurança e Instrumentos Estatais de Defesa


F
onte: Doutrina Militar de Defesa (DMD), 2007, capítulo II, p. 19.
Na DMD (BRASIL, 2007, loc. cit.), o legislador postula: “a capacidade militar é a essência da Defesa Nacional, devido ao seu poder de coação e efeito dissuasório.”.
3. O PODER AÉREO COERCITIVO
Para Schelling (apud Art, 1993, 5) a coerção “compreende encetar uma ação [...] a qual se pode interromper, ou vir a ser inofensiva, apenas se o opositor responder”.

O cientista político Robert Pape assevera que o Poder Aéreo seria a maneira mais eficaz de se empregar, modernamente, a coerção militar.

A concepção de Pape concernente ao Poder Aéreo Coercitivo, imprime a ideia de que o melhor uso do poder aéreo não teria como foco a destruição maciça de alvos por intermédio de bombardeios estratégicos.

Para demonstrar suas ideias, o cientista político fundamenta o cerne da argumentação na estratégia da coerção, na qual um ente estratégico, a expensas de resistir, conclui que, na relação custo versus benefício, não há compensação e resolve retroceder na escalada de crises internacionais político-estratégicas, tensões e instabilidades regionais entre Estados limítrofes, conflitos armados e guerras.

Além disso, Pape garante que o poder aéreo tem capacidade, por meio da coerção, compelir o inimigo a fazer o que se deseja que ele faça e rever os seus objetivos políticos, evitando, na lógica de uma escalada da violência, o emprego maciço de homens e meios materiais da demais forças armadas.

No “intercurso das relações políticas”, Clausewitz (1984, passim) afiançou que haveria “outros meios”. A coerção militar e o Poder Aéreo podem ser mais dois desses instrumentos ao alcance do poder político na “continuação dessa relação política pela entremistura de outros meios”. O Poder Aéreo coercitivo pode se constituir em instrumento eficaz e econômico, caso seja empregado consoante estratégias coerentes.

Uma estratégia coercitiva se baseia, também, no conjunto de valores importantes ao oponente. O termo axiologia combina as palavras gregas axios (ponderável, valioso, digno, que merece) e logos (razão ou teoria) e é o estudo ou teoria dos valores, o que são, onde estão e como se encontram situados. A seleção axiológica de alvos pertence à escola de pensamento do poder aéreo coercitivo, a qual reputa à arma aérea, devido às suas essenciais características, uma ímpar capacidade para forçar um adversário a aceitar as imposições do atacante. Entretanto, a maneira mais eficaz de se obter sucesso em todas as circunstâncias exige a judiciosa escolha entre todas as opções estratégicas existentes. O poder aéreo coercitivo tem desvantagens significantes: "o problema fundamental da coerção é a validade dos mecanismos que supostamente deveriam traduzir efeitos militares específicos em desfechos políticos.” (Pape, 1996, p. 329).

A coerção prevê a destruição de alvos, ainda na fase de crise, mas não requer o total aniquilamento do adversário ou da totalidade dos meios de resistência.

Em Bombing to win: air power and coercion in war, Robert Pape expressa e define, matematicamente, a lógica coercitiva na seguinte equação:

R = B p(B) – C p(C) Onde:

R é a resistência do inimigo;

B é o benefício da resistência;

C é o custo da resistência; e

p ( ) é a probabilidade de angariar benefícios ou suportar custos.

Robert Pape infere da fórmula acima representada e obtém a conclusão: “Uma vez que os custos são distinguidos como sendo maiores do que os benefícios (R<0), por conseguinte pode ser presumido que o inimigo promoverá concessões.” (Pape, 1996, 16). Porém, o autor demonstra que houve casos, nos quais a coerção militar falhou, ou seja, não obteve eficácia.

