1º secretário: dep. FÁBio santana “ad hoc” 2º secretário: dep. Carlos ubaldino “ad hoc”



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O Sr. PAULO RANGEL:- Por isso mesmo venho mais uma vez conclamar que votemos no nome do companheiro Zilton. E vamos indicá-lo por unanimidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra o deputado Paulo Câmera pelo tempo de até 5 minutos.

O Sr. PAULO CÂMERA:- Sr. Presidente, neste momento da quase certa eleição do deputado Zilton Rocha para compor os quadros do TCE, quero lembrar aos meus colegas, independentemente das diversas circunstâncias que este Plenário vivenciou, que pela primeira vez na história desta Casa – até onde a minha memória alcança – tivemos um embate, uma disputa, uma participação de todos os deputados buscando o espaço democrático.

Lembrava há pouco, conversando com alguns colegas no cafezinho, que pela primeira vez, deputado Zilton, houve quatro nomes. Não discuto as circunstâncias, mas os deputados foram buscar um espaço político. E a partir daí tivemos um novo exercício da prática democrática. Foi o que houve.

Pelas circunstâncias naturais, retirei a minha candidatura, o deputado Leur também, porque isso é um jogo político, aconteceu pela primeira vez na indicação de um conselheiro um jogo político com a participação de quase todos os deputados e o posicionamento claro dos deputados de Oposição buscando o seu posicionamento ao colocar um nome. Mas toda a manobra, todo o jogo político se estabeleceu nesta Casa, nobre presidente.

E o deputado Zilton Rocha, silenciosamente se conduziu e conduziu-se a esta sessão de hoje, na qual vamos, com certeza, dar-lhe maciçamente os votos. Espero que o deputado Gildásio Penedo reflita um pouco e dentro do processo democrático recomende à sua Bancada, pela primeira vez, em nome da unidade da Casa, que todos possam eleger e participar deste momento democrático.

Por isso, Sr. Presidente, quero cumprimentar o governador Jaques Wagner, que implanta essa visão republicana, e a nossa Bancada, que votará uníssona em nosso candidato e parabenizar, finalmente, a Casa Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Emério Resedá):- Com a palavra o deputado Gilberto Brito pelo tempo de 5 minutos.

O Sr. GILBERTO BRITO:- Sr. Presidente deputado Emério, algumas coisas marcam de forma importante a história e o sentimento. Dos 4 anos e 10 meses em que aqui estou, é a primeira vez que vejo V.Exª presidindo a sessão. Isso não significa que V.Exª não se faça presente, até porque V.Exª dignifica estar substituindo quando não tem o dever de estar.

M as a coincidência, deputado Emério, é dada a alguma relação, sobretudo quando me posiciono a respeito de alguns temas, e este me faz buscar outro. V.Exª vem da região sisaleira, uma região de resistência, em que homens e mulheres vivem disputando as gotas de água para a subsistência com dignidade e respeito, dando tudo de si de exemplo aos seus filhos e sua família. Quando V.Exª simboliza essa resistência e também essa história própria dos que resistem às adversidades da materialidade e encontram, no respaldo da formação familiar, o esteio para a conduta, vem por calhar plenamente com a história do deputado Zilton Rocha. Talvez não nascido entre as dificuldades da chuva, talvez não nascido no tempo e no canto do sisal, mas experimentado na vida pelas vicissitudes e dificuldades, as quais, sem dúvida nenhuma, aprimoram, qualificam e humanizam o humano.

Vir a esta tribuna aqui hoje, deputado Zilton Rocha, pela primeira vez, dizer a alguém que concorre a uma vaga do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e, o fazendo, tecer comentários a respeito de V.Exª, é motivo de alegria por todos os sentidos e motivos. A única tristeza que tenho é perder o aconchego e a confiança e, sobretudo, o carinho da convivência de um gabinete vizinho, amigo e irmão. Espero que o seu sucessor propicie a continuidade dessa convivência, mas, sem dúvida nenhuma, a coisa mais importante que estamos fazendo aqui hoje é dar a um homem probo, decente, honrado, correto e comprometido com o bem o poder de julgar as contas de quem gere o dinheiro público. E, sem dúvida nenhuma, mesmo não tendo as vicissitudes e as dificuldades do sisal, mas sendo criado no rigor da decência, V.Exª fará com que o seu exemplo construa uma Bahia plena, bela e para o bem de todos nós.

