1º secretário: dep. FÁBio santana “ad hoc” 2º secretário: dep. Carlos ubaldino “ad hoc”



Baixar 154.38 Kb.
Página1/4
Encontro11.06.2018
Tamanho154.38 Kb.
  1   2   3   4

SESSÕES DO PLENÁRIO



30ª Sessão Extraordinária da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, 30 de outubro de 2007.
PRESIDENTE: DEP. MARCELO NILO

1º SECRETÁRIO: DEP. FÁBIO SANTANA “AD HOC”

2º SECRETÁRIO: DEP. CARLOS UBALDINO “AD HOC”
À hora marcada verificou-se na lista de presença o comparecimento dos seguintes senhores Deputados: Aderbal Fulco Caldas, Adolfo Menezes, Álvaro Gomes, Ângela Sousa, Ângelo Coronel, Antônia Pedrosa, Arthur Oliveira Maia, Bira Coroa, Capitão Tadeu, Carlos Ubaldino, Edson Pimenta, Eliedson Ferreira, Elmar Nascimento, Emério Resedá, Euclides Fernandes, Fábio Santana, Fátima Nunes, Ferreira Ottomar, Fernando Torres, Getúlio Ubiratan, Gilberto Brito, Gildásio Penedo Filho, Heraldo Rocha, Ivo de Assis, J.Carlos, João Bonfim, João Carlos Bacelar, Joélcio Martins, José Nunes, Júnior Magalhães, Jurandy Oliveira, Leur Lomanto Júnior, Luciano Simões, Luiz Argôlo, Luiz Augusto, Luiz de Deus, Marcelo Nilo, Maria Luiza, Maria Luiza Laudano, Marizete Pereira, Misael Neto, Nelson Leal, Neusa Cadore, Paulo Azi, Paulo Câmera, Paulo Rangel, Reinaldo Braga, Roberto Carlos, Roberto Muniz, Rogério Andrade, Ronaldo Carletto, Sandro Régis, Sérgio Passos, Tarcízio Pimenta, Waldenor Pereira,Yulo Oiticica, Zé das Virgens, Zé Neto e Zilton Rocha (59).
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Invocando a proteção de Deus declaro aberta a sessão extraordinária, convocada por mais de 21 Srs. Deputados, com o objetivo de apreciar o Ofício nº 836/2007, de autoria do deputado Zé das Virgens, Líder da Bancada do PT, indicando o deputado Justiniano Zilton Rocha para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Pequeno Expediente.

Não há orador inscrito no Pequeno Expediente.
GRANDE EXPEDIENTE
Grande Expediente.

Não há orador inscrito Grande Expediente.

Horário das Representações Partidárias.

Concedo a palavra ao Líder do governo e da Maioria ou ao representante do PCdoB para falar ou indicar orador, pelo tempo de 10 minutos.

O Sr. Waldenor Pereira:- Questão de ordem, Sr. Presidente.

O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Questão de ordem do deputado Waldenor Pereira.

O Sr. Waldenor Pereira:- Gostaríamos, orgulhosamente, de indicar para fazer uso da palavra nos tempos do PCdoB e, logo a seguir, do PMN, nos dois tempos, se V.Exª permitir, o nobre colega Justiniano Zilton Rocha, nosso candidato a conselheiro do Tribunal de Contas, que fará uso da palavra por 20 minutos.

O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- V.Exª será atendido.

Concedo a palavra ao nobre deputado Zilton Rocha, que falará por 20 minutos, nos tempos do PCdoB e do PMN.

O Sr. ZILTON ROCHA:- Sr. Presidente, deputado Marcelo Nilo, Srªs Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores da imprensa, cidadãs e cidadãos que ocupam as Galerias Paulo Jackson, senhoras e senhores que assistem a esta sessão de suas casas, em locais de trabalho, quero começar dizendo que este, sem dúvida, é um dia especial para mim, quando, tendo tido a honra de ser indicado para ocupar uma vaga no Conselho do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, submete-se meu nome nesta terça-feira, 30 de outubro de 2007, à apreciação dos colegas desta Casa.

A Bancada do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, reuniu-se no mês de agosto e, como maior Bancada da Base do governo aqui, nesta Casa, fez a avaliação de que poderíamos procurar os outros partidos, não só da Base, mas de toda a Casa, para indicar um nome que substituísse o nobre ex-deputado, conselheiro e médico consagrado, Dr. Ursicino Queiroz, que havia falecido.