O cientista político norte-americano define coerção militar como “uma tentativa de atingir objetivos políticos de forma mais econômica, caso comparado com o alcance de uma vitória militar total sobre um inimigo”. (Pape, 1996, 13). Os princípios da eficiência coercitiva e da eficácia do poder aéreo somados fornecem a ideia de efetividade dessa estratégia, pois com essa opção se evita o uso de força ilimitada.

Se o uso de força coercitiva se aproxima do nível necessário para, militarmente, derrotar o adversário, então essa alternativa (pelo emprego limitado de força bruta) não mais é econômica. No exato e crucial momento onde uma vitória militar é obtida com o emprego maciço de recursos bélicos, a coerção, por sua vez, falhou completamente, pois não foi efetiva e, muito provavelmente, não demonstrou a devida eficácia.

Portanto, torna-se inteligível que a opção por uma estratégia de custo imposto (também nomeada de estratégia de coerção) visa à transformação de uma resistência continuada e exorbitantemente onerosa à liderança inimiga. Procura-se, dessa forma, realizá-la por intermédio da avaliação do limite de sacrifício que o inimigo está disposto a suportar. Os autores elucidam o intrincado significado da coerção e o embutem na ideia de “ameaça do uso de força e, às vezes, uso limitado de força real para mover para trás a ameaça, para induzir um adversário a mudar seu comportamento”. (Byman e Waxman, 2002, p. 1).

Portanto, sob esse aspecto o poder aéreo tem vantagens. De fato, seria vantajoso usar apenas o poder aéreo, e até mesmo econômico, em termos políticos e, da mesma forma, no campo logístico-militar.

A ideia inicial é que, aparentemente, a coerção “deveria ser fácil [...], porém coerção permanece difícil”. (Byman; Waxman, loc. cit.). E o emprego eficaz da coerção continua intricado até para as mais bem equipadas forças armadas do mundo, como as dos Estados Unidos. Conforme pensamento teórico-conceitual vigente, a estratégia da coerção se constitui em “uma função crucial ao militarismo dos Estados Unidos [...] mesmo assim os Estados Unidos frequentemente falharam em usar medidas coercitivas, bem sucedidas ou perfeitamente, contra adversários”. (Byman et al, 1999, xiii).

As particularidades inerentes ao poder aéreo, como a ubiquidade, concedem-lhe um papel fundamental no desempenho das futuras operações coercitivas.

Dessa forma, o poder aéreo constitui-se em parcela substancial no cálculo das alternativas políticas, pois pode solucionar uma situação de crise quando há condições adversas para invasão por terra ou por mar. A Força Aérea detém vantagens coercitivas sobre as demais forças armadas. Uma equivale à capacidade de deter invasões terrestres ou limitar agressões antes que se tornem fait accomplis (um fato consumado).

De fato, o poder aéreo tem características intrínsecas à coerção militar. Decerto, “os atributos do poder aéreo, incluindo flexibilidade e precisão, permitem que os elaboradores de políticas minorem as limitações como a intolerância a perdas humanas que frequentemente dificultam estratégias coercitivas”. (Byman et al 1999, loc. cit.).

Essas características intrínsecas à arma aérea a tornam uma versátil ferramenta de coerção militar, mesmo em teatro de operações sem a prévia conquista da superioridade aérea, no contexto da hodierna guerra convencional.

Ademais, esses predicados próprios do poder aéreo traduzem um viés coercitivo mesmo em numa arena de combate, na qual se opere ainda sem a vantagem de supremacia numérica em relação ao oponente racional.

Entretanto, esse fato que não se aplica à maioria das forças terrestres e navais (exceção feita às forças especiais, aos grupamentos de comandos como, por exemplo, no caso de mergulhadores de combate em furtivas missões de sabotagem).

As capacidades de logística e de mobilização aeroespaciais da nação podem aumentar (ou diminuir), exponencialmente, os fatores da equação idealizada por Pape.


