2. trabalhos relevantes sobre o comunitarismo


Lagar de azeite comunitário



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5.3 Lagar de azeite comunitário


Os lagares de azeite são equipamentos de transformação de um produto de relevância económica nas aldeias do Barroso. Nos últimos anos a evolução da tecnologia do Azeite levou ao abandono de muitas unidades equipadas com o sistema tradicional de extracção de azeite.

O lagar de Fafião utiliza a força motriz da água para o seu funcionamento. Quando o lagar era utilizado, na época da apanha da azeitona, este funcionava 24 por dia até toda a azeitona ser prensada. De acordo com a tradição comunitária, havia um acordo para a utilização do lagar. Na primeira utilização do lagar, todas as famílias deveriam entregar 1 quarto de Azeitona (1 quarto de raza, ou seja cerca de 3.5 kg) para produzir o primeiro azeite. Esta primeira prensagem serviria também para uma limpeza do lagar13. Este primeiro azeite (cerca de 25 litros de azeite de qualidade inferior) seria então leiloado e o lucro desta venda seria utilizada na manutenção do lagar. Naturalmente, o valor obtido seria relativamente pequeno, mas a manutenção do lagar não exigiria grande dispêndio.

A partir daí o lagar seria utilizado num sistema rotativo, em que cada utilizador poderia prensar uma determinada quantidade fixa de azeitona em cada utilização14. A partir daí deveria voltar ao início da rotação.

Em Fafião, havia 2 lagares em funcionamento, cada um para um conjunto de famílias, de acordo com regras de direito de herança. Um dos lagares encontra-se actualmente em ruína, sendo que o outro foi recuperado pelo Parque Nacional, com o apoio da Comissão Directiva dos Baldios.

Neste momento pensa-se utilizar de novo o lagar, mas a utilização do lagar tradicional recuperado está condicionada por uma deliberação do Ministério do Ambiente, em consonância com directivas da União Europeia, que impõe o tratamento das águas residuais resultantes da produção de azeite, as chamadas “águas russas”. O Ministério do Ambiente exige a construção de uma fossa séptica, o que representaria um investimento elevado.

Os habitantes locais não entendem esta directiva, argumentando que as águas residuais não são fontes de poluição. O povo refere especificamente que antigamente, quando o lagar era utilizado havia muito menos poluição e muito mais peixe nos rios.


5.4 Sistema de rega


Nesta região as precipitações são abundantes ao longo de todo o ano (com a excepção dos meses de Verão) e a água é limpa e de grande qualidade. Assim, a gestão da água não é um problema central para os povos desta região. A rega é efectuada essencialmente nos meses de Maio a Setembro.

A gestão da água, dos seus direitos, e dos sistemas de rega é uma tarefa comunitária, realizada seguindo os mesmos princípios básicos com séculos de existência. Em Fafião existe um acordo entre agricultores que se associam para a gestão dos sistemas de rega.

A água vem de nascentes nos terrenos baldios. Originalmente seria canalizada através de levadas (canais de irrigação). As levadas ainda são utilizadas, mas em muitos casos foram substituídas por canalizações em tubos plásticos. A água é armazenada em tanques que tradicionalmente seriam feitos de terra. Hoje em dia, a maioria dos tanques é construída em cimento, mas o princípio é semelhante. Dos tanques a água é canalizada para os terrenos de cultivo, em pequenos regos (canais) ou através de tubos plásticos.

O modo tradicional de irrigação consiste na abertura de pequenos regos (talheiros) a partir de canais de irrigação, utilizando ferramentas manuais (enxadas e pás). Os talheiros são abertos individualmente de acordo com as necessidades de irrigação e depois fechados. Em geral, isto seria feito ao início e ao fim do dia.

Hoje em dia muitos agricultores utilizam bombas de rega e sistemas de aspersão a partir dos tanque de armazenamento de água.

Um dos trabalhos comunitários consiste na manutenção e limpeza do sistema de levadas, canalizações e tanques de rega. Esta manutenção é feita regularmente (em dias estabelecidos), de acordo com as necessidades e seguindo regras acordadas entre os agricultores. A manutenção dos sistemas de irrigação dos baldios é feita pela comissão directiva dos baldios.

Os direitos à água estão ligados aos direitos da terra, ou seja através de heranças. A água deverá ser usada proporcionalmente à dimensão do terreno do proprietário.