Confesso a V.Exªs que pedi um tempo à Bancada para que pudesse refletir sobre a sugestão do meu nome feita pelos meus companheiros de Partido. V.Exªs bem sabem que uma mudança da condição de parlamentar para a de magistrado mexe completamente com o modus vivendi com o modus operandi de qualquer ser humano que esteja na condição de estar numa casa onde se opina sobre tudo e se intervém passar para um espaço onde se julga, se avalia e se decide de outra forma.

Mas gostaria de dizer, com toda sinceridade, para cada deputada para cada deputado deste Parlamento que o que mais me levou a tomar a decisão de disponibilizar o meu nome para essa tão nobre função foi auscultar este Plenário, não só a Bancada da Situação, mas também a da Oposição, e perceber o sentimento de que gostaria de que o ocupante da vaga saísse desta Casa. Esse era e foi o sentimento que pude perceber entre todas as deputados e todos os deputados. Por isso mesmo, aquiesci ao chamamento da Bancada e, depois, ao de muitos outros parlamentares de partidos os mais diversos não só da Situação mas também da Oposição de que meu nome poderia realmente preencher todos os requisitos que se reivindicam e a lei estabelece para o exercício da função de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Queria dizer que, depois de fazer a ausculta do sentimento que reinava e reina entre os membros desta Casa, resolvi concordar que o meu nome fosse posto e reitero também que fiquei muito gratificado quando ouvi várias manifestações de parlamentares- colegas desta Assembléia Legislativa, de ambas as Bancadas, de forma muito simpática e até carinhosa em determinado momento com relação a essa possibilidade.

Foi por isso, Srª Presidenta, que concordei em pôr o meu nome à disposição para ser votado neste Plenário a fim de ocupar essa vaga. Portanto, afirmo com todas as letras que o sentimento da Casa foi completa e absolutamente atendido. A indicação do meu nome nasceu neste Parlamento e é, pois, genuinamente uma indicação da Assembléia Legislativa. Se essa era uma das condições mais caras, mais reivindicadas pelo conjunto dos membros deste parlamente, podem ter certeza V. Exªs de que ela foi preenchida.

Foi o parlamento que fez a escolha e, como advogamos aqui que deve haver harmonia entre os Poderes, quero dizer que também para mim foi uma satisfação muito grande quando o Líder da Maioria disse que S. Exª o Governador também acatou o meu nome, reconhecendo, segundo afirmações, que era o nome ao qual não tinha nenhuma objeção a apresentar.

Portanto, nascendo do interior, do âmago do Parlamento e tendo recebido também o apoio, o respaldo do Executivo é que meu nome chega hoje a esta Casa para apreciação dentro do conceito de que é necessário haver harmonia , interação, entendimento entre os diversos Poderes.

Gostaria, Sr. Presidente, de me referir também aos momentos típicos do Parlamento que vivemos quando outros nomes foram aventados, entre eles o do nobre deputado Paulo Câmera e o do ex-deputado federal Leur Lomanto, este último com a aprovação por parte da Bancada do PMDB. Perfeitamente normal, pois havia a possibilidade, inicialmente, de mais de um nome ser apontado.

Quero dizer também, nesse particular, que fiquei muito satisfeito com a solução final. Estive com o deputado Paulo Câmera no gabinete dele. Já com o deputado Leur Lomanto, como ele havia viajado para São Paulo, só pude falar por telefone. Recebi deles as palavras mais respeitosas, sendo que o último se refere a mim – assim como muitos outros jovens que foram meus alunos –, carinhosamente, como professor Zilton.

Essa é outra demonstração do processo de grandeza que estamos estabelecendo nesta Casa, o que revela o amadurecimento e a valorização deste Poder, coisa que todos nós defendemos e propugnamos.

Pois bem, unificada a base, conversei com as Lideranças da Oposição sobre a importância de agirmos de um modo que não permitisse um processo de esgarçamento entre nós.