4. EMPREGO ESTRATÉGICO DO PODER AÉREO COERCITIVO

Genericamente, uma estratégia coercitiva preconiza o emprego de ataques simultâneos ou paralelos a um conjunto planejado de alvos, de modo amplo, intenso e momentâneo, visando a suplantar essa fronteira aceitável pelo adversário.

Em tese, esses ataques coagiriam a liderança hostil a acolher as reivindicações e a modificar sua política ou, pelo menos, revê-la. O fato induz esses líderes políticos mediante a consignação real de determinada paralisia ao sistema do qual eles pertencem, além da possível determinação de estagná-lo totalmente ou, ainda, a mera ameaça da ocorrência de completa paralisia do conjunto (o ente sistêmico).

Concebem-se diferentes níveis de ameaça e de real aplicação da força. Em face dos fins políticos pretendidos e do estado final desejado, deve-se selecionar uma eficaz alternativa, para cada caso concreto, ao longo de um contínuo de estratégias possíveis.

No livro Bombing to Win: Air Power and Coercion in War, Pape faz rara análise, por meio de quarenta estudos de caso e com ênfase em cinco campanhas aéreas1, onde lista quatro estratégias de emprego coercitivo do poder aéreo: Punishment (punição), Risk (similar à de punição, mas expõe ao risco de modo gradual), Decapitation (decapitação) e Denial (negação). Segundo Pape (1996), só a estratégia da Negação de fato funcionaria e essa seria o único caminho ao sucesso. Pape (1996) postula que o ataque aéreo com cunho estratégico não é eficaz para coagir o inimigo.

A Estratégia da Coerção por Decapitação  que visa a atingir as lideranças  não tem obtido o sucesso desejado. Nesse caso, Pape (2004, passim) usa os exemplos das operações Eldorado Canyon (tentativa da USAF, em 1986, de atingir o Coronel Muammar Kadafi com o bombardeio de Trípoli e de Benghazi), Allied Force (tentativa da USAF e seus aliados na OTAN, em 1999, de matar o Presidente sérvio Slobodan Milosevic) e Desert Storm (tentativa da USAF e da coalizão, em 1990-1991, de neutralizar o Presidente iraquiano Saddam Hussein, que somente foi encontrado, em 2003, por forças especiais dos EUA). O líder político ou militar sobreviveu aos ataques aéreos em todas as situações exemplificadas pelo cientista político estadunidense.

A Estratégia por Punição visa a levar o caos e o horror à população civil. Há exemplos, como a Batalha da Inglaterra e os ataques à Líbia (1986) e ao Iraque (1990), em que não se angariou esse intuito. A Estratégia da Coerção por Negação opera pelo uso dos meios militares para prevenir que o inimigo obtenha seus objetivos políticos e suas metas territoriais. A Estratégia por Risco gradual objetiva a mudança de comportamento do opositor. Conduzem-se as operações militares de modo a modificar, paulatinamente, a posição inicial das lideranças nacionais do oponente, mediante a submissão do elemento psicossocial do Poder Nacional à ação eficaz do poder aéreo.

Pape (1996) alerta para o risco de se creditar o total sucesso ao emprego estratégico do poder aéreo coercitivo, isoladamente, a fim de atingir os fins políticos. Para Pape, empregar as forças armadas, combinadamente, é a forma ideal. A eficácia residiria na união sinérgica de esforços e na interoperabilidade entre as Forças Armadas, visando a persuadir o inimigo a não realizar um ato hostil ou a coagi-lo a retroagir depois de tê-lo começado. Há duas facetas na coerção militar, sendo um aspecto ativo, no qual há a explícita imposição da vontade de quem coage, e outro de negar uma ação antes de ocorrer. Pape formula proposições sobre o sucesso das estratégias de coerção e conclui que “nenhuma estratégia coercitiva provavelmente terá êxito sob todas as circunstâncias”. (PAPE, op. cit., p. 19). É possível que apenas a combinação de duas ou mais estratégias possa trazer a eficácia necessária para o estado final desejado.

