1º secretário: dep. FÁBio santana “ad hoc” 2º secretário: dep. Carlos ubaldino “ad hoc”



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O Sr. ELIEDSON FERREIRA:- Sr. Presidente, Srªs Deputadas, Srs. Deputados, senhores que nos acompanham das Galerias Deputado Paulo Jackson, sejam todos bem-vindos; Srs. da Imprensa e os que nos assistem pela TV Assembléia, observamos atentamente, deputado Luiz de Deus, o pronunciamento de V.Exª e quero parabenizá-lo pela leitura coerente que foi feita a respeito do que está acontecendo nesta Casa.

O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Deputado Eliedson, quero pedir permissão a V.Exª para registrar a presença no curso de programação de integração Assembléia Legislativa e comunidade escolar dos estudantes da Faculdade Unhyanna, do curso de Direito, que nos honram muito com as suas presenças aqui nas Galerias Deputado Paulo Jackson. (Palmas)

Retorno a palavra a V.Exª e agradeço a compreensão.

O Sr. ELIEDSON FERREIRA:- É um prazer ceder o espaço para honrar os nobres estudantes e dizer que esta Casa muito se alegra com a presença de todos.

Como ia dizendo, a leitura que o deputado Luiz de Deus fez é a que a imprensa de modo geral tem feito, a imprensa tem visto com clareza que a maneira como foi feito esse procedimento é prejudicial a esta Casa. Não é uma questão de se julgar nomes, porque tanto o nome do deputado Roberto Muniz como o deputado Zilton Rocha preenchem todos os requisitos, ambos têm total capacidade para assumir essa vaga do TCE. Mas o que nos deixa um tanto quanto contrários ao modo como foi feita essa escolha, como foi tomada essa decisão, é que a própria Constituição do Estado determina que a Assembléia Legislativa é quem escolhe, ou aprova, ou elege, porque na minha opinião são sinônimas, deputado Heraldo Rocha.

Nós, os 63 deputados, estamos aqui porque fomos aprovados pelos eleitores como também fomos escolhidos pelos eleitores. Então a palavra aprovação não é antônimo de eleição, de escolha. De forma alguma, os 8 membros da Mesa poderiam decidir pelos 63 deputados desta Casa.

Então, a nossa preocupação é da possibilidade de se abrir um precedente para que nós, os 63 deputados, sejamos tolhidos no nosso direito de tomar as decisões referentes ao Legislativo. Conforme aqui, nesta tarde, alguns parlamentares que me antecederam expressaram preocupação, ficamos pensando no que pode acontecer com as futuras escolhas desta Casa. Até que ponto essa independência tão desejada para esta Casa não está comprometida, a partir do momento em que, de uma forma truculenta, passa-se o trator por cima da minoria?

Sabemos que uma democracia é feita pelas minoria e maioria. Não se pode, de forma alguma, desconsiderar a representação de uma minoria. De maneira que não poderíamos deixar de expressar a nossa posição a respeito dessa questão. Sabemos que não é uma posição apenas dos membros da Oposição nesta Casa. Pudemos nesses dias ouvir, desta tribuna, alguns parlamentares que são da base do governo, da base aliada, manifestarem também as suas insatisfações com a forma como foi feita essa escolha, excluindo-se a candidatura do deputado Roberto Muniz, tirando-lhe o direito constitucional de concorrer, e tirando de todos os 63 parlamentares desta Casa o direito de decidir sobre essa escolha. De maneira que nós, membros da Oposição, temos mantido a nossa posição, temos manifestado desta tribuna as nossas insatisfações. Estamos hoje aqui para essa votação, porém é importante que cada parlamentar apodere-se do direito constitucional que possui, da independência que possui para, na hora de votar, fazer isso com total independência.

Não poderíamos, de forma alguma, pacificamente, aceitar a escolha que foi feita sem questionar o método usado, principalmente nós, deputados novos, que estamos no nosso primeiro mandato – há muitos parlamentares nessa condição! Estamos aqui aprendendo e ouvimos o discurso do governador Jaques Wagner que falou a respeito da posição, da postura republicana que este governo adotaria.

