A assembleia legislativa do estado de são paulo decreta: Artigo 1°



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PROJETO DE LEI Nº 61, DE 2018
Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Doença de Coats, no âmbito do Estado de São Paulo.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1° - Fica criado no Estado de São Paulo o Programa de Prevenção à Doença de Coats.

Artigo 2° - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção à Doença de Coats, deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento.

Artigo 3º - O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA

A doença de Coats, também denominada de Telangiectasia Retiniana, Síndrome de Coats e Retinite Exsudativa, designa uma condição em que se verifica um desenvolvimento anormal dos vasos que irrigam a retina, levando à sua dilatação, o que motiva extravasamento do soro sanguíneo para a parte posterior do olho.

A retina fica então edemaciada, sendo possível que sobrevenha o seu descolamento, total ou parcial. Pode, igualmente, apresentar-se como múltiplos aneurismas dos vasos da retina, que originam degeneração da referida estrutura ocular.

A doença de Coats predomina em rapazes (cerca de 99 por cento dos casos), aparecendo os sintomas, geralmente, nos primeiros dez anos de vida, e atingindo, por norma, apenas um dos olhos. O pico de incidência situa-se nos 6-8 anos, mas há relatos de diagnósticos aos quatro meses de vida, sendo o surgimento em adulto mais raro.

Trata-se de uma patologia progressiva, pelo que a detecção precoce é de primordial relevância para que se possa preservar a visão da criança. Se a enfermidade progredir muito, dá-se a perda absoluta da visão. Em estádio final de gravidade, a enucleação (remoção do olho) é um desenlace latente.

A doença de Coats (idiopática, e que pode vir acompanhada de catarata e é caracterizada pela ausência de percepção de luz num dos olhos) é qualificada em cinco estágios, conforme a sua evolução: no primeiro (teliangectasia retiniana), somente os vasos se encontram comprometidos. Se for descoberta nesta fase, existe enorme probabilidade de, com tratamento, salvar o olho e grande parte da visão. No segundo (teliangectasia e exsudação), os vasos afectados ocasionam já inchaço da retina. Ainda assim, a recuperação é bastante viável. No terceiro (descolamento exsudativo da retina), o tratamento pode passar pela cirurgia. No quarto, em que se constata descolamento total da retina e glaucoma, recorre-se à enucleação, numa perspectiva de mitigar as dores intensas. No quinto e último estágio da doença, o paciente está já completamente cego e não há incomodo, razão pela qual não é necessário nenhum tratamento agressivo. Os estudiosos chegaram à conclusão que a doença de Coats não é hereditária, desconhecendo-se, todavia, a sua procedência. Não obstante, algumas associações com síndromas genéticas distintas enfatizam o pressuposto de uma componente genética.

Os principais sinais relacionam-se com leucocoria, diminuição da acuidade visual e estrabismo. Acredita-se haver ligação entre o prognóstico e a idade da criança, verificando-se que os doentes mais novos manifestam, usualmente, estágios mais avançados da doença, tendo como consequência acuidade visual inferior. As estatísticas referem que, em média, 70 por cento dos casos são estabilizados ou ostentam melhorias clínicas depois da escolha criteriosa e respectiva aplicação dos métodos terapêuticos.

O verdadeiro desafio da detecção precoce é que as crianças são incapazes de exprimir o que sentem. Com base nisto, os profissionais a trabalhar na área da saúde infantil não devem prescindir do teste do olhinho como rotina.



Pela importância da identificação precoce da doença e propiciar o devido tratamento é que solicito aos meus pares a aprovação desta proposição que tem como prioridade a saúde preventiva e de grande relevância para o nosso Estado.
Sala das Sessões, em 21/2/2018.


a) Gil Lancaster - DEM






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