Se Warden III2 valoriza a estratégia coercitiva da Decapitação, pois enfatiza que o anel da liderança é o mais importante na guerra moderna, por sua vez, o Doutor Pape incorpora a ideia de que a melhor estratégia coerciva é aquela concretizada pela Negação, a qual diz ser a única que conduz ao sucesso na guerra.

Robert Pape (1996) não esquece que a combinação de duas ou mais estratégias pode produzir, sinergicamente, incremento à eficácia do poder aéreo. O Coronel estadunidense John Warden argumenta que o uso estratégico do poder aéreo é vantajoso, enquanto Pape afirma que somente vale o esforço de usar o poder aéreo, no nível teatro de operações, se de modo tático-operacional e em operações combinadas.

Conforme Pape (1996) mostra por evidências históricas, o poder militar não atinge, por si só, a vitória final com o uso único e independente do poder aéreo. As operações devem ser combinadas para, por meio da sinergia, se delinear de modo eficaz o emprego bélico. De fato, o poder aéreo conquista a superioridade aérea e concede subsídios e apoio de fogo aéreo às tropas terrestres e anfíbias3 para concretizarem a lide da beligerância, conquistando e mantendo o terreno invadido.

A inerente característica de ubiquidade da arma aérea constitui-se em outro atributo primordial para levar a termo estratégias coercitivas, pois há a compressão do fator tempo em épocas de manobra de crise e uma ação eficaz do poder aéreo pode evitar a escalada da violência.

Para Pape, o poder aéreo adquire um real valor estratégico, visando à eficácia política na guerra, se atuar, em interoperabilidade com os demais poderes militares, por operações combinadas e não por ataques cirúrgicos ou, menos eficazes ainda, por bombardeios estratégicos como se fez na Guerra do Vietnã.

Sob esse enfoque, há ensinamentos colhidos em recentes conflitos armados que corroboram esse juízo de valor. Têm-se as lições identificadas nos Bálcãs, principalmente na Campanha do Kosovo, no Afeganistão, em 2001, e na segunda Guerra do Golfo: a Operação Liberdade para o Iraque. Nesses conflitos armados, os planejadores militares idealizaram o emprego eficaz do poder aéreo como instrumento para minimizar custos, vítimas civis e danos à infra-estrutura inimiga.

No Kosovo, os estrategistas enfatizaram a arma aérea e previram uma guerra relâmpago, sem tropas de terra. Preteriram de elemento-chave ao sucesso na guerra: a sinergia advinda da interoperabilidade em operações combinadas.

O comando combinado traduz parte da concepção de Robert Pape, cujo foco imprime a ideia de que o melhor uso do poder aéreo é apoiar as forças de superfície.

Além disso, o cientista político fundamenta o cerne da argumentação na estratégia da coerção, na qual um ente estratégico, a expensas de resistir, conclui que, na relação custo versus benefício, não há compensação e resolve retroceder na escalada de tensões, crises, conflitos e instabilidades político-estratégicas.

Ademais, Pape garante que o poder aéreo pode, por meio da coerção, compelir o inimigo a fazer o que se deseja que ele faça e rever os seus objetivos políticos, evitando, na ótica de escalada da violência, o uso de forças armadas.

Como advogados da arma aérea, ambos realçam a importância de se pensar estrategicamente a respeito do mais apropriado emprego do poder aéreo, visando à máxima eficácia da arma aérea na busca incessante dos fins políticos.

Como se pode inferir o melhor emprego do poder aéreo, para a consecução dos propósitos da guerra, que, segundo Clausewitz, são sempre os fins políticos.

Primeiramente, para buscar respostas a esse questionamento se faria necessária uma pormenorizada análise da evolução histórica da arma aérea e, da mesma forma, o entendimento de como o poder aéreo coercitivo pode influenciar a conduta do inimigo em tempo de crise e abreviar a decisão final da guerra no contexto hodierno.