Parabéns e felicidades.

(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Emério Resedá):- Com a palavra o deputado Waldenor Pereira, pelo tempo de cinco minutos.

O Sr. WALDENOR PEREIRA:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs Deputadas, companheiros, companheiras, colegas que se encontram na Galerias Paulo Jackson, a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, hoje, se encontra engrandecida, porque, em matéria dessa natureza, isto é, de indicação de nomes de candidatos para ocupação do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia é a primeira vez que ocorre na história deste Parlamento. Esse assunto, essa temática foi alvo do mais amplo debate, da mais ampla discussão.

Todos nós da Bancada da Situação desta Casa estamos convencidos de que a decisão tomada pela Mesa Diretora foi constitucional e obedeceu ao costume, à tradição e à jurisprudência desta Casa, que sempre obedeceu à indicação da Maioria para a ocupação de cargos dessa natureza. A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, repito, se encontra engrandecida, porque, também nessa matéria, debateu, discutiu e exerceu os princípios republicanos para a indicação do nobre e brilhante colega deputado Zilton Rocha à condição de candidato a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Quero reconhecer, de público, o comportamento da Bancada de Oposição hoje, a qual, tenho certeza, respeitando a tradição, o brilhantismo, a trajetória do deputado Zilton Rocha não obstruiu a pauta. Tenho a certeza também de que vários deputados e, quem sabe, todos os deputados da Oposição, num gesto de reconhecimento à grandeza que vive esta Casa Legislativa, haverá, daqui a pouco, de votar favoravelmente ao nome do deputado Zilton Rocha para ocupar a referida vaga.

O companheiro Zilton Rocha é um desses companheiros feitos da argila da qual são construídas as criaturas raras, porque é detentor de uma trajetória inigualável. Tanto como cidadão, como professor e, mais recentemente, como parlamentar esse companheiro tem sido um exemplo de homem público de conduta ilibada, de caráter retilíneo, um parlamentar comprometido com o social, com o ser humano e deu exemplo, nesta Casa, de como deve um parlamentar exercer o seu mandato: estar sempre presente e ser participativo, debatendo os principais problemas que afligem o povo da Bahia. Ele honrou o nosso partido e a nossa Bancada, como deputado estadual durante quase 3 mandatos.

Portanto, em nome das Bancadas da Situação e da Maioria, na condição de Líder do governo, quero agradecer a todos os parlamentares da nossa Bancada e também aos da Oposição, que também se sensibilizaram com a indicação do companheiro Zilton Rocha e, daqui a pouco, haverão de votar favoravelmente ao nome dele para ocupação da vaga de conselheiro do TCE.

Quero agradecer especialmente aos Blocos e às Bancadas que compõem a Maioria pela presença maciça hoje, quando apenas três parlamentares estão ausentes: dois por motivo de doença – o companheiro Javier Alfaya, que por recomendação médica não pôde estar presente, e a companheira Virgínia, que se encontra hospitalizada, convalescendo de um cirurgia – e um – o deputado Gaban, que se encontra em viagem internacional. Apenas esses três parlamentares da base de apoio ao nosso governo...

O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Para concluir, deputado.

O Sr. WALDENOR PEREIRA:- (...) não se encontram presentes. Por isso, agradeço aos Líderes e Vices-Líderes das Bancadas e Blocos que compõem a Bancada da Maioria, porque hoje, de forma engrandecida, esta Casa estará indicando ao Tribunal de Contas do Estado, Sr. Presidente, um homem extraordinário, um deputado brilhante, um cidadão que, assim como fez nesta Casa Legislativa, irá honrar o Tribunal de Contas do Estado...

