2. trabalhos relevantes sobre o comunitarismo


Características do território



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3. Características do território

3.1 Geografia e ambiente


No sentido de enquadrar e compreender as origens e evolução do fenómeno da vida comunitária, é necessário, em primeiro lugar, apresentar o território em que se manifesta.

A região Norte de Portugal situa-se num espaço frequentemente designado por Arco Atlântico, território marcado por contrastes evidentes entre o nível de desenvolvimento dos grandes pólos urbanos no litoral e do vasto território rural do interior. A minha atenção será dedicada ás zonas montanhosas do interior das províncias do Minho e Trás-os-Montes e em particular à zona do Barroso.

O clima nestas zonas é continental, com verões quentes e breves, e invernos prolongados e frios com nevoeiro nas altitudes. A pobreza do solo e a aspereza do clima não permitem uma cultura remuneradora de cereais. Por outro lado, a abundância das precipitações explica a extensão de pastos naturais – lameiros - que garantem o sustento de numeroso gado.

Trata-se de territórios de grande abundância em termos de recursos naturais – as serras de Montesinho, do Alvão e do Douro são classificadas como Parques Naturais. Na região Norte de Portugal encontra-se localizado o único Parque Nacional: Peneda – Gerês (PNPG) reconhecido pela sua grande diversidade e riqueza do ponto de vista da fauna e flora.


3.2 População


Este trabalho incide fundamentalmente sobre as tradições comunitárias sobreviventes na aldeia de Fafião. Esta aldeia, situada no extremo Ocidental da região do Barroso, pertence à freguesia de Cabril, concelho de Montalegre.

O concelho de Montalegre está situado no distrito de Bragança e tem 12150 habitantes de acordo com o censo de 2004. É notável a diminuição da população desde o censo de 1960 (32728 habitantes), devido sobretudo a fenómenos de emigração. A história recente desta região está assim inevitavelmente ligada a este fenómeno e também ao abandono das actividades tradicionais. Apenas com o regime democrático foi possível uma revitalização económica lenta, mas gradual.

A freguesia do Cabril tem 46,21 km² de área e 721 habitantes (censo 2004) correspondendo a uma densidade de 8,4 hab/km². Esta freguesia é uma das mais belas da região. Fica situada nas margens do Cávado, junto à albufeira verde azul de Salamonde, e no sopé das fragosas penedias da Serra do Gerês, um dos locais mais visitados no parque nacional da Peneda-Gerês. Freguesia antiga medieval, com pequenas aldeias de uma vida pastoril sossegada, tem também uma riqueza multifacetada. Além de Fafião, as povoações desta freguesia são as seguintes: Azevedo, Bostochão, Cabril, Cavalos, Chelo, Lapela, Pincães, São Ane, São Lourenço, Xertelo. [Refª da Câmara Municipal de Montalegre]

Ao contrário da maioria das aldeias na região, e de acordo com os habitantes locais, a população da aldeia de Fafião tem-se mantido mais ou menos estável desde os anos 50, acompanhada com uma melhoria muito significativa da qualidade de vida das pessoas (neste momento, pode-se afirmar que desapareceram por completo fenómenos de pobreza rural nesta aldeia.)

A população de Fafião tem cerca de 250 habitantes. Existem também cerca de 250 eleitores inscritos, pois alguns são emigrantes que ainda estão recenseados na aldeia. Neste momento nota-se um fenómeno progressivo de retorno de alguns dos emigrantes, correspondendo a uma construção de novas habitações na aldeia.

Actualmente nenhum agregado familiar em Fafião se dedica exclusivamente à agricultura ou pastorícia. A situação típica é o elemento feminino do casal se dedicar à agricultura e pecuária e o elemento masculino à construção civil. Existe ainda algum (pouco) comércio e um turismo incipiente (praticamente, não há turismo rural em Fafião). Em termos de evolução da população no futuro, o principal problema prende-se com a fixação dos jovens na aldeia.

Em termos globais, a pecuária e a construção civil representam as principais fontes de rendimento da aldeia, a paré das remessas dos emigrantes.

4. Comunitarismo


O fenómeno da vida comunitária, também designado como comunitarismo ou colectivismo agrário, representa o sistema socio-económico tradicional das populações montanhesas no Norte de Portugal. Estas populações vivem tradicionalmente de actividades agro-pecuárias. O sistema é baseado na entreajuda familiar e na troca de serviços nos trabalhos sazonais, e na comunhão de bens e utilização de certos imóveis, funcionando á base de direitos e deveres estabelecidos por uma comunidade. Nesta secção farei um pequeno resumo histórico que permitirá compreender as origens deste modo de organização social.