Concernente aos objetivos políticos da guerra, Clausewitz (1984, p. 579) postula uma advertência célebre: “Ninguém inicia uma guerra ou, antes, ninguém em juízo perfeito deveria fazê-lo – sem primeiro ter claramente em seu pensamento o que pretende alcançar com essa guerra e como tem intenção de levá-la a efeito.”.

Pape (1996, p. 329) assevera que “o fim da Guerra Fria reduziu maiores ameaças à segurança nacional dos EUA e de outros países ocidentais”. O cientista político se alinha à visão norte-americana: “o problema da Guerra Fria era a dissuasão”, enquanto “na era do Pós-guerra Fria é a coerção”, pelo menos, para os EUA e seus aliados.4
5. CONCLUSÃO

Nenhuma nação pode denominar-se grande a menos que seu poder aéreo esteja apropriadamente organizado e provido para isso, porque o poder aéreo [...] não dominará apenas a parte terrestre, mas a naval também. Major-General William “Billy” Mitchell da USAAF

Os modernos teóricos do século XX e XXI repensaram o poder aéreo conforme as premissas de um dos principais precursores das teorias dessa “sedutora força militar”: Giulio Douhet. Outros advogados do poder aéreo trouxeram novas visões acerca da arma aérea e seu ulterior emprego como ferramenta coercitiva e não apenas mais uma forma de guerra clausewitziana, tão-somente, um instrumento de violência aniquiladora. O coronel Jonh Warden III elaborou a teoria dos cinco anéis, que foi aplicada, na prática, durante a Guerra do Golfo. John Boyd, outro oficial norte-americano, idealizou o Ciclo OODA de comando e controle. Para Pape, o poder aéreo é “a mais importante ferramenta da moderna coerção militar”. (Pape, 1996: 55). O cientista político norte-americano Robert Pape entende o poder aéreo como eficaz instrumento político da moderna coerção militar, a qual se insere no bojo de estratégias como a dissuasão (deterrrence) e seus espectros menores.

Se a guerra hodierna pode ser definida como fenômeno mais complexo do que na época de Clausewitz: com mais fricção e com névoa mais densa, então a eficácia e o real valor estratégico da arma aérea estão na razão exponencial do custo imposto ao oponente racional. Atualmente, o poder aeroespacial emprega moderníssimos meios espaciais e aéreos (sejam pilotados, sejam veículos aéreos não tripulados). Ademais, o poder aeroespacial possui atributos marcantes que o tornam um versátil componente do poder militar, como mobilidade, flexibilidade, velocidade, penetração, alcance, pronta-resposta e ubiquidade. Portanto, impõe-se aos advogados do poder aéreo coercitivo, como uma forma eficaz à prevenção de conflitos armados e à resolução de crises internacionais político-estratégicas, a escolha estratégica mais adequada para cada caso concreto e, inclusive, a combinação de múltiplas estratégias coercitivas.

Na mesa mundial de negociações, o emprego do poder militar limitado, em especial o uso do poder aéreo coercitivo, pode fornecer o complemento necessário à dissuasão de adversários em potencial e à persuasão de nações amigas e estados aliados.

Da lógica da estratégia de custo imposto, advém o problema da real eficácia coercitiva. Sob os aspectos militar e econômico, a coerção militar é questão crucial, na era contemporânea, para acadêmicos, militares, governos e sociedade civil. Compara-se a estratégia coercitiva da atualidade com a dissuasão nuclear à época da Guerra Fria.

Da fórmula advinda do pensamento teórico de Robert Pape, pode-se vislumbrar que o poder aéreo possui eficácia coercitiva para evitar conflitos armados e minimizar os efeitos de uma escalada da violência e inferir que a relação, entre custos percebidos pelo oponente racional e os benefícios advindos com determinada ação bélica, pode ser negativa se os custos forem distinguidos como maiores do que os benefícios. Se a vontade do inimigo de resistir diminui a valores negativos, por conseguinte, esse adversário pode redarguir em ações iniciadas ou repensar as intenções relativas às iminentes ações bélicas, tais como presumíveis planejamentos de invasão territorial.