Tenho recebido palavras respeitosas e elogiosas de muitos membros da Oposição, que ressaltam sempre a minha história e o meu trabalho ao longo da vida e nesta Casa. Espero que aquilo que todos nós estamos o tempo inteiro dizendo – que esta Casa precisa ser valorizada, que vivemos outros tempos, que esta Assembléia Legislativa tem se engrandecido, que prerrogativas próprias do Poder Legislativo cada vez mais vão sendo recuperadas – seja reafirmado nesta votação de hoje, e assim possamos colocar em prática tudo isso. Desejo contar com o voto das três Bancadas, haja vista que há o Bloco Independente.

A Assembléia Legislativa sai engrandecida. Sou membro deste Parlamento e venho de outro, a Câmara de Salvador. Espero, se for aprovado o meu nome por V.Exªs, honrar a instituição para onde, em tese, estou indo. Assim como também espero honrar esta Casa. O Legislativo precisa ser valorizado, tendo em vista que é o Poder mais transparente e o que mais simboliza a democracia, na medida em que é o mais acessível para a população. Enfim, precisa galgar posições de respeito entre as instituições dos estados, dos municípios e da Federação.

Portanto, quero dizer a V.Exªs que, com o nome unificado na base do governo, com certeza absoluta já tenha condição de aprovar, mas não gostaria de receber apenas os votos equivalentes à Bancada da Maioria, porque tenho certeza de que para o conjunto da Assembléia Legislativa é importante que o processo cada vez mais nasça de forma democrática, de forma a valorizar o papel que o Legislativo precisa ocupar.

Portanto, eu queria, com toda a sinceridade, dizer que gostaria de merecer a atenção e o voto de V.Exªs. Já que ele será secreto, não teremos nenhuma ingerência no processo, mas gostaria, com toda a sinceridade e com muita honra para mim, de merecer o voto das três Bancadas para que possamos consagrar um princípio - ele vem sendo, repito, tão enfaticamente colocado desta tribuna, nas entrevistas e em todos os lugares onde cada uma e cada um de nós passamos, onde falamos - que é a importância e a necessidade de cada vez mais a Assembléia Legislativa ocupar um lugar de destaque entre as instituições políticas do nosso Estado.

Nesse sentido, insisto nisso, o que me faria muito honrado, me sentirei muito satisfeito se souber que mereci os votos também dos membros da Oposição.

O Sr. Gilberto Brito:- V.Exª me permite um aparte?



O Sr. ZILTON ROCHA:- Concedo o aparte ao nobre deputado Gilberto Brito.

O Sr. Gilberto Brito:- Deputado Zilton Rocha, V.Exª se sentirá honrado em obter os votos da Situação e da Oposição. O Tribunal de Contas da Bahia, sem dúvida alguma, também se sentirá honrado em ter um homem da sua história, representando o Poder legítimo do povo, desta Casa Legislativa, naquela Casa de julgamento de contas do poder público. Sem dúvida alguma, tudo isso lastreado numa série de pré-requisitos: o berço fecundo da decência e da honra de sua família, onde V.Exª foi concebido e plasmado dentro de princípios éticos da decência e do respeito.

E essa sua fecundidade de coisas boas não esbarrou por aí. Deus lhe reservou posteriormente a condição de ser mestre, de ser professor, orientando, formando e educando gerações. No futuro, logo a seguir, V.Exª veio a ser contemplado pela vontade popular em ser o representante do povo da primeira cidade do Brasil, a capital da Bahia, Salvador. E hoje V.Exª toma assento como deputado também da primeira capital do Brasil na Assembléia Legislativa da Bahia. Ter o prazer, a honra e a alegria de votar em V.Exª para membro do Tribunal de Contas da Bahia é colocar um homem decente, honrado e digno para julgar os destinos das contas da Bahia.

Parabéns, felicidades e, sem dúvida alguma, a sua história servirá de exemplo para a formação de muitos, não somente a formação intelectual que V.Exª tanto transmitiu, mas sobretudo nos exemplos que V.Exª sempre dá e haverá de dar ao longo de sua vida.

Parabéns e felicidades.

O Sr. Bira Coroa:- V.Exª me permite um aparte?

O Sr. ZILTON ROCHA:- Agradeço muito a V.Exª.