A palavra democracia tem sido usada à exaustão, até. E nos momentos em que temos oportunidade de provar essa democracia, nós a deixamos passar sem que aproveitemos a oportunidade. É muito fácil subir a esta tribuna e fazer um discurso republicano. Agora, tomar atitudes republicanas de fato e de verdade é outra questão.

Nós que acompanhamos os acontecimentos nesta Casa vimos aqui a forma como foi feita, por exemplo, aquela votação para o veto do governador no que dizia respeito aos ministros de confissão religiosa. Então foi formado aquele corredor polonês até para tirar dos parlamentares da base aliada o direito sagrado e constitucional de votar.

Notamos ali que o discurso republicano caía por terra e os valores da democracia não estavam sendo devidamente respeitados. Agora, neste episódio da escolha do conselheiro do TCE, mais uma vez nos deparamos com a mesma situação. Isso não prejudica somente a imagem dos deputados que tomaram essa decisão, mas também a de todos os outros, ou seja, os 63 que compõem esta Assembléia, porque passa para a opinião pública a idéia de que não decidimos nada - apenas aprovamos a decisão que vem do Sr. Governador, isto é, o que decide o Executivo é homologado por nós sem que tenhamos o direito de manifestar a nossa opinião nem tomar uma posição.

Então, é importante que cada deputado reflita sobre as conseqüências que a aprovação desse ato trará para este Legislativo. É também relevante que cada parlamentar, ao entrar na cabine de votação, entenda que no momento em que os eleitores aprovaram a sua candidatura... Vamos usar o termo aprovaram, que, conforme já disse, é sinônimo de escolha, de eleição, e aprovação é a mesma coisa. O fato de estar escrito na Constituição Estadual que a escolha seria uma aprovação, não uma escolha, de forma alguma impede os 63 deputados de manifestar a sua opinião nem que qualquer um deles se candidate a esta vaga do TCE. Tivemos o exemplo maior baseado na própria Carta Magna, e o assunto foi devidamente elucidado neste Plenário pelo nobre deputado Luiz de Deus. A escolha do ministro do TCU pelo Congresso Nacional foi feita de um modo que levou a ser eleita uma pessoa indicada pela Minoria.

Portanto, por que o mesmo não pode acontecer neste Poder? Por qual forma de julgamento se entende que uma posição baseada na Constituição Federal não pode ser tomada também no que diz respeito aos Estados da Federação?

Então, esta é a preocupação que temos com a preservação da independência deste Parlamento. Se nós deputados não prezarmos por ela nem lutarmos por este direito que temos, os prejuízos dessa falta de posição podem ser enormes, podem trazer a esta Casa problemas e talvez não possamos corrigi-los.

Na minha opinião, no meu entendimento, ao invés de o Poder Executivo intervir nas decisões do Legislativo, ele deveria se preocupar com os problemas crônicos que assolam o nosso Estado na área da saúde, na área da educação e na área da segurança pública, é com isso que o Executivo deve se preocupar. O governador e seus secretários devem buscar soluções para os problemas que têm levado o povo baiano a uma vida de sofrimento.

Pessoas padecem nas portas dos hospitais sem atendimento médico e também não podem ser levadas para o hospital sem que a prefeitura do município entre em contato com a direção do hospital para saber se há vaga, a pessoa está morrendo e o prefeito ainda vai perguntar se existe vaga para socorrer uma pessoa que está necessitando urgentemente de um socorro. É com essas questões que o governo do Estado tem que se preocupar, é com a reposição das aulas que foram prometidas para os alunos que são os mais prejudicados com a greve histórica, maior greve de professores que já houve neste Estado, e essa reposição não está acontecendo.

É com a segurança pública que o governador tem que se preocupar; ele precisa oferecer à população que tem direito a segurança pública aquilo que a constituição garante a cada cidadão, e não se preocupar com as decisões que são próprias deste Poder Legislativo.