Em face do custo que impõe ao adversário, a arma aérea se constitui em ferramenta coercitiva eficaz, caso haja manejo das opções estratégicas coercitivas para cada momento. Portanto, o poder aéreo coercitivo pode se constituir em uma opção de emprego operacional à Força Aérea Brasileira no alvorecer do século XXI.

No arranjo contemporâneo das Relações Internacionais, a eficácia da arma aérea como uma ferramenta política de coerção militar, depende, sobremaneira, das estratégias escolhidas pelos planejadores militares. No caso concreto do Brasil, refere-se aos estrategistas militares pertencentes ao Ministério da Defesa e, também, àqueles que pensam, estrategicamente, o emprego, letal e não-letal, da Força Aérea Brasileira.



Os atributos inerentes ao poder aéreo, como a velocidade, a ubiquidade e o longo alcance, respectivamente, devido à rapidez das aeronaves atuais, à ameaça de um ataque global e à extensa distância atingida por vetores aéreos, corroboram as sonoras palavras de Mitchell, que encetaram esta parte conclusiva e podem ser um prudente alerta.

REFERÊNCIAS

ART, Robert. J. The four function of force. In: ART, Robert J.; WALTZ, Kenneth N. (org). The use of force: military power and international politics. 4. ed. Lanham, Md.: University Press of America, 1993. p. 3-11.
BRASIL. Ministério da Defesa. Doutrina Militar de Defesa. Brasília, 2007. (MD51-M-04).
______. Estratégia Nacional de Defesa. Brasília, 2008. Disponível em: . Acesso em: 23 mar 2009.
BRASIL. Presidência da República. Decreto Nº 5.484, de 30 de junho de 2005. Aprova a Política de Defesa Nacional, e dá outras providências. Brasília, 2005.
BYMAN, Daniel; WAXMAN, Matthew. The dynamics of coercion: american foreign policy and the limits of military might. Cambridge University Press, Cambridge, 2002.
BYMAN, Daniel; WAXMAN, Matthew; LARSON, Eric. Air power as a coercive instrument. RAND, Santa Monica - CA, 1999.
CLAUSEWITZ Carl von. On war. (Ed. & Trad.). Peter Paret e Michael Howard. Princeton University Press, New York, 1984.
PAPE, Robert A. Bombing to win: air power and coercion in war. Cornell University Press, Ithaca, 1996.
______. The true worth of air power. Foreign Affairs, New York, Mar/Apr 2004.Vol.83, Iss. 2; pg. 116.
SANTOS, Jorge Calvario dos. Dimensões da Globalização. CEBRES, Rio de Janeiro, 2000.


1 Japão (1944-45), Alemanha (1942-45), Coreia (1950-53), Vietnã (1965-72) e Iraque (1991).

2 Para detalhes sobre o pensamento teórico do Coronel estadunidense, queira ver as seguintes obras: WARDEN III, John A. O inimigo como sistema. Airpower Journal, Alabama, p. 44-59, 3. trim. 1995. Edição brasileira; e The air campaign: planning for combat. New York: toExcel, 1998.

3 Representa a missão de cobertura, a qual prevê o apoio aéreo próximo às unidades da Força Terrestre e aos fuzileiros navais em um desembarque anfíbio. È dito close air support ou apoyo aéreo cerrado.

4Os atentados do Onze de Setembro levariam Pape à reflexão e a questionar o real valor coercitivo do poder aéreo quando se enfrenta um oponente racional sob um contexto de “conflito assimétrico” ao invés de uma guerra regular contra um estado-nação e em um convencional teatro de operações militares?





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