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs Deputadas, acredito que onde quer que estejamos, e eu para chegar aqui antes mesmo de ser professor fui auxiliar de escritório no Rio de Janeiro para poder ganhar o dinheiro suficiente para estudar. Trabalhei no interior dirigindo colégio, dando aulas, vim para esta cidade e também fui trabalhar em vários colégios, no sindicato dos professores, em seguida fui para a Câmara e depois vim para aqui. Acredito que cada uma ou cada um de nós, não importa onde estejamos exercendo qualquer função, principalmente quando é de interesse público, quando envolve interesses coletivos, quando envolve o suor e o esforço da população, temos o dever moral de fazer o melhor que podemos, de exercer com dignidade, com respeito, procurando usar a nossa inteligência, no limite do possível, para contribuir para o aperfeiçoamento das instituições, para contribuir para a transformação de realidades muitas vezes tão perversas como ainda vive o nosso povo, para contribuir, para fomentar a justiça, a eqüidade. Acho que esse é que é o central da atividade política, de quem exerce função pública.

O que posso afirmar para V.Exªs é que me esforçarei para continuar sendo uma pessoa que não se deixa envolver por posições nem cargos, procurar manter sempre o equilíbrio, a tranqüilidade, diante das grandes questões de interesse coletivo. Afirmo-lhes que vou fazer sempre o possível, continuando aqui ou estando em outra fronteira de atuação, em outro espaço, para que estas qualidades, este equilíbrio, essas condições não me faltem nunca.

Com o aparte o deputado Bira Coroa. Aliás, meu tempo já acabou. Posso encerrar meu pronunciamento se...

O Sr. Waldenor Pereira:- Srª Presidente, peço que os 10 minutos do tempo do PSB sejam dados ao deputado Zilton Rocha para que ele possa concluir o seu pronunciamento.

O Sr. ZILTON ROCHA:- Agradeço, então, a V.Exª.

Com o aparte o deputado Bira Coroa.



O Sr. Bira Coroa:- Nobre deputado Zilton Rocha, é com muita satisfação que, além de votar em V.Exª para a representação desta Casa no Tribunal de Contas, é a de também estar contribuindo para um marco histórico na política do Estado e, conseqüentemente, numa conquista desta Casa. A saída do nobre deputado para representar-nos no Tribunal de Contas, referencia uma grande conquista. Não apenas a postura ética, moral e, acima de tudo, o compromisso com as causas sociais e populares que permeou toda a sua vida e toda a sua militância, nobre deputado, mas sim a certeza de que a nossa representação de fato estará acontecendo com tudo aquilo em que acreditamos e que ora lutamos para construir.

Por isso é que tenho certeza de que, neste momento, durante a votação, seu nome não será votado apenas como indicação da Bancada da Maioria, e sim de toda esta Casa, porque todos os deputados, independente da ideologia ou da corrente política a qual representa, tem em V.Exª a simbologia de estar sendo muito bem representado.



O Sr. ZILTON ROCHA:- Não quero tomar muito o tempo porque o tempo que me seria dado já foi dado...

A Srª PRESIDENTA (Ângela Sousa):- Para concluir, deputado.



O Sr. ZILTON ROCHA:- Concluo, Srª Presidente, dizendo aos membros deste Parlamento, aos meus colegas e às minhas colegas que, tendo relutado para aceitar, agora estou aqui em nome de uma possibilidade de esta Casa eleger um membro para o Tribunal de Contas do Estado. Espero com toda humildade, com toda sinceridade, obter o apoio de cada uma e de cada um de forma suprapartidária, porque aqui todos nos conhecemos. Já estou aqui há quase 9 anos e, portanto, suficientemente conhecido por V.Exªs.

Gostaria, então, de encerrar dizendo que espero contar com o apoio, com a consideração e, sobretudo, com o voto para poder, de forma bem consagradora, a Assembléia Legislativa eleger um dos seus membros para o Tribunal de Contas do Estado.

Muito obrigado.

(Não foi revisto pelo orador nem pelos aparteantes.)


A Srª PRESIDENTA (Ângela Sousa):- Com a palavra o Líder do governo e da Maioria ou ao representante do PSDB para falar ou indicar o orador pelo tempo de 10 minutos.

O Sr. Waldenor Pereira:- Não há orador, Srª Presidente.

A Srª PRESIDENTA (Ângela Sousa):- Horário das Lideranças Partidárias.

Com a palavra o nobre Líder do governo e da Maioria, ou do Bloco Parlamentar PDT-PRTB-PSC, para falar ou indicar orador pelo tempo de 8 minutos.

O Sr. Waldenor Pereira:- Não há orador, Srª Presidente.

