A assembleia legislativa do estado de são paulo decreta: Artigo 1°



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PROJETO DE LEI Nº 65, DE 2018
Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Doença de Aspergilose, no âmbito do Estado de São Paulo.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1° - Fica criado no Estado de São Paulo o Programa de Prevenção à Doença de Aspergilose.
Artigo 2° - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção à Doença de Aspergilose deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento.
Artigo 3º - O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA

Artrogripose, também conhecida como artrogripose múltipla congênita (AMC), é uma doença congênita rara que se caracteriza por múltiplas contraturas articulares e pode incluir fraqueza muscular e fibrose. É uma doença não progressiva.


A doença deriva seu nome do grego, que significa literalmente "articulações curvas ou em forma de gancho". Há muitos subgrupos conhecidos de AMC, com diferentes sinais, sintomas, causas, etc.
Em alguns casos, algumas articulações podem ser afetadas e podem ter uma gama quase completa de movimento. No tipo mais comum de artrogripose, chamado amioplasia, mãos, punhos, cotovelos, ombros, quadris, joelhos e pés são afetados.
Nas formas mais graves, praticamente todas as articulações são afetadas, incluindo o maxilar e as costas. Freqüentemente, as contraturas são acompanhadas de fraqueza muscular, o que limita ainda mais o movimento.
A AMC é tipicamente simétrica e envolve todas as quatro extremidades, com alguma pouca variação.

A fim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar o tratamento, viabilizando a cura mais rapidamente, é que solicito aos meus pares a aprovação desta proposição que tem como prioridade a saúde preventiva e de grande relevância para o nosso Estado.





Sala das Sessões, em 21/2/2018.

a) Gil Lancaster - DEM






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