Aguardamos que a consciência de cada deputado possa se manifestar nesta votação, sem a preocupação de agradar ao governador, seja o Líder da Bancada governista ou da Bancada Oposicionista, mas a preocupação em seguir a sua consciência, em se apoderar do direito constitucional, do direito que o regimento desta Casa lhe concede, de votar com justiça, de votar sem medo de mostrar para a Bahia que esta Casa, de fato e de verdade, é independente.

Então, deputado Rogério Andrade, acreditamos plenamente que os deputados merecem respeito, são pessoas dotadas de poder de decisão, de escolha e não serão teleguiados no sentido de aprovar uma visão contrária à Constituição do nosso Estado, contrária à Constituição Federal.

Fazemos votos de que logo mais, quando estivermos entrando naquela cabine de votação, seja dada uma demonstração para o Poder Executivo do Estado da Bahia, uma demonstração para a Mesa Diretora desta Casa de que somos de fato independentes e todos os 63 deputados desta Casa têm direito a concorrer a essa vaga. E não poderia acontecer a retirada, podemos assim dizer, da candidatura do deputado Roberto Muniz, que preenche todos os requisitos para concorrer à vaga do TCE.

Muito obrigado.

(Não foi revisto pelo orador.)


O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra o deputado Gildásio Penedo Filho.(Pausa) Com a palavra o deputado Gildásio Penedo Filho. (Ausente)

Com a palavra o deputado José Nunes. (Pausa) Com a palavra o deputado José Nunes. (Ausente)

Com a palavra o deputado Sandro Régis. (Pausa) Com a palavra o deputado Sandro Régis. (Ausente)

Com a palavra o deputado Luiz Augusto. (Desiste)

Com a palavra o deputado João Carlos Bacelar (Pausa) Com a palavra o deputado João Carlos Bacelar. (Ausente)

Com a palavra o deputado Misael Neto. (Pausa ) Com a palavra o deputado Misael Neto. (Ausente)

Com a palavra o deputado Paulo Câmera. (Desiste)

Com a palavra o deputado Tarcízio Pimenta. (Pausa) Com a palavra o deputado Tarcízio Pimenta. (Ausente)

Com a palavra o deputado Waldenor Pereira. (Desiste)

Encerrada a discussão.

Para encaminhar o deputado Gildásio Penedo Filho.

O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra, para encaminhar, o deputado Gildásio Penedo Filho por 5 minutos.



O Sr. GILDÁSIO PENEDO FILHO:- Sr. Presidente, Srªs Deputadas, Srs. Deputados, imprensa presente, visitantes nas galerias, a Assembléia Legislativa vota dentro de alguns instantes a indicação do nobre parlamentar, deputado Justiniano Zilton Rocha, feita através do Líder do Bloco do PT nesta Casa, deputado Zé das Virgens, através de voto secreto, para compor o Conselho de Contas do Estado da Bahia, vaga que pertence à Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, conforme preconiza a Constituição.

Faço, Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma consideração, e faço questão de fazê-la, acerca da distinção entre a candidatura do deputado Zilton Rocha e o deputado Zilton Rocha. O deputado Zilton é um homem de ilibada formação pessoal, homem que goza do respeito e do apreço dos pares desta Casa, parlamentar por três mandatos consecutivos nesta Assembléia. Portanto não há nenhuma ressalva, nenhum retoque para fazer acerca das virtudes e do seu acervo moral que o deixa, neste momento, numa condição tranqüila, confortável, de pleitear nesta Casa a investidura no Conselho de Contas do Estado da Bahia.

Faço esse registro para deixar claro que a posição da Bancada da Oposição em absoluto está contra a figura do deputado Zilton Rocha. O que não concordamos neste momento é com o critério, deputado Ubaldino, já que, de forma extremamente arbitrária, equivocada, a Mesa Diretora avocou-se de uma competência que não é sua, que pertence, de forma livre e soberana, ao Plenário deste Poder, aos 63 deputados, que é escolher o próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

A Mesa Diretora, de forma intempestiva, friso, autoritária, sem nenhum fundamento e amparo legal, cerceou, limitou, cassou o direito legítimo da disputa, no Plenário da Casa, das candidaturas colocadas do deputado Zilton Rocha, pelo Bloco do PT, e do deputado Roberto Muniz, Líder do Bloco Independente, que teve sua indicação postulada pela Liderança da Bancada de Minoria.