5.5 A Festa do Santo


Todos os anos, no dia 25 de Julho, celebra-se em Fafião a festa de Santiago. Esta festa representa um ritual festivo de tradição milenar, descendente directa do culto de deuses pré-cristãos pelos povos que habitam esta região há séculos. A organização das festas é mais uma interessante e significativa manifestação de comunitarismo.

Naturalmente, na preparação das festas toda a comunidade se envolve. Todos os anos entra em funções uma nova comissão de festas. Esta comissão não é voluntária e todos os moradores (um por habitação) devem eventualmente fazer parte dela, num sistema rotativo. Cada comissão é constituída por 5 elementos. Assim, e com cerca de 60 ou 70 potenciais festeiros, a rotatividade da comissão é de cerca de 12 anos. A comissão é constituída por um tesoureiro e quatro ajudantes angariadores. Como, em geral, não há contribuições financeiras por parte das autarquias, a principal função da comissão de festas é a de angariação de fundos. O dinheiro angariado serve fundamentalmente para o contrato de bandas musicais que animarão os bailes, decorações, foguetes, cartazes e outras despesas. As principais fontes são as seguintes:

Em primeiro lugar, cada agregado familiar deverá contribuir com uma determinada quantia de dinheiro de acordo com as possibilidades.

Nos últimos anos, os patrocínios de pequenas e médias empresas locais e do comércio representam uma boa fonte de rendimento para as festas.

Realização de eventos desportivos, nomeadamente torneios de futebol, desportos tradicionais, etc.

Leilões, rifas e sorteios. Alguns dos prémios são oferecidos por patrocinadores. O mais importante é o leilão de carnaval (realizado no Domingo Gordo), onde várias ofertas de produtos locais (presuntos e enchidos, por exemplo) são leiloadas.

Um dos jogos mais interessantes e originais para angariação de fundos é o “Jogo da Vaca”: Um campo rectangular de erva é dividido em cerca de 100 quadrículas de igual tamanho, delimitadas por estacas. Cada apostador poderá comprar um dos quadrados por uma determinada quantia. Em seguida é colocada uma vaca no terreno para apascentar. A quadrícula onde a vaca fará as suas necessidades pela primeira vez é declarada vencedora. O comprador desta quadrícula receberá como prémio um bezerro.

No caso de o dinheiro angariado pelos festeiros não ser suficiente, estes deverão contribuir pessoalmente para a festa. No caso de sobrar dinheiro, este reverterá para a festa do ano seguinte.

Para além do significado religioso, as festas representam obviamente um benefício económico para a aldeia, pois atraem visitantes e turistas e sobretudo, emigrantes em férias nesta altura do ano.

5.6 O futuro


É importante, para finalizar este trabalho, projectar as tradições comunitárias no contexto de um futuro próximo. Até que ponto poderão resistir estas actividades comunitárias ao confronto com a modernidade e qual a sua relevância no contexto do tão falado desenvolvimento rural sustentado?

Estas tradições enfrentam, no início do século XXI, grandes e variados desafios:



  • A apascentação dos gados nas serras tem diminuído, fruto da conjugação de vários factores, entre os quais, o êxodo rural e os surtos de leucose e brucelose.

  • Como consequência de não se retirar o mato e a lenha das florestas, observa-se as manchas florestais, que ainda existem, com uma acentuada acumulação de matos, capazes de propagar os incêndios florestais, assumidos como uma calamidade. Neste aspecto, Fafião apresenta-se como um extraordinário exemplo em que a gestão dos baldios por parte dos habitantes locais se revela absolutamente eficaz e valioso.

  • Continua a observar-se uma enorme pressão sobre a juventude no sentido da migração para os grandes centros urbanos.

  • Existe também uma evolução no sentido em que as populações vão à procura de investimentos complementares para a melhoria da condição de vida. Como foi referido já não existem famílias que se dediquem exclusivamente à agricultura e pecuária.

  • O retorno de emigrantes a Fafião constitui um desafio sócio-cultural considerável que é necessário considerar.

No entanto, a evolução do meio económico e social desta região também apresenta novas e extraordinárias oportunidades:

  • O retorno de emigrantes poderá trazer novas ideias e investimento à aldeia, constituindo também uma excelente oportunidade de desenvolvimento.

  • Uma das soluções para o desenvolvimento passará necessariamente pelo apoio ao Turismo rural com a criação de infra-estruturas para o acolhimento de visitantes. A criação de cabanas para turistas nos baldios ou o acompanhamento da vezeira são exemplos claros onde as tradições comunitárias poderão desempenhar um papel nesta actividade. O próprio parque Nacional está neste momento a colaborar neste sentido, fazendo já Fafião parte do percurso turístico dos Fojos do Lobo (projecto apoiado pela União Europeia)

O surgimento de novas formas de rendimento poderá potenciar o desenvolvimento sustentado da região. Nomeadamente é de referir a apicultura ou a produção e venda de artesanato local.