O comunitarismo está assim relacionado, essencialmente com a exploração do bem físico comum – a propriedade. A propriedade privada, muito repartida, é complementada por uma propriedade colectiva, constituída por terrenos comuns, onde os Vizinhos podem apascentar o gado, fazer plantações, utilizar os matos e lenhas, etc. Todas estas actividades são reguladas por um conjunto de regras previamente acordadas e aceites democraticamente entre os habitantes.

A base da vida comunitária assenta numa assembleia dos representantes (homens) das várias famílias da povoação, que reúne periodicamente. Nestas assembleias1 são discutidos todos os assuntos que dizem respeito à comunidade (por exemplo, reparação e abertura de caminhos, organização da vida pastoril, organização de festas, distribuição das águas de rega, divisão dos matos a roçar, madeiras a cortar, montarias aos lobos, marcação das vindimas). Todas as decisões são tomadas por maioria.2

Por outro lado, a vida nestas regiões está fortemente ligada às condições geográficas e ambientais. Embora a natureza não exigisse uma única forma de adaptação, a escolhida, com as suas variantes, foi, certamente, das mais adequadas.


4.1 Origens históricas do comunitarismo


A povoação destas zonas remonta á idade da pedra. No entanto, os vestígios pré-históricos mais significativos correspondem á cultura castreja ibero-céltica.

Assim, na altura da conquista romana da península, esta já era habitada por diversos povos, cuja organização social era essencialmente tribal. A região a norte do Rio Douro era habitada pelos Calécios, sendo esta região uma das últimas a ser conquistada, cerca de duzentos anos depois do início da invasão.

A invasão romana trouxe consigo transformações radicais em termos político-administrativos mas também a nível do regime da propriedade (SARAIVA, 1977). No sentido de melhor controlar as tribos e de aumentar a produtividade, as populações castrejas foram obrigadas a deslocar-se dos castros (onde a propriedade era essencialmente comunitária) para os vales férteis. Assistiu-se também à romanização de alguns castros. O regime de propriedade passou a ser do tipo individual, típica do mundo romano.

Assim, a economia das populações passou de um carácter essencialmente pastoril, para um carácter agrícola. No entanto, algumas das regiões serranas, mais isoladas, foram menos sujeitas à romanização, mantendo algumas das características primitivas, resistindo ao enfraquecimento progressivo do modo de vida comunitário.

Com a queda do império romano e as invasões germânicas, assistiu-se ao incremento do comunitarismo pois os povos germânicos valorizavam a propriedade colectiva. São desta altura os traços de comunitarismo actualmente existentes na região do Barroso.

Depois do abandono da administração muçulmana, o isolamento e a quase ausência de um poder continuado e eficaz, levou a que as populações locais procurassem resolver espontaneamente e entre si as questões e diferendos que fossem surgindo. Para isso recorreram à única tradição que conheciam: os conselhos Visigóticos. Assim, as assembleias (juntas, assembleias) de carácter comunitário derivam de uma forma mais ou menos directa destes conselhos Visigóticos, os Conventus Publicus Vicinorum.

No entanto, a partir do fim da idade média começou a existir uma enorme pressão demográfica, com um excesso de divisão da propriedade. Este fenómeno, aliado à penetração do sector terciário, ao aumento de poder do estado, à incompreensão do modo de vida comunitário e às pressões político-administrativas teve, a partir do século XIX, consequências dramáticas.

Grande parte da população, sobretudo em zonas menos isoladas foi então obrigada a procurar outras fontes de rendimento, nomeadamente a emigração - em direcção aos grandes centros urbanos, em primeiro lugar e, mais tarde, ao estrangeiro).

Para piorar a situação, no fim do século XIX o estado inicia a usurpação às populações, pela força das armas de 10.000 hectares na serra do Gerês. A política de expropriação sistemática foi incrementada nos anos 40 do século XX, com a expansão dos Serviços Florestais, como se referirá numa secção posterior.

Estes fenómenos conduziram, mais uma vez, ao enfraquecimento das tradições comunitárias, sobretudo em áreas menos isoladas do Norte de Portugal. No entanto, em comunidades mais isoladas, subsistem ainda nos dias de hoje, vestígios desta forma de organização social.

O capítulo seguinte descreve uma das questões mais polémicas e relevantes dentro do tema do comunitarismo: os Baldios.



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