Quero crer, neste momento, que estará em jogo dentro de instantes, faço também um registro ao pleito do Sindicato de Contas do Estado da Bahia, que de forma democrática, entendendo e amparado no princípio constitucional de pleitear também o direito à disputa teve por força do entendimento de não atender ao critério de indicação de um Líder partidário, seu nome também indeferido. Faço este registro, porque o que está em jogo neste momento, o que os Srs. e as Srªs Deputadas haverão de decidir dentro de alguns instantes é se a democracia deverá ser exercida na sua plenitude ou se a democracia deverá ser exercida em partes ou por conveniências políticas e partidárias.

O que estará em jogo dentro de alguns instantes é a legitimidade do Poder Legislativo, deputado Luiz de Deus, tão bem aqui desempenhado e colocado por V.Exª, e peço a tolerância do presidente. O que está em jogo, neste momento, é saber se o deputado ou a deputada terá o direito neste processo ou nos vindouros, de poder colocar o seu nome à apreciação do Plenário desta Casa.

O que está em jogo, neste momento, é saber se o deputado ou deputada, deputado Gilberto Brito, vai ter, em eleições vindouras, quem sabe, até, na eleição da Mesa Diretora, ...

O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Para concluir, deputado.



O Sr. GILDÁSIO PENEDO FILHO:- Peço a tolerância de V.Exª.

(...) em pleitos vindouros, em outras escolhas, em outros processos com semelhança em relação a esse processo, mais uma vez o seu direito tolhido, deputado Luiz de Deus, de poder, legítima e democraticamente, ter seu nome submetido à avaliação dos seus pares na sua plenitude,...

O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Para concluir, deputado.

O Sr. GILDÁSIO PENEDO FILHO:- (...) o que está em jogo neste momento é o direito livre e soberano, deputado Ubaldino, de todos nós, independentemente da coloração partidária, e se hoje acontece com o deputado Roberto Muniz, amanhã...

O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Deputado, por favor, já passou 1 minuto. V.Exª há de convir que é o único deputado que ultrapassa o limite. Peço tolerância a V.Exª.



O Sr. GILDÁSIO PENEDO FILHO:- Concluirei, compreendo.

(...)o que está em jogo, neste momento, é a avaliação soberana da Casa, plena, legítima, democrática de poder ter neste momento o direito da disputa, o direito livre e soberano de qualquer um de nós colocar o nome em jogo. E a decisão recairá sobre a consciência de cada um dos deputados. Não se trata neste momento de disputa...

O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Deputado, por favor, para concluir.

O Sr. GILDÁSIO PENEDO FILHO:- Vou concluir.

(...) entre governo, Oposição e Bloco independente. O que está em jogo é a plenitude da democracia baiana, o direito soberano de qualquer deputado poder pleitear a vaga ou o pleito que aqui se dispuser.

Portanto, nobre presidente, em homenagem aos milhares de baianos que nos conferiram o direito legítimo,...

O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Deputado, por favor, V.Exª tem o costume de passar do horário constantemente. Faço um apelo a V.Exª, não há tempo para V.Exª...



O Sr. GILDÁSIO PENEDO FILHO:- Concluirei, 10 segundos, Sr. Presidente.

O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):-(...)porque se fosse a primeira vez, mas já é a centésima vez que faço o apelo a V.Exª. Por favor, na próxima, não vou tolerar.



O Sr. GILDÁSIO PENEDO FILHO:- Concluirei, Sr. Presidente. Não tenho nada contra o deputado Zilton Rocha, faço questão de destacar a figura nobre do deputado Zilton Rocha, mas em repúdio à manifestação de autoritarismo, a Bancada de Oposição votará contra, até, porque o processo está sub judice, e tenho certeza de que a Justiça haverá de corrigir esse equívoco...