A Srª PRESIDENTA (Ângela Sousa):- Concedo a palavra ao nobre Líder da Minoria ou do Bloco Parlamentar PR-PTN para falar ou indicar orador pelo tempo de 8 minutos.

O Sr. Elmar Nascimento:- Vou falar por todo o tempo, Srª Presidente.

A Srª PRESIDENTA (Ângela Sousa):- Com a palavra o deputado Elmar Nascimento pelo tempo de 8 minutos. Por favor, deputado, registre a presença.

(O Sr. Elmar Nascimento registra a presença no painel.)

O Sr. ELMAR NASCIMENTO:- Srª Presidente, Srs. Deputados, Srs. da Imprensa, amanhã votaremos, conforme acordo de Lideranças, talvez o projeto mais importante que esta Casa já votou, de um alcance extraordinário e que repercutirá na vida de cada um dos cidadãos baianos. Trata-se da Lei de Organização Judiciária, cujo relator é um dos parlamentares mais dedicados desta Casa, deputado Álvaro Gomes. Mas quero aqui revelar uma preocupação. Pela manhã, o deputado Álvaro – que é um deputado dedicado, discutiu com o sindicato, com a OAB, agora há pouco estávamos reunidos na Presidência da Casa com o presidente da Ordem dos Advogados, reuniu-se com o Ministério Público e acatou algumas emendas – informou que só de emendas de relator, deputado Gilberto Brito, ele estará apresentando 42 no relatório de mais de 100 páginas que será lido amanhã.

Preocupa-me – porque queremos atender à sociedade baiana e ao mesmo tempo à Justiça – votar de forma açodada um projeto dessa natureza. Portanto, gostaria de que hoje nós pensássemos a respeito dessa votação de amanhã. Talvez seja o caso de adiarmos para a segunda-feira a votação, mas que seja dado um tempo para que tenhamos acesso ao relatório de 100 páginas, porque até mesmo um deputado dedicado, como o deputado Álvaro Gomes, pode errar, qualquer um está sujeito a erro, e depois de aprovado o projeto não tem mais o que consertar nesta Casa. É um projeto dos mais importantes ao longo de meus mandatos, que já somam cinco 5 anos. É um projeto grande, de iniciativa do desembargador Benito Figueiredo, que tem acolhida aqui nesta Casa, mas cujo relatório, deputado Gilberto Brito, não conhecemos, infelizmente. Vamos conhecer amanhã, quando for lido em Plenário – um relatório de 100 páginas.

É humanamente impossível, logo após a leitura desse relatório, que votemos e digamos que conhecemos o projeto, que estamos de acordo ou que somos contra, porque a nossa obrigação aqui é fazer o que for melhor para a sociedade, é aperfeiçoar a lei, e essa vai ser a que mais atingirá a sociedade baiana.

O Sr. Reinaldo Braga:- V.Exª me permite um aparte?

O Sr. Gilberto Brito:- Concede-me um aparte, deputado?

O Sr. Zé Neto:- V.Exª me permite um aparte?



O Sr. ELMAR NASCIMENTO:- Com o aparte o deputado Reinaldo Braga, depois o deputado Gilberto Brito e em seguida o deputado Zé Neto.

O Sr. Reinaldo Braga:- Deputado Elmar Nascimento, realmente, V.Exª traz uma questão de grande importância para esta Casa. Como bem salientou, é um projeto importantíssimo que estaremos votando, e quando V.Exª diz que só de emenda de relator há mais de 40, evidentemente que precisamos conhecer o relatório com antecipação, com algum tempo para vermos se realmente as emendas atendem aos reclamos de muitos e muitos municípios e do Estado como um todo.

Então, V.Exª vai no âmago da questão: é importante que tenhamos conhecimento prévio desse relatório para que possamos aplaudir, talvez, ou, se for o caso, até pensar em modificações através do próprio relator, que é uma pessoa sensível, competente, como é o deputado Álvaro Gomes. V.Exª quando pede o adiamento da votação está no caminho certo. Parabéns.



O Sr. ELMAR NASCIMENTO:- Agradeço e incorporo o aparte de V.Exª e vou citar só um exemplo: fico muito preocupado com as competências do Poder Legislativo, porque sei que o projeto original que veio do tribunal determina a criação de todas as comarcas, que todo município eqüivale a uma comarca; isso na prática não quer dizer que, automaticamente, todas as comarcas serão instaladas, na verdade o que o tribunal está fazendo é puxando uma atribuição que é nossa, a da instalação da comarca e denominando que agora a instalação passa a ser competência do Poder Judiciário.