O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Para concluir, deputado.



O Sr. WALDENOR PEREIRA:- (...) e, quem sabe, alçar vôos maiores, esse é o nosso desejo.

Parabéns, Zilton. (Palmas)

Viva, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia! E viva a Assembléia Legislativa!

Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra o último orador inscrito para encaminhar, o deputado Júnior Magalhães, do DEM, da nossa querida cidade de Candeias.

O Sr. JÚNIOR MAGALHÃES:- Sr. Presidente, Srªs Deputadas, Srs. Deputados, Srªs e Srs. da Imprensa, das Galerias, todos aqueles que também nos acompanham pela TV Assembléia, acho que vivemos uma tarde memorável nesta Assembléia Legislativa, que pena, nobre deputado Zilton Rocha, que a Assembléia da Bahia não pode fazer o mesmo que está sendo realizado neste exato momento na Assembléia Legislativa do Acre, onde também está sendo escolhido um conselheiro. Lá são sete candidatos, já na Assembléia da Bahia não se pode ter o direito de ter mais de um candidato.

Disse várias vezes nesta tribuna e repito: V.Exª não merece isso. V.Exª não merece passar por isso, porque não é uma disputa legítima. Por que não deixar vários candidatos se apresentarem, nobres deputados? E o governo que tem maioria, ganharia, deputado Heraldo Rocha. Mas se usou o artifício de manobras na Mesa, e vejo deputados virem a esta tribuna dizer que isso é constitucional. Isso foi uma grande manobra, Sr. Presidente, que envergonhou esta Casa perante a opinião pública, envergonha este pleito. Poderia se deixar... Tenho certeza de que essa é a mesma opinião de vários deputados da Bancada do governo, que não podem externá-la, mas não concordam com a forma como esse processo foi conduzido.

Nobre deputado Waldenor Pereira, discordo de V.Exª, não concordo com esse processo. Homens e mulheres que sempre defenderam a liberdade democrática, que lutaram contra a ditadura... E o que estamos vendo, infelizmente, é uma mudança de posição e de discurso. Por que a Assembléia da Bahia não pode copiar, deputada Maria Luiza, o mesmo exemplo do Acre? Este País nasceu na Bahia. Este País nasceu aqui, deputada Antônia Pedrosa. Temos que ser o exemplo. Deveríamos ser um exemplo de democracia. O governo republicano deveria deixar a Assembléia Legislativa indicar e escolher o seu candidato. Nada contra o deputado Zilton Rocha, que, repito, não merece passar por isso.

A história de vida do deputado Zilton Rocha, o seu currículo, não merece passar por isso, deputado Gildásio Penedo. Um pleito que está sub judice, um pleito que a Justiça, a qualquer momento, pode decidir, e como foi conduzido, infelizmente, deputado Zilton Rocha, pode anular todo esse processo pela forma autoritária, que tirou os concorrentes. Primeiro, tirou o deputado Paulo Câmera do cenário, jogou-o para o canto. Depois, jogou a candidatura do deputado Leur Lomanto, e por último, na Mesa, com mais um artifício, tirou a candidatura legítima do deputado Roberto Muniz.

Não posso deixar, Sr. Presidente, de externar minha contrariedade. Ontem, eu estava lendo o Diário Oficial do Acre, na internet. Deputado Luiz Augusto, no Acre são sete candidatos que estão disputando, neste momento, uma vaga no Tribunal de Contas.

E é por isso, nobre presidente deputado Marcelo Nilo, que apresentei hoje um projeto de resolução que disciplina essa indicação, para não ficar nessa coisa subjetiva.