O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Deputado, por favor, deputado Gildásio, vou ser obrigado a cortar o tempo de V.Exª, não quero fazer isso.



O Sr. GILDÁSIO PENEDO FILHO:- Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância contumaz de V.Exª.

(Não foi revisto pelo orador.)


O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Deputado Gildásio, faço um apelo, mais uma vez, V.Exª é o único deputado que ultrapassa os limites do tempo constantemente. Faço, faço pedido, mas V.Exª leva como se nada tivesse... Da próxima vez, não vou conceder o tempo. V. Exª é o único deputado que fala 30% a mais do tempo. Então, faço o apelo a V.Exª, porque os outros deputados reclamam. Agradeço a compreensão de V.Exª.

O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Há um requerimento do Líder do Governo, deputado Waldenor Pereira, solicitando, nos termos do artigo 89, parágrafo I do regimento interno, a prorrogação da presente sessão pelo tempo de 600 minutos, com o objetivo de apreciar a matéria constante da ordem do dia.

O Sr. Gildásio Penedo Filho:- Questão de ordem, Sr. Presidente.

O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Questão de ordem do deputado Gildásio Penedo.

O Sr. Gildásio Penedo Filho:- Sr. Presidente, minha questão de ordem é no sentido de saber de V.Exª, primeiro, quais são as matérias que estão na ordem do dia.

O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- É uma convocação extraordinária, deputado, em atenção ao ofício do deputado Zé das Virgens para apreciar-se o nome do deputado Justiniano Zilton Rocha para integrar o quadro de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

Só tem essa matéria na ordem do dia, tendo em vista que é uma sessão extraordinária.

O Sr. Gildásio Penedo Filho:- Perfeito.

O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Agradeço.

Em votação. Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (pausa) Aprovado.

O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Concedo a palavra, para encaminhar, ao deputado Elmar Nascimento.

O Sr. ELMAR NASCIMENTO:- Sr. Presidente, Srs. Deputados chegamos hoje, com esta sessão extraordinária, à conclusão de um processo de indicação de membro do Tribunal de Contas na vaga que cabe à Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.

Muitas foram as discussões acerca do procedimento a ser adotado quanto à escolha, e devo, mais uma vez desta tribuna, dizer que não cabia outra alternativa à Mesa Diretora da Casa que não seguir o rito previsto na Constituição e no costume, na praxe e na tradição desta Casa.

Podemos até discordar da forma, talvez não seja a melhor, esse rito que hoje concluímos, talvez seja o caso de alterarmos, de fazer uma emenda constitucional estabelecendo eleição, dando oportunidade a vários candidatos de serem votados. Talvez, e confesso que também creio nisso, seja a melhor forma, uma forma que dê maior alcance democrático, mas não restava outra atitude à Mesa Diretora do que proceder da forma como procedeu, sob pena de incorrer em inconstitucionalidade, em ferir a praxe, ignorar o costume.

Mas, Sr. Presidente, devo dizer que dentre todas as indicações que houve, e tenho muitos amigos conselheiros, nenhuma foi mais legítima do que a indicação do companheiro Zilton Rocha, indicação que, diga-se de passagem, partiu de uma bancada da Casa e que após confluência de todos colegas, reúne todas as condições possíveis da indicação.

Assisti com atenção, Srs. Deputados, à exposição que nos fez o deputado Zilton Rocha durante a sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça. Muitos o conhecem aqui a mais tempo do que eu, talvez eu seja dos deputados que tenha com ele menor nível de relacionamento, mas há aqueles que assistiram ao seu pronunciamento na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Bira Coroa, deputado Waldenor, e saíram com a convicção inabalável de acreditar neste país, de acreditar que a todos podem ser dadas as mesmas oportunidades, a uma pessoa que vem do sertão, que passou dificuldades na vida, que vem de uma família com mais de uma dezena de irmãos, que teve dificuldades para estudar, que teve dificuldades que talvez nenhum de nós aqui tenha tido. Mais do que a homenagem a um companheiro, e é esse um apelo que faço aos deputados desta Casa, façamos uma homenagem à democracia, que seja dada a oportunidade, deputado Carlos Ubaldino, que todos tenham a mesma oportunidade que nós tivemos.