Portanto, deputado Reinaldo Braga, a prevalecer a tese do texto original do Poder Judiciário, criou-se comarca em todos os municípios baianos, o que na prática não ocorrerá, e a instalação será decidida por eles e não pelo Poder Legislativo.

Vou colocar uma questão aqui que foi resolvida: A justiça federal criou 21 Varas para a Bahia, o deputado Aleluia representa e muito bem o município de Campo Formoso e, como é um deputado atento, fez inserir a colocação de uma das Varas em minha terra, Campo Formoso, que contempla esse município. Se isso depois foi questionado pela OAB, pela justiça federal, ou seja, se não fosse a mão e o dedo da ação parlamentar do representante do município, isso não teria acontecido.

Não quero que uma coisa que temos nas nossas mãos seja entregue a outro Poder, ao Poder Judiciário; acho que devemos deixar bem claro na lei que, com relação a todas as instalações de comarcas e a criação que estiver atrelada à instalação, possamos ter o direito de dizer onde essas Varas vão ser criadas, porque quem conhece a realidade de município do interior aqui, de comarcas que ás vezes ficam a 100 Km do município-sede, de distritos que têm mais de 100 Km de estrada de chão para a sede do município, somos nós que fomos votados pelo povo e o representamos, e não o desembargador que está em seu gabinete, no tribunal, sentado em sua poltrona de forma confortável.

Portanto, por não conhecer o relatório, por entender que muitas das emendas apresentadas pelos Srs. Deputados precisam da discussão prévia no Plenário desta Casa, proponho com o nosso compromisso de na semana que vem votar, que tenhamos acesso, pelo menos durante uma semana, a um relatório complexo de 100 páginas, de uma lei de organização judiciária.

Com o aparte o deputado Gilberto Brito.



O Sr. Gilberto Brito:- Deputado Elmar Nascimento, agradeço o aparte e mais uma vez V.Exª joga para nós o valor da sua maturidade, com relação aos temas que discute.

Acredito que a cada dia que passa vamos amadurecendo, e é o momento para este Parlamento mais uma vez dar uma demonstração insofismável de não abdicar do seu poder de legislar. E se de uma ação própria nossa não legislamos, porque a Casa não vota matérias pertinentes a autoria dos parlamentares, creio que é o momento de podermos exercitar os nossos direitos e sobretudo salvaguardar aqueles que representamos.

A colocação de V.Exª é extremamente cautelosa, amadurecida e reflete muito bem a preocupação que tem e que nós temos com o povo que representamos. Parabéns e comungo com seu ponto-de-vista no que concerne ao adiamento da votação de um projeto de tamanha magnitude.

O Sr. ELMAR NASCIMENTO:- Para concluir, quero deixar bem claro que não sou contra o projeto, até porque não conheço o relatório, sou a favor de sua aprovação, mas acho razoável um adiamento por oito dias, com o nosso compromisso com o Líder desta Casa, para que possamos conhecer e discutir o relatório. Torço para que seja perfeito, mas qualquer deputado está sujeito a falha; acredito que conhecemos melhor do que os Srs Desembargadores a realidade dos municípios e das comarcas que representamos aqui nesta Casa.

Muito obrigado.

(Não foi revisto pelo orador nem pelos aparteantes.)
A Srª PRESIDENTE (Ângela Sousa):- Com a palavra o nobre Líder do governo e da Maioria, ou do Bloco Parlamentar PSDB, PT do B, PSL e PTB, para falar ou indicar orador, pelo tempo de nove minutos.

Não havendo orador, com a palavra o nobre Líder do Bloco Parlamentar PP/PRP, para falar ou indicar orador, pelo tempo de oito minutos.

Com a palavra o nobre Líder do Bloco Parlamentar PP/PRP, para falar ou indicar o orado pelo tempo de 8 minutos.

O Sr. Luís Augusto:- Srª Presidenta, eu falarei por todo o tempo.

A Srª PRESIDENTA (Ângela Sousa):- Com a palavra o deputado Luiz Augusto, por 8 minutos.




  1   2   3   4


©aneste.org 2017
enviar mensagem

    Página principal