Ouvi explicações de vários deputados e deputadas que se passam por constitucionalistas. Uns dizem que a Constituição fala de aprovação e aí, nobre presidente Marcelo Nilo, que me perdoe a experiência de V.Exª de mais de 20 anos nesta Casa, mas o órgão soberano dela é o Plenário, e não a Mesa. Esta não poderia vetar candidaturas nem decidi-las. Só o Plenário legitimamente. Portanto, nós é que temos a autonomia para escolher quem vai para o Tribunal de Contas, já que é uma vaga que constitucionalmente pertence à Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.

Apresentei este projeto, Sr. Presidente, para que nas próximas vezes não se tenha esse questionamento e as candidaturas apresentadas de forma legítima possam ir até o final. Aí, deputada Marizete Pereira, que ocupe a vaga do TCE aquele que a conseguir pelo convencimento e o melhor currículo.

Quero encerrar o meu encaminhamento dizendo que V.Exª, deputado Zilton, não merecia passar por isto.

(Não foi revisto pelo orador.)


O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Em votação.

Convido o deputado Luciano Simões para assumir a 1ª Secretaria. E o nobre deputado Luiz de Deus, a 2ª.

Srs. Deputados, o deputado Gildásio Penedo solicitou que a votação fosse em cédulas alegando que o deputado Paulo Azi, na semana passada, tinha votado e apareceu a senha secreta dele.

Procuramos o diretor de Informática, que informou que isso é comum em qualquer terminal bancário. Quando você digita a senha, se por acaso houver desconexão entre o terminal e o computador, ela aparece.

O deputado Paulo Azi solicitou que nós fizéssemos uma auditoria. Quero dizer que não foi feita porque houve um contratempo, uma desinformação. Fiquei aguardando que a Oposição encaminhasse um membro, mas ela entendeu que eu o convidaria. Então convido-a a indicar alguém que entenda de computadores para que posteriormente seja feita uma auditoria no sistema eletrônico de computador. Vou aguardar por 10 dias.

Confio plenamente no sistema desta Casa. Mas, para não pairarem dúvidas, para que não se gere em qualquer parlamentar qualquer dúvida de que o seu voto é secreto, vamos abrir este precedente de fazer a votação com cédulas. No entanto afirmo aqui, para que fique registrado nos Anais desta Assembléia, que jamais voltarei a fazer votações com cédula, exceto se o deputado questionar, provar e pedir a suspensão para que haja uma auditoria no momento.

Os computadores estão à disposição de todos os parlamentares e assessores. Solicito às Lideranças da Maioria, Minoria e do Bloco Independente, se quiserem, indicar um técnico em computação, pois faremos uma auditoria para as votações posteriores com o objetivo de que não paire nenhuma dúvida quanto à votação secreta. Vamos fazer esta na cédula. Porém insisto em registrar que será a última assim enquanto eu for presidente, tendo em vista que estamos na era eletrônica e foi para manter-se nela que a Assembléia adquiriu este painel eletrônico que, diga-se de passagem, agiliza os nossos trabalhos e é secreto quando a votação é secreta, mas aberto se ela é aberta.

Esta será da seguinte maneira: existe uma cédula. (Lê) “Para Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia: deputado Zilton Rocha.” Estas cédulas serão assinadas pelos 1º e 2º Secretários e pelo Presidente. O deputado que não quiser votar ou for votar em branco não coloca cédula nenhuma.

V.Exªs concordam? Como querem? Tem de botar o sim ou não? Tudo bem. Não tem problema.

Deputado João Carlos Bacelar, pelo Regimento a cédula é colocada pelo deputado. Está no Regimento da Casa para a votação nas Mesas. Apenas queríamos fazer similar, entretanto, para não ficar dúvida por parte dos Srs. Deputados deixamos 2 tipos de cédulas.

Para isso é preciso que tenhamos um acordo, porque pelo Regimento é uma cédula, mas já consultei o deputado Waldenor Pereira que concordou com a marcação sim ou não. Está tudo bem?

Irei informar como será a votação. Para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, deputado Zilton Rocha. Quem vota sim marca um X no Sim, quem vota não marca um X no Não. Quem se abster não precisa colocar a cédula, pois será considerado voto em branco.