Eu, filho que sou de um pequeno comerciante do Município de Campo Formoso, graças a Deus e graças ao esforço da minha família, tive a oportunidade de estudar em bons colégios, de prestar vestibular e fazer curso superior. Mas hoje, aqui, não tendo a facilidade que eu tive, o deputado Zilton Rocha... Quero fazer um apelo a esta Casa e aos Srs. Deputados, que nós aproveitemos...

É uma pena, deputado Gilberto Brito, que as pessoas não prestem atenção. Talvez se prestassem atenção aos discursos houvesse outro tipo de votação.

Mas faço um apelo, que hoje deixemos de lado as legítimas disputas político-partidárias e prestemos uma homenagem a um baiano ilustre que tivemos o privilégio de ser nosso colega aqui, na Assembléia Legislativa da Bahia, para demonstrar à Bahia e aos baianos que vale a pena um pobre se dedicar aos estudos,...

O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Para concluir, deputado.

O Sr. ELMAR NASCIMENTO:- (...) que vale a pena uma pessoa como o deputado Zilton Rocha, que é um exemplo de baiano, dedicar-se e poder alcançar o maior nível de cargo do nosso Estado, alcançar e poder exercer o múnus nobre de ser conselheiro do Tribunal de Contas do nosso Estado, um humilde cidadão baiano que dedicou sua vida à única coisa em que ele acredita: estudo.

Isso é prestar uma homenagem aos baianos, e tenho a convicção que, por unanimidade, nesta Casa, os deputados vão refletir e aprovar o nome do deputado Zilton Rocha para conselheiro do Tribunal de Contas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Sem revisão do orador.)

O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra o deputado Paulo Rangel, pelo tempo de 5 minutos, para encaminhar.

O Sr. PAULO RANGEL:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs Deputadas, meu grande companheiro e amigo Zilton Rocha, quero iniciar a minha fala neste momento elogiando o comportamento da Oposição, que colocou aqui suas razões, cujo Líder encaminhou contrariamente ao Plenário referendar o nome do companheiro Zilton Rocha, mas que tratou a candidatura dele de forma respeitosa e que não fez um trabalho acintoso de obstrução neste Plenário.

Mas, quero, Srs. Deputados, Srªs Deputadas, dizer que o Partido dos Trabalhadores, neste momento, sente-se orgulhoso de ter um filiado, um ex-sindicalista, um ex-vereador da Cidade do Salvador, um grande deputado, um dos mais brilhantes e combativos deputados que esta Casa já teve, sendo motivo de apreciação pela Assembléia Legislativa da Bahia para ocupar um cargo no Tribunal de Contas do Estado.

O Partido dos Trabalhadores, partido de tantas lutas, aos poucos ocupa espaços fundamentais e importantes no processo político baiano e brasileiro. Temos, hoje, uma Bancada de dez deputados nesta Assembléia Legislativa, o governador do Estado da Bahia e conseguimos reeleger o presidente da República.

Gostaria, então, de conclamar todos os deputados a uma reflexão sobre a importância deste processo que estamos vivenciando. Alguns parlamentares que me antecederam se posicionaram de forma responsável, pertinente, dizendo que não se tratava de uma candidatura da Situação ou da Oposição, até porque todos reconhecem no companheiro Zilton as qualidades necessárias para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, tendo em vista que é um técnico preparado e um político de ilibada reputação. Além de tudo isso, ele teve a sua vida política forjada na luta.

Portanto, nós da Bancada do governo nos sentimos muito à vontade para vir fazer um discurso em defesa desse nome. Seria até um pronunciamento dispensável, pois sabemos que o companheiro Zilton representará a caracterização do novo naquele Tribunal. Na verdade, Srs. Deputados, Srªs Deputadas, ganha esta Assembléia Legislativa, ganha a classe política, ganha o TCE, ganha a Bahia e ganha, sobretudo, a sociedade com a escolha do deputado Zilton Rocha.

O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Para concluir, deputado.





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