2. trabalhos relevantes sobre o comunitarismo



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4.2 Os baldios3


O vocábulo „baldio“ provém do árabe "bátil" que significa inútil ou vão. De acordo com o Ministério da Agricultura (MINISTÉRIO DA AGRICULTURA):

São baldios os terrenos possuídos e geridos por comunidades locais, sendo que comunidade local é o universo dos compartes. Compartes, são os moradores de uma ou mais freguesia ou parte delas que, segundo os usos e costumes, têm direito ao uso e fruição do baldio.



Os baldios constituem, em regra, logradouro comum, designadamente para efeitos de apascentação de gados, recolha de lenhas ou de matos, de culturas e outras fruições, nomeadamente de natureza agrícola, sílvicola, silvo-pastoril ou apícola.

Os actos ou negócios jurídicos de apropriação ou apossamento, que tenham por objecto terrenos baldios, bem como da sua posterior transmissão, são nulos, excepto nos casos expressamente previstos na legislação em vigor. Esta anulabilidade abrange a apropriação, por usucapião, de terrenos baldios. Aos equipamentos comunitários, designadamente eiras, fornos, moinhos e azenhas, usados e fruídos e geridos por uma comunidade local, aplica-se (com as necessárias adaptações) o mesmo regime jurídico dos baldios.“

Desde tempos imemoriais os baldios são vistos como uma importante fonte de subsistência, complementar à actividade agrícola dos agregados familiares. Existem cerca de 400.000 hectares de baldios em Portugal, constituindo um potencial de enorme importância para o desenvolvimento rural sustentado (COELHO, 2003). No entanto, a utilização dos baldios tem sofrido, nas últimas décadas, algumas alterações substanciais (RODRIGUES, 1987).

A Lei dos Baldios foi aprovada dois anos depois da revolução de 1974 (Decreto-Lei n.º 39/76, de 19 de Janeiro) devolvendo aos moradores os terrenos comunitários que, por tradição usufruíam e administravam.

Depois da já referida usurpação sistemática do século XIX, estes terrenos foram submetidos à força ao Regime Florestal (e administrados pelos serviços florestais) nos primeiros anos da ditadura (a partir dos anos 30, sobretudo após as leis de 1937 - Colonização Interna - e de 1938 - Povoamento Florestal). O objectivo era a florestação forçada destes terrenos, de acordo com a política da época. Esta situação gerou uma fortíssima resistência por parte das populações, tendo este decreto lei reposto a tradição secular.

Neste momento aplica-se aos baldios o regime jurídico definido na Lei nº 68/93, de 4 de Setembro, e na Lei nº 89/97, de 30 de Julho. Nos casos em que a administração é feita em regime de exclusividade pelos compartes, a totalidade das receitas brutas reverte a favor dos compartes (desde 1976 a 1993 o Conselho Directivo depositava à ordem do Estado, 30% das receitas brutas obtidas com a venda do material lenhoso proveniente de cortes realizados em povoamentos instalados pelo Estado).

Por outro lado, tradicionalmente, as divisões entre freguesias e populações para o usufruto de baldios fazia-se através da regra secular das “Águas Vertentes”, ou seja pelas cristas das montanhas. Nos anos 30 e 40, altura em que foi cartografado o território, as divisões administrativas passaram-se a fazer pelos cursos de água. Isto criou vários conflitos entre povoações no que diz respeito à utilização e administração dos terrenos baldios.


4.3 A vezeira


Um dos aspectos mais característicos do regime comunitário no Norte de Portugal, é a forma de pastoreio.

Tendo em conta que a criação do gado é a forma tradicional de economia, de vital importância para a subsistência do povo, é dada uma enorme relevância às condições de vida e vigilância deste mesmo gado.

A vezeira representa um sistema antigo de pastoreio colectivo do gado, cuja origem remonta provavelmente a tempos pré-romanos.

A vezeira consiste na junção dos rebanhos duma aldeia para serem pastoreados em terrenos comuns – baldios. É baseada no agrupamento dos proprietários de gado, seguindo regras estabelecidas de funcionamento desta forma comunitária, transmitidas de geração em geração. O papel principal de todos os membros da vezeira é conduzir o rebanho à vez. O tempo passado a guardar atribuído a cada indivíduo é proporcional ao número de cabeças por si incluídas na vezeira.

Sendo assim, este processo possibilita a disponibilidade “de braços” para outros trabalhos necessários, tanto sazonais, como urgentes.

Era habitual encontrar vezeiras de vacas e de bois, de cabras, e de ovelhas. Nalgumas terras havia também vezeiras de porcos, de cavalos e mesmo de burros (FONTES, 1974). Hoje em dia podemos ainda registar vezeiras de gado bovino, caprino e, esporadicamente, ovino.

A mais importante do ponto de vista económico é a vezeira de gado bovino, tradicionalmente efectuada desde Maio até Setembro, utilizando em comum os terrenos baldios das serras e o touro de cobrição. Acabando a época da vezeira, os proprietários começam a tomar conta dos seus efectivos, pois o Inverno exige mais cuidado com o gado.

4.4 Sistema de rega


Nos meses de Verão, a falta de precipitações nesta região resulta num défice hídrico. A subsistência das explorações fez cristalizar a criação de uma rede de regadios que trazem água captada nas partes mais altas da montanha e distribuem-na pelos campos.

O sistema de regadio dos terrenos privados das aldeias consiste assim na derivação das fontes de água através de canais, seguindo regras de distribuição ancestrais, bem definidas. A utilização de rega é à vez. Ao funcionamento de regadios é também ligada à tarefa comum de limpeza das nascentes, poças e regos.


4.5 Equipamentos comunitários


Em comum eram utilizados e mantidos certos bens, nomeadamente:

  • Fornos do povo são construções de arquitectura popular (em pedra), obra da comunidade, em que se fazia o pão. A sua utilização é baseada num sistema rotativo. Estes edifícios tinham também a função de local de encontro e conversa, especialmente nos frios meses de Inverno.

  • Moinhos e Azenhas– um bom exemplo de aproveitamento enérgico da água - são construções de pequenas dimensões, de vária tipologia, implantados próximos de rios ou riachos, em terrenos com acentuados declives. Todas as aldeias possuíam os seus próprios moinhos. A propriedade dos moinhos era partilhada entre várias famílias, que dividiam entre si o direito de moagem, ficando cada uma com um determinado período de utilização, a que se chamava rolda, que podia ser, por exemplo, um dia ou uma tarde por semana. Se uma família não possuísse um moinho, deveria pagar (uma maquia, ou uma parte do grão) a um moleiro para realizar essa função.

  • Lagares de Azeite 4– estruturas de pedra construídas para a produção de azeite. Possuem uma tipologia idêntica á dos moinhos, mas de maior dimensão. Situados junto a rios, são também baseados num sistema de levadas de água que faz mover os engenhos. A manutenção e a utilização de lagares e moinhos eram regidas por acordos de herdeiros.

  • Serrões – engenhos, em geral movidos a água, para cortar a madeira. São semelhantes aos moinhos, sendo que no piso inferior está montado o aparelho motor e no piso superior situa-se a serração. São adaptações da vulgar serra braçal a uma roda movida por água corrente através de um simples eixo ou de algumas rodas de engrenagem.

  • Eiras – lugares comunitários que eram utilizados na malhada dos cereais. Haviam eiras de pedra, e mais raro, eiras de terra. É na eira que o milho é separado da palha, sendo a primeira fase chamada de desfolhada, onde se retira a camisa da espiga. A desfolhada era uma actividade comunitária realizada em ambiente de festa.


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