(Os deputados contestam informando que a cédula deverá ser colocada na urna em branco.)

O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Entrega a cédula em branco? Está bem. Então, mais uma vez: Vota sim, não, ou entrega em branco.

Solicito a presença dos Srs. Deputados Luciano Simões e Luiz de Deus para assinarem as cédulas juntamente com o presidente. Gostaria que trouxessem caneta e também o envelope.

(Os Srs. Deputados atendem o pedido do Sr. Presidente)

O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Vamos começar a votação. Vão ser chamados um a um, lentamente, para que não haja conflitos.

Solicito ao 1º Secretário, deputado Luciano Simões, que faça a chamada nominal, de um a um. Só será chamado o segundo depois que o primeiro votar, e assim sucessivamente.

Deputado Gildásio Penedo, gostaria que V.Exª ocupasse a sua cadeira de Líder da Minoria, pois não vou permitir que nenhum deputado chegue aqui para não atrapalhar.

Solicito que os Sr. Deputados sejam chamados de um a um.

Antes, Srs. Deputados, quero lhes informar que temos quórum de votação: 59 deputados.

(O Sr. 1º Secretário, deputado Luciano Simões, dá início à chamada. )

O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- A cédula e a chapa serão entregue pela secretária, D. Vera.

Antes, deputado Waldenor Pereira, o que V. Exª recomenda à sua Bancada: Sim, Não ou Abstenção? Deputado Álvaro Gomes, o que V. Exª recomenda à sua Bancada?

O Sr. Álvaro Gomes: - Recomendamos SIM.

O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- O deputado Álvaro Gomes recomenda sim.

Como recomenda a Bancada de V.Exª, deputado Gildásio Penedo Filho?

O Sr. Gildásio Penedo Filho: - A Bancada vai votar de acordo com a consciência de cada um.

O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Então, V.Exª libera a sua Bancada.

O que recomenda à Bancada de V.Exª, deputado Roberto Muniz?

O deputado Roberto Muniz cede a palavra ao nobre deputado Luiz Augusto.

O Sr. Luiz Augusto: - Cada um pode votar de acordo com a sua consciência, pois somos democratas.

O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- O deputado Waldenor Pereira, através do deputado Álvaro Gomes, recomenda SIM; o deputado Gildásio Penedo libera a Bancada para votar como quiser, e o deputado Luiz Augusto, representando o deputado Roberto Muniz, também libera a Bancada.

(O Sr. 1º Secretário, deputado Luciano Simões, recomeça a chamada nominal.)

(Continua a votação secreta.)

O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Lembro aos Srs. Deputados que o Líder do governo, deputado Waldenor Pereira, recomenda o voto sim, enquanto o deputado Gildásio Penedo e o deputado Roberto Muniz liberaram as bancadas.

(Continua a votação secreta.)

O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Vou anunciar voto a voto. Gostaria de que trouxessem a urna para a Mesa, para contarmos voto a voto.

Os escrutinadores são dois. Convido os deputados Luiz de Deus e Rogério Andrade para acompanharem os deputados Luciano Simões e Edson Pimenta.

As cédulas conferem. O número de cédulas confere: 59.

O deputado Luciano Simões marca SIM; o deputado Luiz de Deus marca NÃO; o deputado Edson Pimenta marca EM BRANCO; e o deputado Rogério Andrade marca NULO.

(Contagem dos votos.)

O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Trinta e nove votos, SIM; 16, NÃO e 4 em branco.

Portanto, está aprovado o nome do deputado Zilton Rocha para conselheiro do TCE, a quem parabenizo em meu nome e em nome de toda a Assembléia.

Está encerrada não só a votação mas também a sessão.

Informamos que as Sessões Plenárias se encontram na internet no endereço


http://www.bahia.ba.gov.br/assemb. Acesse ao caminho Atividades Parlamentares - Sessões Plenárias e leia-as na íntegra.




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