6. Conclusões


Derivada de circunstâncias históricas de isolamento e abandono e sustentada na luta humana contra condições geográficas e climáticas difíceis, a organização social comunitária e as tradições milenares baseadas na entreajuda e solidariedade entre os habitantes provaram que podem constituir uma importante riqueza humana para um futuro de desenvolvimento rural sustentado.

Em particular, a aldeia de Fafião é um exemplo moderno e dinâmico de uma povoação que preserva estas tradições seculares em Portugal. Resistindo ao tempo e às pressões individualistas da sociedade moderna, ignorando os paradigmas teóricos propostos pelos investigadores e a visão folclórica transmitida pela comunicação social, dá o exemplo de como é possível acomodar os interesses individuais com o interesse global da comunidade. Em termos culturais Fafião é um excelente exemplo de solidariedade e entreajuda em benefício de todos, e nunca é demais salientar este aspecto.

O meio rural está seriamente ameaçado em toda a Europa. A sobrevivência destas tradições no espaço rural, depende, por um lado, da vontade política por parte dos organismos públicos e das autarquias e, por outro lado, de um envolvimento activo e organizado das populações.

Assim, e em conclusão, mencionemos que estas tradições podem perdurar e trazer um enorme valor acrescentado para as regiões especialmente se considerarmos a sua extraordinária importância na preservação de recursos naturais e de uma riqueza cultural milenar.

Para isso é necessário que espaço rural em que estão inseridas seja fruto de atenção e medidas adequadas com vista a um desenvolvimento cuidado e harmonioso.

Finalmente é de dar relevo ao extraordinário enriquecimento pessoal e humano que esta experiência proporcionou. O contacto pessoal com os habitantes de Fafião e a possibilidade de participar em actividades de tal importância em termos culturais e históricos é uma honra e um privilégio inesquecível.


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ANEXOS:

1 No capítulo posterior será descrita uma assembleia com estas características – Fafião, 2004.

2 É interessante referir que estas assembleias foram, a partir do século XVIII, objecto de contratos por escrituras públicas dos moradores de diversas povoações, feitas em tabelião.

3 Existe uma grande controvérsia em relação ao tema dos Baldios. Alguns autores e a própria população de aldeias rejeita o conceito moderno de Baldio, referindo que este termo foi incorrectamente aplicado a terrenos particulares (maninhos) em meados do século XIX, com vista à usurpação dos mesmos por parte do estado. Esta discussão está, no entanto, fora do âmbito deste trabalho.

4 ver anexo – n. 8

5 Este ajuntamento, de características (em termos de funcionamento e organização) semelhantes aos conselhos tradicionais de vizinhos, pode ser visto como herdeiro directo dos conselhos medievais do reino visigótico, tal como referido no capítulo 3.

6 São escolhidos e aprovados pelos outros membros e exercem a sua função até desistirem dela ou os outros manifestarem o seu descontentamento com eles.

7 O povo de Fafião permitiu aos da Ermida a utilização das cabanas e o pastoreio do gado nalguns terrenos pertencentes a Fafião. Há alguns anos atrás, o povo da Ermida invocou o direito do uso dos terrenos pertencentes a Fafião. Esta situação foi rejeitada pelo povo de Fafião, que pretendeu revogar o acordo. Esta situação foi finalmente resolvida em tribunal, sendo a sentença favorável a Fafião.

8 No Dia das Cabanas é requerida a presença de um representante da cada família, tal como no ajuntamento. Há, no entanto, algumas excepções onde se poderá dispensar a presença de alguém por razões de saúde ou força maior, ou ainda no caso de esta pessoa estar destacada para a vezeira de rês.

9 terrões – pedaços endurecidos de terra misturada com palha endurecida

10 ver anexo – n. 5

11 ver anexo – n. 6

12 ver anexo – n. 7

13 Apesar de o lagar ser limpo com cuidado, haveriam sempre impurezas e poeiras que seriam limpas com esta primeira prensagem.

14 De acordo com os habitantes locais, a quantidade que cada utilizador poderia prensar numa utilização seria de um „moinho“ - cerca de 120 kg. Cada lagar poderia prensar dois „moinhos“ por dia.




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